MP recomenda que sete prefeituras do Cariri suspendam execução de emendas impositivas sem transparência

O Ministério Público recomendou que sete prefeituras da Paraíba deixem de executar emendas impositivas sem a devida transparência. A orientação abrange recursos aprovados tanto pelas câmaras municipais quanto pela Assembleia Legislativa do Estado.

A recomendação tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu a estados e municípios as normas voltadas à garantia de transparência na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares.

Conforme a determinação do STF, a execução desses recursos, a partir de 2026, só poderá ocorrer após a comprovação de mecanismos que assegurem a transparência na destinação e no uso das verbas.

As sete prefeituras notificadas estão localizadas na região do Cariri paraibano: Serra Branca, São José dos Cordeiros, Coxixola, Parari, São João do Cariri, Caraúbas e Gurjão.

Além disso, o Ministério Público recomendou a reformulação dos portais da transparência desses municípios, com a inclusão de ferramentas que permitam a rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares.