Projeto de Lei em João Pessoa pode multar em até R$ 15 mil quem usar ‘bebê reborn’ para obter atendimento preferencial

A Câmara Municipal de João Pessoa analisa um projeto de lei que propõe multa de até R$ 15,2 mil para quem utilizar bonecas do tipo “bebê reborn”, ou objetos semelhantes, com o objetivo de acessar benefícios destinados a pessoas com crianças de colo em serviços públicos e privados da cidade.

De autoria do vereador Guguinha Moov Jampa, o texto foi protocolado nesta quarta-feira, 21, e considera infração simular a presença de um bebê para obter vantagens como atendimento prioritário em postos de saúde, vacinação, uso de assentos preferenciais no transporte público, ou descontos e gratuidades.

A proposta estabelece multa de 100 a 300 UFIR-JP, valor que, em maio de 2025, corresponde de R$ 5.093 a R$ 15.279. Em caso de reincidência, a penalidade será dobrada.

Além da sanção financeira, o projeto veda expressamente o atendimento em unidades de saúde a pessoas que apresentem bonecas ou simulações, orientando que essas sejam encaminhadas ao Centro de Atenção Psicossocial, CAPS, para avaliação, se necessário.

Se aprovada, a lei entra em vigor 90 dias após sua publicação.

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