Tribunal de Contas acende alerta e cobra rigor fiscal em despesas com festas de Carnaval na PB

As prefeituras da Paraíba receberam, nesta segunda-feira (26), um ofício circular do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alertando para a necessidade de rigorosa observância das normas legais e dos princípios da responsabilidade fiscal na realização de despesas com as festividades de Carnaval.

No documento, o Tribunal ressalta que os gastos com eventos festivos devem ser compatíveis com a situação financeira de cada município e não podem comprometer a execução de políticas públicas essenciais, a exemplo das áreas de saúde, educação e assistência social.

O TCE-PB destaca ainda que a realização desse tipo de despesa requer planejamento, equilíbrio fiscal e total transparência. Conforme o ofício, todas as informações relacionadas aos gastos com festividades devem ser devidamente registradas e encaminhadas ao órgão de controle dentro dos prazos e critérios previstos nas Resoluções Normativas RN-TC nº 03/2009, nº 01/2013 e nº 07/2015.

Como ferramenta de transparência e controle social, o Tribunal também recomenda a atualização contínua dos dados no Observatório de Festividades, disponível no portal do TCE-PB, que possibilita à sociedade acompanhar os gastos públicos com eventos realizados pelos municípios paraibanos.

Segundo o Tribunal, a medida possui caráter preventivo e educativo, com o objetivo de orientar os gestores públicos sobre a correta aplicação dos recursos públicos e fortalecer a boa governança, a legalidade e a transparência na administração pública.

O TCE-PB alerta ainda que o descumprimento das orientações poderá resultar na adoção de medidas de controle e responsabilização dos gestores municipais.