STF rejeita recursos da defesa e Fernando Collor deve cumprir quase 9 anos de prisão

Nesta quinta-feira (24),Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão. A decisão se refere a um dos processos da operação Lava Jato.

Moraes considerou os recursos “meramente protelários” e determinou a execução imediata da pena, que deve ser cumprida em regime fechado. Com isso, a ordem prisão segue válida enquanto a decisão individual do ministro é avaliada pelo plenário da corte.

Após solicitação de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extraordinária no plenário virtual para está sexta-feira (25). A votação começa às 11h e termina às 23h59 do mesmo dia.

Após a efetivação da prisão, caberá a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal emitir o Atestado de Pena a Cumprir, formalizando a situação de Collor junto ao sistema prisional.

Fernando Collor foi condenado em 2023, após receber cerca de R$20 milhões em propina para facilitar contratos entre a BR Distribuidora e a empreiteira UTC Engenharia.

A sentença segue como uma das mais emblemáticas envolvendo políticos no âmbito da Lava Jato.