MPF cobra prefeitura de Lucena por falhas na proteção das praias

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a cobrar a prefeitura de Lucena, no Litoral Norte da Paraíba, por não cumprir medidas combinadas para proteger a orla da cidade. O principal problema é a falta de barreiras eficazes para impedir a passagem de carros na faixa de areia, especialmente perto dos bares Barcaça e Bar do Geraldo. As manilhas colocadas ainda deixam espaço para veículos passarem.

Em uma reunião no dia 5 de maio, com representantes de órgãos ambientais e da prefeitura, também foi cobrado o cumprimento de um acordo feito em 2021 que previa melhorias na Secretaria de Meio Ambiente do município.

Ficou decidido que todas as tendas e barracas irregulares nas praias de Lucena e Camaçari devem ser retiradas. Os comerciantes serão chamados para uma reunião no dia 28 de maio e terão até 8 de junho para retirar as estruturas por conta própria. Se isso não acontecer, os órgãos responsáveis vão remover.

A prefeitura também prometeu enviar até 21 de maio projetos de lei sobre o Código do Meio Ambiente e a criação do Conselho e Fundo Municipal do Meio Ambiente. O MPF alertou que, se os prazos não forem cumpridos, a gestão pode ser responsabilizada.