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Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de município paraibano e determina novas eleições

Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de município paraibano e determina novas eleições

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do prefeito de Alagoinha, Alírio Claudino de Pontes Filho, e do vice-prefeito Jerfferson Daniel de Lima Silva, por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo juiz José Jackson Guimarães, da 9ª Zona Eleitoral, também estabelece a realização de novas eleições no município. Na sentença, o magistrado destacou a responsabilidade direta do prefeito interino, que teria utilizado recursos públicos para distribuição ilegal de bens, valores ou benefícios durante o período eleitoral. “Reconheço responsabilidade direta, impondo inelegibilidade por oito anos, até 2032, e cassação do diploma”, afirmou o juiz. Quanto ao vice-prefeito, José Jackson Guimarães considerou que ele não participou diretamente das condutas irregulares, mas se beneficiou delas, justificando a cassação do cargo. Já a ex-prefeita Maria Rodrigues de Almeida Farias, licenciada por motivos de saúde, teve sua inelegibilidade afastada. Além da cassação, a decisão determina que cópia dos autos seja encaminhada ao Ministério Público para investigação de possíveis práticas de improbidade administrativa. Apesar da determinação, o prefeito e o vice continuam nos cargos até o trânsito em julgado da decisão ou até eventual decisão em instância superior que altere a sentença. Com Política da Paraíba Paraíba Debate

STTP amplia em 75% a frota de ônibus neste domingo para candidatos do Concurso Nacional em Campina Grande

STTP amplia em 75% a frota de ônibus neste domingo para candidatos do Concurso Nacional em Campina Grande

A Prefeitura de Campina Grande, através da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), irá realizar no próximo domingo, 5 de outubro, um incremento na ordem de 75% da frota geral de ônibus que compõem o transporte público coletivo na Rainha da Borborema. O objetivo é assegurar mais comodidade para as pessoas que irão participar da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), conhecido popularmente como ENEM dos concursos. Ao todo, nove locais de prova, de um total de 32 em todo o Estado, foram destinados para a cidade Rainha da Borborema. Todas as linhas que circulam em um dia de domingo estarão em pleno funcionamento. São elas: 004, 004A, 020, 022, 220, 044, 090A, 090B, 092, 111, 245, 263, 303, 333, 404, 444, 505, 555, 660, 077, 902, 903A, 903B, 910, 922 e 955. O horário de funcionamento do serviço será o mesmo de todos os domingos, com o início da operação a partir de 6h e o último circular saindo do terminal de integração central de 20h. Para mais informações sobre os horários do transporte coletivo, a STTP disponibilizará o número (83) 3341-1517, também com a opção de mensagens de textos pelo WhatsApp, nesse mesmo número. Codecom Paraíba Debate

Murilo Galdino vota a favor da ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Murilo Galdino vota a favor da ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. O deputado paraibano Murilo Galdino (Republicanos-PB) votou favoravelmente à proposta, que é considerada um avanço para o alívio fiscal da classe média e baixa. Relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi enviado pelo governo federal em março e cumpre uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação foi unânime com 493 votos a favor. A medida já havia sido aprovada por comissão especial em julho e, agora, segue para análise do Senado Federal antes de ir à sanção presidencial. “Este é um passo importante para aliviar o peso tributário sobre milhões de brasileiros que vivem do seu trabalho. Votar a favor desta proposta é apoiar a justiça fiscal e fortalecer o poder de compra das famílias”, afirmou Murilo Galdino após a votação. Atualmente, pela tabela progressiva do IR, quem recebe até R$ 3.036 mensais está isento do imposto. A ampliação para R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil por ano) beneficiará uma parcela expressiva da população e deve custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê a criação de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, chegando à faixa máxima para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano. A medida não altera a tributação dos contribuintes que já pagam 27,5% de IR. Paraíba Debate

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Puxinanã firma parceria com CDMEX para facilitar acesso a medicamentos

Puxinanã firma parceria com CDMEX para facilitar acesso a medicamentos

A Prefeitura de Puxinanã, por meio da Secretaria de Saúde, firmou nesta quarta-feira (1) uma importante parceria com o CDMEX de Campina Grande, que vai garantir mais praticidade aos usuários do município que utilizam medicamentos fornecidos pelo centro. Com o acordo, os remédios passam a ser disponibilizados diretamente na Farmácia Básica Municipal de Puxinanã. O espaço recebeu elogios da equipe do CDMEX e contará com acompanhamento do farmacêutico Ivanildo Júnior, responsável pelo controle e dispensação. O momento contou com a presença da prefeita Eleuza de Oliveira, da vice-prefeita Gisele Agripino, do secretário de Articulação Política Felipe Coutinho, da secretária de Saúde Leila Cavalcanti, além do vereador puxinanaense Serginho e do vereador campinense Anderson Pila. Agentes comunitários de saúde e usuários do sistema também participaram. Para a prefeita Eleuza de Oliveira, a conquista representa um avanço importante no cuidado com a população. “Essa parceria mostra o quanto estamos comprometidos em cuidar das pessoas. A saúde precisa ser prática e acessível, e agora os pacientes de Puxinanã terão muito mais comodidade para receber seus medicamentos”, destacou. O município reforça que a medida beneficiará diretamente quem mais precisa e garante mais eficiência no atendimento. Paraíba Debate

Jovem é resgatada de cárcere privado após pedir socorro por bilhete em Montadas

Jovem é resgatada de cárcere privado após pedir socorro por bilhete em Montadas

Uma jovem de 19 anos foi resgatada na manhã desta quinta-feira (2), em Montadas, no Agreste da Paraíba, após conseguir pedir ajuda por meio de um bilhete entregue a um órgão de assistência social. A Polícia Civil informou que, a partir da denúncia, equipes foram acionadas imediatamente e prenderam em flagrante um idoso de 75 anos, suspeito de manter a vítima em cárcere privado e de cometer estupro. O caso segue sob investigação. Política Paraíba

Murilo Galdino vota a favor da ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Murilo Galdino vota a favor da ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. O deputado paraibano Murilo Galdino (Republicanos-PB) votou favoravelmente à proposta, que é considerada um avanço para o alívio fiscal da classe média e baixa. Relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi enviado pelo governo federal em março e cumpre uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação foi unânime com 493 votos a favor. A medida já havia sido aprovada por comissão especial em julho e, agora, segue para análise do Senado Federal antes de ir à sanção presidencial. “Este é um passo importante para aliviar o peso tributário sobre milhões de brasileiros que vivem do seu trabalho. Votar a favor desta proposta é apoiar a justiça fiscal e fortalecer o poder de compra das famílias”, afirmou Murilo Galdino após a votação. Atualmente, pela tabela progressiva do IR, quem recebe até R$ 3.036 mensais está isento do imposto. A ampliação para R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil por ano) beneficiará uma parcela expressiva da população e deve custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê a criação de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, chegando à faixa máxima para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano. A medida não altera a tributação dos contribuintes que já pagam 27,5% de IR. Política Paraíba

Jovem de 19 anos é resgatada após deixar bilhete pedindo socorro em Montadas, na Paraíba

Jovem de 19 anos é resgatada após deixar bilhete pedindo socorro em Montadas, na Paraíba

Uma jovem de 19 anos foi resgatada pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (2), em Montadas, no Agreste da Paraíba, após deixar um bilhete pedindo socorro em um órgão de assistência social do município. O suspeito, um idoso de 75 anos, foi preso em flagrante e é investigado pelos crimes de cárcere privado e estupro. De acordo com a polícia, profissionais do órgão de assistência encontraram o bilhete e acionaram imediatamente as autoridades. Ao chegarem ao local indicado, os policiais encontraram a vítima em estado de choque e confirmaram a denúncia. As investigações apontam que, além de manter a jovem em cárcere privado, o idoso também a obrigava a presenciar atos sexuais envolvendo menores. Durante a ação, foram localizados registros fotográficos que podem indicar a existência de outras vítimas. A casa onde a jovem era mantida apresentava condições precárias. A vítima recebeu atendimento especializado de órgãos de proteção. O idoso permanece preso à disposição da Justiça, enquanto a Polícia Civil dá continuidade às investigações para identificar outros possíveis envolvidos e vítimas. Paraíba Debate

Murilo Galdino encerra visita ao Porto de Santos com compromisso de modernizar a legislação portuária

Murilo Galdino encerra visita ao Porto de Santos com compromisso de modernizar a legislação portuária

O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) concluiu nesta quarta-feira (1º) a agenda de dois dias no Porto de Santos (SP) à frente da Comissão Especial que analisa o novo marco legal dos portos brasileiros. A visita começou pela Autoridade Portuária, seguindo pelo Terminal Santos Brasil (Tecon Santos), o Terminal Eldorado e o Parque Valongo. A primeira visita começou pela Autoridade Portuária de Santos, empresa pública federal superavitária, que faz a gestão do Porto de Santos, o maior e mais importante do Hemisfério Sul, conectado a 600 destinos em 200 países e responsável por 30% da corrente comercial do Brasil. A visita foi encerrada com um almoço de trabalho no Tecon Santos, onde parlamentares, gestores e representantes do setor debateram as propostas que deverão compor o texto final do PL 733/2025, que atualiza a legislação portuária. Na ocasião, a comitiva conheceu de perto a realidade, os desafios e as demandas do maior complexo portuário do país. Murilo Galdino reforçou que a experiência prática colhida em Santos será fundamental para a construção de uma lei mais moderna e equilibrada. “Estar no local, conversando com gestores, trabalhadores e operadores logísticos, é essencial para que possamos entregar uma lei moderna, eficiente e que reflita as necessidades reais do setor portuário brasileiro”, afirmou Murilo Galdino. No Santos Brasil, os parlamentares acompanharam a operação de contêineres, a logística entre cais, pátio e conheceram os investimentos em automação e modernização que vêm elevando a eficiência do terminal. No Terminal Eldorado, dedicado principalmente a fabricação e exportação de celulose, a comitiva conheceu uma estrutura, de onde sai celulose para mais de 40 países. Com a etapa de campo concluída, a Comissão Especial retoma os trabalhos em Brasília para consolidar as contribuições e preparar o relatório final do PL 733/2025. “Queremos um texto que fortaleça o setor portuário, garanta desenvolvimento econômico, mas sem esquecer as pessoas que fazem os portos funcionarem e as cidades que convivem com essa realidade”. Paraíba Debate