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  A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção de cannabis medicinal no Brasil. A reunião está marcada para as 9h30, na sede da agência, em Brasília. Na pauta, os diretores irão analisar a revisão da Resolução nº 327/2019, que atualmente regulamenta o acesso a produtos à base de cannabis no país. A iniciativa atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos. No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução que tratam da produção da cannabis medicinal, da realização de pesquisas científicas com a planta e da atuação de associações de pacientes. As propostas também estabelecem critérios para segurança, controle e fiscalização. Em entrevista coletiva, o presidente da Anvisa, Leandro Safatle, afirmou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu de forma significativa na última década no Brasil. Segundo ele, entre 2015 e 2025, foram concedidas mais de 660 mil autorizações individuais para importação desses produtos. Safatle informou ainda que a Anvisa já autorizou 49 produtos, fabricados por 24 empresas, atualmente disponíveis em farmácias, além de cerca de 500 decisões judiciais que permitem o plantio da cannabis por pessoas físicas ou jurídicas. Ele acrescentou que cinco estados brasileiros já possuem leis que autorizam o cultivo de cannabis para fins medicinais. As normas propostas restringem a produção da cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre as exigências estão o monitoramento das áreas de cultivo por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações. A autorização também será limitada a produtos com teor de tetrahidrocanabinol (THC) igual ou inferior a 0,3%. As medidas ainda preveem a possibilidade de produção sem fins lucrativos por associações de pacientes, com o objetivo de avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público. Durante a coletiva, o diretor da Anvisa, Thiago Campos, destacou que as propostas foram elaboradas com rigor técnico e em conformidade com a decisão do STJ e com normas internacionais. Segundo ele, as resoluções atendem às exigências da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes. As propostas serão avaliadas pela diretoria colegiada e, se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação, com validade inicial de seis meses. Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei de Drogas não se aplica a espécies de cannabis com concentrações muito baixas de THC, substância responsável pelos efeitos entorpecentes da planta. Na ocasião, o tribunal autorizou uma empresa a importar sementes com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol (CBD), composto sem efeito psicoativo e com propriedades terapêuticas. Para o cumprimento da decisão, o STJ determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo, da industrialização e da comercialização de espécies de cannabis com concentração de THC inferior a 0,3%. O prazo inicial de seis meses para a definição das regras venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU). Após a prorrogação, a Anvisa informou ter iniciado as ações necessárias, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração de documentos técnicos e da minuta do ato regulatório. De acordo com a Anvisa, o trabalho também envolve o planejamento das etapas de monitoramento e controle sanitário após a regulamentação. A estimativa da agência é de que mais de 670 mil pessoas utilizem produtos à base de cannabis no Brasil, com acesso predominantemente por meio de decisões judiciais. Desde 2022, o Ministério da Saúde já cumpriu cerca de 820 decisões para o fornecimento desses produtos. A Anvisa ressalta ainda que, mesmo sem regulamentação específica, diversas associações obtiveram autorização judicial para a produção de cannabis exclusivamente para fins medicinais.   Com Agência Brasil Paraíba Debate

Na manhã desta terça-feira (27), duas das principais lideranças da base governista na Paraíba se reuniram para um encontro voltado ao diálogo político e ao planejamento estratégico. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro e o deputado estadual Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), discutiram os rumos do estado e o cenário das eleições deste ano. A reunião reforça a sintonia entre lideranças que devem desempenhar papel central no processo eleitoral, em um momento de reorganização de forças e definição de estratégias dentro do campo governista. Segundo os parlamentares, a conversa ocorreu em clima de franqueza, responsabilidade e foco no futuro da Paraíba. Em declaração, Aguinaldo Ribeiro afirmou que o encontro foi produtivo e marcado pela troca de ideias. Ele destacou a importância do planejamento político e do diálogo para a construção de caminhos para as próximas eleições e para o desenvolvimento do estado. Adriano Galdino também avaliou a reunião de forma positiva e ressaltou a relevância do entendimento político entre as lideranças. Segundo ele, o diálogo e a parceria são fundamentais para o avanço das pautas que impactam a população paraibana. O encontro sinaliza a manutenção da unidade da base governista e antecipa movimentos políticos que devem se intensificar nos próximos meses, à medida que o calendário eleitoral avança e as articulações ganham força em todo o estado. Paraíba Debate

  A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), prendeu em flagrante, nesta terça-feira (27), um homem acusado de descumprir ordens judiciais e agredir a ex-companheira, no município de Patos, no Sertão do estado. De acordo com a denúncia, o suspeito teria utilizado uma motocicleta para atingir propositalmente a vítima, provocando sua queda e causando uma lesão no joelho. A mulher procurou a delegacia e relatou que, além da agressão, vinha sendo alvo de perseguições e ameaças de morte, mesmo possuindo medida protetiva de urgência que proibia a aproximação do investigado. Diante da gravidade dos fatos, equipes da DEAM iniciaram diligências imediatas e conseguiram localizar e prender o suspeito poucas horas após o crime. O homem foi autuado em flagrante pelos crimes de violência doméstica, ameaça e descumprimento de decisão judicial. Em seguida, foi encaminhado à carceragem da 15ª Delegacia Seccional, onde permanece à disposição da Justiça, aguardando audiência de custódia. A Polícia Civil destacou que a rápida atuação teve como objetivo preservar a integridade física da vítima e reforçar o rigor no combate ao descumprimento de medidas protetivas. Paraíba Debate

Nesta quarta-feira (28), dia em que Puxinanã celebra seus 64 anos de emancipação política, o deputado federal Murilo Galdino reafirmou o compromisso com o desenvolvimento do município e anunciou novos investimentos que somam R$ 3 milhões em emendas parlamentares apenas para este ano. Ao longo do mandato, o parlamentar já destinou mais de R$ 3 milhões para a cidade, contribuindo para ações estruturantes e melhoria da qualidade de vida da população. “Hoje, no aniversário de 64 anos de Puxinanã, renovo meu compromisso com essa terra que tanto merece investimentos e oportunidades. Nosso mandato já garantiu mais de R$ 3 milhões em emendas para o município, e para celebrar esta data especial anuncio mais R$ 3 milhões somente neste ano. Nosso trabalho não para e Puxinanã segue sendo prioridade”, destacou Murilo. Durante a agenda comemorativa, o deputado também fez questão de reconhecer o papel da gestão municipal e da Câmara de Vereadores. Em sua fala, Murilo saudou o ex-prefeito e pré-candidato a deputado estadual Felipe Coutinho, a prefeita Eleuza Barbosa, a vice-prefeita Gisele Agripino, a equipe de gestão e os vereadores, ressaltando a importância da parceria institucional. “É muito bom ter essa parceria. Quando os recursos chegam, eles aumentam a capacidade do município de atender quem mais precisa, inclusive ajudando a garantir o salário do seu povo”, afirmou. Segundo ele, os recursos destinados são resultado de diálogo, confiança e compromisso com o desenvolvimento regional. “Seguimos trabalhando com responsabilidade, parceria e respeito, para construir uma cidade cada vez mais forte, justa e desenvolvida”, disse. Ao final, o deputado reforçou sua ligação com Puxinanã e com a região, destacando a importância da representatividade política e do trabalho contínuo para transformar a realidade local. “O que nos move é melhorar a qualidade de vida do povo, fortalecer o município e garantir um futuro com mais oportunidades. Parabéns, Puxinanã, pelos seus 64 anos de história”, concluiu.     Paraíba Debate

  O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), instituiu a Secretaria Executiva da Proteção Animal no âmbito da administração estadual. A criação da nova pasta foi formalizada por meio de Medida Provisória, publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial do Estado (DOE). A Secretaria Executiva da Proteção Animal será vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES) e terá como finalidade viabilizar e integrar políticas públicas voltadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar dos animais em todo o estado. De acordo com a Medida Provisória, a nova estrutura administrativa contará com a Gerência Executiva de Saúde e Bem-Estar Animal, além de gerências operacionais responsáveis pelas áreas de Fiscalização e Denúncias, Resgate e Abrigo, Serviços de Saúde Animal e Políticas da Causa Animal. Esta última abrangerá ações de proteção aos animais domésticos, vigilância de zoonoses, além de programas de educação e conscientização. Para o funcionamento da nova secretaria, o governo estadual também instituiu cargos específicos, entre eles o de Secretário Executivo da Proteção Animal, Gerente Executivo de Saúde e Bem-Estar Animal, gerentes operacionais das áreas previstas, além de chefias de núcleos voltados à proteção de animais domésticos, vigilância de zoonoses e educação e conscientização. A criação da secretaria ocorre em meio ao aumento do debate público sobre políticas de proteção animal no estado e amplia a estrutura administrativa dedicada ao tema na gestão estadual. Paraíba Debate

  O superintendente da Fundação PB Saúde, Jhony Bezerra, apresentou pedido de exoneração do cargo e encaminhou uma carta oficial ao governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB). Apesar da formalização do pedido, a saída do gestor não deverá ocorrer de forma imediata. Conforme informações confirmadas nesta quarta-feira (28), Jhony Bezerra deve permanecer à frente da superintendência da PB Saúde até o dia 30 de janeiro. A permanência temporária tem como objetivo assegurar a transição administrativa e a continuidade dos serviços prestados pela fundação. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o conteúdo da carta enviada ao governador, nem os motivos oficiais que levaram ao pedido de exoneração. Nos bastidores, a expectativa é de que a mudança no comando esteja sendo tratada de forma estratégica pelo governo estadual. A Fundação PB Saúde é responsável pela gestão de unidades de saúde em todo o estado e exerce papel central na execução das políticas públicas da área. A eventual mudança na direção da instituição deve gerar repercussões no cenário administrativo e político do governo da Paraíba. O Governo do Estado ainda não se manifestou oficialmente sobre a exoneração, nem anunciou quem deverá assumir o comando da PB Saúde após a saída definitiva de Jhony Bezerra. Paraíba Debate

A Polícia Civil da Paraíba deflagrou, nesta semana, a Operação Captura, que resultou no cumprimento de mandados de prisão em municípios do interior do estado. A ação ocorreu nas cidades de Taperoá, Puxinanã, Montadas e São Sebastião de Lagoa de Roça. Durante as diligências, três pessoas foram presas por força de decisões judiciais, um homem foi detido em flagrante e uma arma de fogo foi apreendida. Em Taperoá, os policiais prenderam um homem procurado pela Justiça da comarca de Alagoa Nova, investigado por envolvimento em crime de roubo. Já na zona rural de Puxinanã, outro suspeito foi detido pelo mesmo tipo de delito, sendo apontado como responsável por diversas ocorrências patrimoniais, incluindo o roubo de um veículo pertencente a um idoso, registrado em 2025, no município de São Sebastião de Lagoa de Roça. No município de Montadas, um homem foi flagrado portando um revólver calibre 38. A arma foi apreendida e o suspeito acabou sendo liberado após o pagamento de fiança. Ainda em São Sebastião de Lagoa de Roça, a Polícia Civil cumpriu mandado de prisão contra um homem condenado a 13 anos e seis meses de reclusão por um crime ocorrido em 2018. Conforme decisão judicial, ele foi responsabilizado por violência sexual contra a enteada, uma pessoa com deficiência mental, crime que resultou em gravidez. A Polícia Civil informou que as ações integram o trabalho permanente de cumprimento de mandados judiciais e de enfrentamento a crimes de maior gravidade em todo o estado. Paraíba Debate

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas desta quarta-feira (28), a Operação Securitas, com o objetivo de cumprir mandados judiciais de busca e apreensão no curso de uma investigação que apura a atuação de uma organização criminosa com possível envolvimento de agente político e integrante das forças de segurança. As ações ocorreram nos municípios de Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante, Natal e Parnamirim. As investigações tiveram início em 2023 e apontam que o grupo estaria organizado para a intimidação de adversários políticos e a prática de outros crimes, contando com um núcleo armado e inserção no meio político-administrativo. Conforme a apuração, o prefeito do município de Ielmo Marinho é apontado como líder da organização criminosa. Também são investigados ocupantes de mandato legislativo e um policial militar. Os fatos que deram origem à investigação incluem uma ocorrência registrada em Ielmo Marinho, quando houve denúncia de que homens fortemente armados estariam no interior da Câmara Municipal, supostamente realizando segurança privada de um parlamentar e intimidando opositores políticos. Na ocasião, foi apreendido um arsenal composto por armas e munições, inclusive de calibres restritos, como .40 e .45, além de outros materiais. A operação tem como finalidade a coleta de novos elementos probatórios para esclarecer, principalmente, a prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo, constituição de milícia privada e organização criminosa, além de identificar possíveis outros envolvidos. Os mandados judiciais tiveram como alvo a apreensão de documentos, valores, armas e dispositivos eletrônicos, incluindo aparelhos celulares. Durante o cumprimento das medidas judiciais, o prefeito investigado foi preso em flagrante pelo crime de embaraço à investigação de organização criminosa, após arremessar para fora de sua residência valores em dinheiro e um aparelho celular, numa tentativa de ocultar provas. A operação contou com a atuação integrada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão. Paraíba Debate

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou, nesta terça-feira (27), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para receber a visita do deputado federal paraibano Cabo Gilberto (PL), na unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília. De acordo com o pedido apresentado por seus advogados, a solicitação tem como objetivo “permitir encontro pessoal específico, a ser realizado em data oportunamente ajustada, em razão da necessidade de diálogo direto do deputado com o ex-presidente”. Cabo Gilberto atualmente ocupa o cargo de líder da oposição na Câmara dos Deputados. Além do parlamentar paraibano, Jair Bolsonaro também pediu autorização para receber visitas do deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) e dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Wilder Morais (PL-GO). Política Paraíba

A Paraíba é o estado mais competitivo do Nordeste, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). No cenário nacional, o estado ocupa a 11ª colocação, à frente de todas as demais unidades da federação nordestinas. O levantamento avalia indicadores como educação, infraestrutura, segurança pública, sustentabilidade fiscal, capital humano e eficiência da gestão pública. Nordeste no ranking Após a Paraíba, os estados nordestinos aparecem nas seguintes posições no ranking regional e nacional: Sergipe – 2º no Nordeste e 12º no ranking geral Ceará – 3º no Nordeste e 14º no ranking geral Rio Grande do Norte – 4º no Nordeste e 16º no ranking geral Pernambuco – 5º no Nordeste e 19º no ranking geral Alagoas – 6º no Nordeste e 20º no ranking geral Piauí – 7º no Nordeste e 21º no ranking geral Bahia – 8º no Nordeste e 22º no ranking geral Maranhão – 9º no Nordeste e 23º no ranking geral Sobre o ranking O Ranking de Competitividade dos Estados é elaborado anualmente pelo CLP e tem como objetivo subsidiar gestores públicos, pesquisadores e a sociedade com dados que auxiliem na formulação de políticas públicas mais eficientes. A edição 2025 completa, com todos os pilares e indicadores analisados, pode ser consultada no site oficial do CLP. Política Paraíba