Absolvição de Cícero Lucena por improbidade deve ser reexaminada, determina o Superior Tribunal de Justiça

A absolvição do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), em uma condenação por improbidade administrativa relacionada a licitações do Complexo Hospitalar de Mangabeira, o Trauminha, deverá ser reexaminada. A decisão foi tomada pelo ministro Gurgel de Faria, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e divulgada nesta sexta-feira (27), após recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Cícero Lucena e o empresário Fernando Costa, diretor da Via Engenharia S.A., haviam sido condenados pela Justiça Federal, mas foram absolvidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região sob o entendimento de prescrição, já que os fatos ocorreram entre 1997 e 1999.

Com a decisão do STJ, o processo será reaberto para novo enquadramento conforme a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa. A ação foi movida pelo MPF em 2009 e envolve convênios firmados com o Ministério da Saúde para obras e aquisição de equipamentos do hospital, com valores superiores a R$ 5 milhões.

A nova análise deverá considerar as mudanças na legislação e poderá redefinir os rumos do processo.