Prefeitura de Caaporã decreta exoneração de comissionados e contratados temporários a partir de dezembro de 2025

A Prefeitura de Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba, publicou na manhã desta sexta-feira (2) um decreto que determina a exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados e de profissionais contratados por excepcional interesse público na administração direta do município.

O decreto, assinado pelo prefeito Chico Nazário (União) e divulgado por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, estabelece que a medida entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2025.

Conforme o Artigo 1º do documento, a determinação alcança todos os servidores comissionados e contratados temporariamente. No entanto, o texto prevê exceções.

Estão excluídos da exoneração os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, todos os secretários municipais, o diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), o presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Caaporã (IPSEC), além do procurador-chefe do município e do procurador adjunto.

O decreto também resguarda servidores que possuem estabilidade provisória, como gestantes e profissionais que estejam afastados por incapacidade laborativa decorrente de acidente.