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O @sintab_pb protocolou nesta quinta-feira, dia 06, ação judicial em caráter de urgência contra a prefeitura de Areial para que seja suspenso o retorno das aulas na modalidade presencial. O pedido de Tutela de Urgência foi protocolado na comarca de Esperança, e solicita também que a prefeitura se abstenha de realizar qualquer atividade presencial com os servidores enquanto não houver vacinação, assim como colocar falta ou cortar o ponto.
O requerimento lembra que a gestão do prefeito Adelson está em desobediência ao Decreto Estadual 41.086, que proíbe o trabalho presencial nas repartições públicas, e cuja prevalência de regulamento, segundo jurisprudência do STF, deve ser a que adota as medidas mais restritivas para impedir o avanço da doença.

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Foto: Ascom

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