Condenados por crimes trabalhistas e alvos de outros 13 processos, Hytalo Santos e marido tentam habeas corpus no TJPB

Na denúncia relacionada a possíveis crimes trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB) apontou indícios de que Hytalo Santos e o marido adotavam condutas irregulares envolvendo menores, sobretudo ao levá-los para residir em sua casa e submetê-los a situações caracterizadas como trabalho irregular.

Entre as acusações mencionadas estão o afastamento do convívio familiar e a retenção de meios de comunicação com o ambiente externo, além de outras práticas descritas no processo.

Além desse caso, Hytalo Santos responde a outros 13 processos na Justiça da Paraíba. Desses, um é de natureza criminal e 12 tramitam na esfera cível, com diferentes objetos.

Na área criminal, há uma Ação Penal por resistência.

Na esfera cível, constam:

• dois processos por Direito de Imagem;
• três ações relacionadas a Despesas Condominiais;
• uma ação sobre Direitos e Deveres do Condômino;
• três execuções por inadimplemento;
• uma execução envolvendo Compra e Venda;
• uma execução relacionada à Taxa Selic;
• um processo de Reivindicação;
• um caso de Embargos à Execução, com impugnação e pedido de efeito suspensivo.

Os detalhes específicos de cada ação não estão disponíveis para consulta no sistema do Tribunal de Justiça. Também há registro de outros 14 processos já arquivados definitivamente pela Justiça estadual, sobre temas diversos.

No processo em que Hytalo Santos e o marido foram condenados, está prevista para a manhã desta terça-feira (24) a retomada do julgamento de um pedido de habeas corpus que busca a soltura do casal, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A primeira parte da análise ocorreu em 10 de fevereiro, quando o desembargador relator do caso, João Benedito, acolheu parcialmente os argumentos da defesa e concedeu medidas cautelares. Na ocasião, o desembargador Ricardo Vital pediu vista, o que adiou a conclusão do julgamento.

Entre a primeira sessão e a condenação, proferida no domingo (22), Hytalo e Israel foram sentenciados em primeira instância pela 2ª Vara Mista de Bayeux. Ainda assim, o pedido de soltura permanece na pauta do dia no sistema do TJPB. Procurado pela reportagem para esclarecer a manutenção do julgamento após a sentença, o Tribunal informou que a análise do habeas corpus seguirá normalmente.

Com a condenação, os desembargadores da Câmara Criminal do TJPB poderão reavaliar seus votos, inclusive o relator. O habeas corpus em discussão trata da possibilidade de revogação da prisão preventiva, modalidade de custódia que continua em vigor mesmo após a sentença condenatória.

De acordo com o Código de Processo Penal, a condenação em primeira instância não implica início automático do cumprimento da pena. A execução só ocorre após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.

Hytalo Santos e Israel Vicente estão detidos no Presídio do Róger, em João Pessoa, desde agosto de 2025.