Motta coloca PEC da Segurança no topo da pauta e reforça combate à violência na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve ganhar prioridade nos próximos dias. A expectativa é de que a matéria seja votada após o Carnaval, enquanto o Projeto de Lei Antifacção ficará em segundo plano na pauta da Casa.

A indicação foi feita durante a primeira reunião formal de líderes partidários do ano legislativo de 2026, quando foram discutidas as pautas iniciais e definido um calendário mínimo de votações. Segundo Motta, entre os temas que devem avançar nas próximas semanas está a PEC que propõe a criação de um Sistema Único de Segurança Pública, com maior integração entre União e estados.

Relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), a proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário. De acordo com líderes da Câmara, o relatório apresentado em dezembro será debatido com as bancadas nas duas primeiras semanas de fevereiro, permitindo a apresentação de sugestões antes da deliberação.

Após essa etapa, a expectativa é que o texto seja votado na comissão especial e, em seguida, levado ao plenário. A previsão atual aponta para uma votação efetiva depois do Carnaval, possivelmente na última semana de fevereiro.

Durante o encontro, líderes partidários e o relator também concordaram em deixar o Projeto de Lei Antifacção, que trata do combate ao crime organizado e do endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas, para depois da conclusão da PEC.

A decisão faz parte de uma estratégia para organizar a agenda legislativa e garantir um trâmite mais definido para a proposta constitucional antes do avanço de projetos infraconstitucionais sobre o mesmo tema. O PL Antifacção já passou por diferentes versões e foi alvo de debates intensos no Congresso ao longo de 2025.