Presidente Lula sanciona nova lei que aumenta punições para crimes sexuais contra pessoas vulneráveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (8) a lei que endurece as penas para crimes sexuais praticados contra pessoas vulneráveis, como crianças menores de 14 anos, idosos e pessoas com deficiência.

A nova legislação amplia as punições para estupro de vulnerável, estupro com lesão grave e estupro seguido de morte — que agora pode chegar a até 40 anos de prisão. Também ficam mais severas as penalidades para crimes relacionados, incluindo corrupção de menores, exploração sexual, práticas sexuais na presença de crianças e a oferta, venda ou transmissão de imagens de estupro.

O texto prevê ainda medidas mais rígidas de controle e prevenção. Investigados e condenados terão coleta obrigatória de DNA, uso de tornozeleira eletrônica em eventuais saídas autorizadas e inclusão do perfil genético no Banco Nacional de Perfis Genéticos. As novas faixas de punição passam a ser de 10 a 18 anos para estupro de vulnerável; 12 a 24 anos quando houver lesão grave; e de 20 a 40 anos em casos que resultem na morte da vítima.

A lei também determina ações de acolhimento às vítimas e às famílias, incluindo atendimento psicológico e médico, além de campanhas educativas em escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil.