Governo da Paraíba cria Secretaria de Proteção Animal e amplia políticas de bem-estar no estado

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), instituiu a Secretaria Executiva da Proteção Animal no âmbito da administração estadual. A criação da nova pasta foi formalizada por meio de Medida Provisória, publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial do Estado (DOE).

A Secretaria Executiva da Proteção Animal será vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES) e terá como finalidade viabilizar e integrar políticas públicas voltadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar dos animais em todo o estado.

De acordo com a Medida Provisória, a nova estrutura administrativa contará com a Gerência Executiva de Saúde e Bem-Estar Animal, além de gerências operacionais responsáveis pelas áreas de Fiscalização e Denúncias, Resgate e Abrigo, Serviços de Saúde Animal e Políticas da Causa Animal. Esta última abrangerá ações de proteção aos animais domésticos, vigilância de zoonoses, além de programas de educação e conscientização.

Para o funcionamento da nova secretaria, o governo estadual também instituiu cargos específicos, entre eles o de Secretário Executivo da Proteção Animal, Gerente Executivo de Saúde e Bem-Estar Animal, gerentes operacionais das áreas previstas, além de chefias de núcleos voltados à proteção de animais domésticos, vigilância de zoonoses e educação e conscientização.

A criação da secretaria ocorre em meio ao aumento do debate público sobre políticas de proteção animal no estado e amplia a estrutura administrativa dedicada ao tema na gestão estadual.