Deputada cria projeto que impediria intimação de Bolsonaro na UTI

Nesta quinta-feira (24), a deputada Bia Kicis (PL-DF) uma das representantes da bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados, protocolou um projeto que, caso já estivesse em vigor, impediria a intimação de Jair Messias Bolsonaro na UTI.

A deputada não citou nominalmente a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de intimar Bolsonaro, mas o projeto de Kicis impede qualquer intimação judicial de pacientes que estejam em tratamento intensivo. Além disso,o texto ainda prevê que, para intimar pacientes internados será necessária a autorização do diretor d instituição e do médico responsável.

“Embora a jurisprudência pátria já reconheça a necessidade de cautela e razoabilidade na realização de atos processuais em ambiente hospitalar, a legislação atual é omissa quanto à proibição expressa de citação em casos de saúde crítica, Tal lacuna pode dar margem a interpretações que violam direitos fundamentais, expondo o paciente a constrangimentos físicos e psicológicos incompatíveis com sua condição”, afirma a deputada.