MEC assina decreto de Nova Política de Educação a Distância

Nesta segunda-feira (19), o Ministério da Educação (MEC), assinou o decreto de Nova Política de Educação a Distância, após diversos adiamentos.

Este documento busca regular as modalidades de graduação oferecidas pelas instituições de ensino superior, a medida se deu após o crescimento desenfreado da oferta de cursos on-line.

Importante:

As graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia serão ofertadas apenas em formatos 100% presenciais. Já as demais áreas de saúde e licenciaturas poderão ser presenciais ou semipresenciais.

A partir do decreto nenhum curso poderá ser 100% a distância e o formato EAD passa a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária seja cumprida presencialmente ou por atividades síncronas mediadas (como por exemplo as aulas on-line ao vivo). Ainda assim, as provas devem ser presenciais.

Além disso, o decreto cria uma nova modalidade: a semipresencial. Entram nesta categoria os cursos que tiverem obrigatoriedade, além da parte on-line, atividades presenciais físicas, como estágio, extensão ou práticas laboratoriais.

Os polos de EAD, que são espaços oferecidos pelas universidades fora do campus principal, precisarão seguir determinados critérios técnicos, com uma estrutura mínima oferecida aos estudantes (relacionadas a tecnologia e de disponibilidade de laboratórios, por exemplo).

Vale ressaltar que, as mudanças não serão aplicadas imediatamente e sim de forma gradual. As instituições terão o prazo de até dois anos após a publicação do decreto para se adaptar. Já os estudantes que efetivaram a matrícula em cursos que deixarão de ser oferecidos a distam poderão concluí – lós no mesmo formato acordado no início do curso.