Procon de Campina Grande multa iFood em R$ 30 mil por cobranças indevidas em assinatura cancelada

O Procon de Campina Grande aplicou multa de R$ 30 mil ao iFood após a conclusão de um processo administrativo que constatou falhas na prestação de serviços da empresa. A penalidade foi motivada pela manutenção de cobranças mensais no cartão de crédito de uma consumidora, mesmo após o aplicativo informar que não havia assinatura ativa do serviço “iFood Club”.

A reclamação chegou ao órgão de defesa do consumidor após tentativas sem sucesso de resolução direta com a empresa. Apesar de negar a existência de vínculo contratual e levantar a hipótese de fraude por terceiros, o iFood manteve as cobranças, o que resultou em impasse com a instituição financeira e prejuízos à cliente.

Durante as audiências de conciliação, a empresa não apresentou proposta de acordo e sustentou a tese de inexistência de cadastro ativo, o que contribuiu para a continuidade do problema enfrentado pela consumidora.

Ao analisar o caso, o Procon considerou a reclamação procedente e apontou violação a dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente os que tratam do direito à informação e da proteção contra práticas abusivas. Além da multa — que será destinada ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos — o órgão determinou o cancelamento imediato das cobranças e o estorno integral dos valores descontados desde a primeira contestação.

O Procon de Campina Grande informou que permanece à disposição da população para esclarecimentos e denúncias por meio do Disque 151, WhatsApp (83) 98185-8168, telefone (83) 98186-3609 ou atendimento presencial na Rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.