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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (21), manter a proibição de construções acima do gabarito permitido na faixa litorânea de João Pessoa. A restrição estava prevista no artigo 62 da Lei Complementar nº 166/2024, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) do município. A análise ocorreu no julgamento de embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, apresentados pela Prefeitura de João Pessoa no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0815914-43.2024.8.15.0000. O processo teve como relator o desembargador Carlos Martins Beltrão. Por maioria de sete votos a seis, o colegiado acompanhou o voto divergente do desembargador Márcio Murilo e decidiu manter a validade da LUOS, declarando inconstitucional apenas o artigo 62. Com a decisão, permanecem em vigor os parâmetros urbanísticos estabelecidos pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, com exceção do dispositivo que tratava da flexibilização da altura das edificações na orla marítima. Segundo o entendimento do colegiado, o artigo 62 violava princípios constitucionais, tanto do ponto de vista formal quanto material, ao permitir alterações no gabarito em área considerada sensível sob os aspectos urbanístico e ambiental. Em relação aos demais dispositivos da LUOS, prevaleceu o entendimento de que a norma foi editada dentro dos limites constitucionais, não havendo ilegalidade que justificasse a declaração de inconstitucionalidade integral da lei. Dessa forma, seguem válidas as regras que disciplinam o ordenamento territorial e o crescimento urbano da capital paraibana. Paraíba Debate

Um vídeo divulgado nas redes sociais pelo ex-candidato a prefeito de João Pessoa, Marcos Henriques, repercutiu nesta terça-feira (20) após ironizar a participação do deputado estadual Sargento Neto (PL) em uma caminhada com destino ao Complexo da Papuda, em Brasília. Na gravação, Marcos Henriques adota um tom crítico e irônico ao comentar a mobilização liderada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), da qual Sargento Neto afirmou participar. O ato protesta contra a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a unidade conhecida como “Papudinha”, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo do vídeo, o ex-candidato questiona a motivação e a efetividade da caminhada, além de ironizar o discurso de “luta pela liberdade” utilizado por parlamentares envolvidos na manifestação. Marcos Henriques também direciona críticas ao deputado estadual, ao questionar a prioridade dada à participação em atos políticos fora da Paraíba e cobrar maior atuação em pautas relacionadas ao exercício do mandato e às demandas da população paraibana. Paraíba Debate

O superintendente da PBSaúde, Jhony Bezerra, confirmou ter recebido um convite para se filiar ao partido Avante, mas afirmou que, até o momento, não há qualquer definição sobre mudança de legenda ou eventual projeto eleitoral. De acordo com Jhony Bezerra, o diálogo com a sigla ocorreu de forma aberta e respeitosa. No entanto, ele ressaltou que qualquer decisão será tomada com cautela e somente após conversas com aliados políticos. O gestor também rechaçou especulações sobre um possível alinhamento com o grupo político dos Cunha Lima. Segundo ele, sua trajetória política não guarda relação com esse campo e não existe qualquer articulação nesse sentido. Paraíba Debate

  Mais um navio petroleiro que operava na região da América Latina e do Caribe foi apreendido por forças militares dos Estados Unidos por descumprir sanções impostas pelo governo norte-americano. A ação ocorreu na manhã desta terça-feira (20), conforme informou o Comando Sul dos EUA (Southcom). Em comunicado oficial, o Southcom afirmou que a apreensão reforça a determinação dos Estados Unidos em fazer cumprir as restrições impostas a embarcações sancionadas que atuam no Caribe. Segundo o comando, a medida visa garantir que qualquer exportação de petróleo da Venezuela ocorra de forma legal e devidamente coordenada. O navio petroleiro Sagitta, que operava sob bandeira do Panamá, integra a lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC) desde o início de 2025. A embarcação é acusada de facilitar o transporte de petróleo bruto da Rússia, em meio às sanções internacionais aplicadas ao país em razão da guerra na Ucrânia. De acordo com o Southcom, a apreensão está inserida na Operação Lança do Sul, iniciativa que tem como objetivo principal o combate ao tráfico de drogas nas águas do Caribe e da América Latina. A mesma operação já resultou em ações de grande impacto na região, incluindo a captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Com a medida, o presidente Donald Trump reafirma o posicionamento dos Estados Unidos de atuar de forma direta no setor petrolífero venezuelano, ampliando a pressão econômica e estratégica sobre o país. Desde o início da ofensiva militar norte-americana na América Latina e no Caribe, em agosto de 2025, ao menos sete navios petroleiros já foram apreendidos por forças dos Estados Unidos na região. Paraíba Debate

Um trecho da BR-230, em Campina Grande, passou por alterações no tráfego nesta quarta-feira (21) em razão de obras na via. A mudança deve permanecer pelos próximos dez dias. A intervenção ocorre no entroncamento da BR-230 com a BR-104, ponto que dá acesso ao Aeroporto João Suassuna e ao município de Queimadas. Para os motoristas que deixam Campina Grande com destino ao Sertão, o acesso lateral situado no lado do aeroporto foi temporariamente interditado. Com a mudança, os condutores devem seguir no sentido Queimadas, realizar o retorno no acesso ao Conjunto Habitacional Aluízio Campos, passar por baixo do viaduto e, em seguida, utilizar um novo acesso à direita para retomar o trajeto. As obras no local estão sendo executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Paraíba Debate

  Com a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, no início de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende pautar propostas alinhadas aos interesses do Palácio do Planalto. A expectativa é de que as tensões registradas no fim do ano passado entre a Câmara e o governo federal sejam arrefecidas, ao menos nos primeiros meses de 2026. Entre as prioridades elencadas por Motta está o projeto de lei que regulamenta os direitos dos trabalhadores de plataformas digitais, incluído na pauta a pedido do governo. A proposta é tratada como prioritária pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego. Também integram a lista a proposta de emenda que altera a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O presidente da Câmara vive um momento de reaproximação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após embates considerados desgastantes ao longo de 2025, especialmente em torno do chamado PL Antifacção e da proposta que previa redução de penas para envolvidos na tentativa de golpe. Motta classifica esses episódios como divergências pontuais e afirma que pautou, durante seu primeiro ano à frente da Casa, todas as matérias de interesse do Planalto. Paralelamente à aproximação institucional, Motta articula a formação de uma chapa política na Paraíba com foco nas eleições futuras. O plano prevê a candidatura de seu pai, Nabor Wanderley, atual prefeito de Patos, ao Senado Federal, com apoio do presidente Lula. Para impulsionar a pré-campanha, o deputado aguarda a confirmação da presença do presidente da República na inauguração da reforma do aeroporto de Patos, obra executada pelo governo estadual com recursos oriundos de emendas parlamentares da Câmara. Hugo Motta tem se apresentado como um dos principais responsáveis pela obra e aguarda uma resposta de Lula para definir a data da solenidade. Segundo aliados do parlamentar, parte das melhorias, como a pista, já foi inaugurada em 2025. A expectativa agora é pela entrega da ampliação do terminal de passageiros. Apesar do esforço de aproximação com o Planalto, alguns temas na agenda da Câmara ainda têm potencial para reabrir conflitos com o governo. Um deles é o PL Antifacção, cuja relatoria ficou a cargo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo e nome ligado à oposição. Após alterações promovidas pelo Senado, o texto deverá retornar à Câmara para nova análise. Motta sinaliza que deve manter Derrite como relator e afirmou a interlocutores que pretende evitar que a discussão dessa matéria contamine outras votações da Casa. O tema é acompanhado de perto pela articulação política do governo, que o considera um ponto sensível na relação com o presidente da Câmara. Já a proposta que trata da dosimetria das penas, que poderia beneficiar envolvidos na tentativa de golpe e que foi aprovada pelo Congresso antes de ser vetada por Lula, não deve gerar novos atritos. A avaliação é de que Hugo Motta não atuará diretamente pela derrubada do veto presidencial, até porque a prerrogativa de pautar esse tipo de votação cabe ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Paraíba Debate

  O Banco Central anunciou, no dia 21 de janeiro, o encerramento das atividades do Will Bank, banco digital vinculado ao grupo Master, que já havia sido fechado em 18 de novembro. Segundo a autoridade monetária, a decisão foi tomada após a constatação de que a situação financeira da instituição não apresentava mais viabilidade. Com a medida, o Will Bank deixou de operar sob o regime especial que estava em vigor desde novembro, período em que o Banco Central acompanhava de perto a situação da instituição. Criado a partir da fintech “Pag!”, fundada em 2016 na cidade de Vitória (ES), o Will Bank passou por um processo de expansão e reposicionamento no mercado. Inicialmente focado na oferta de cartão de crédito, o banco digital ampliou gradualmente seu portfólio de serviços financeiros, incluindo produtos como Certificados de Depósito Bancário (CDBs). A instituição tinha como público principal clientes das classes C e D e chegou a ultrapassar a marca de nove milhões de usuários. De acordo com dados divulgados pelo próprio banco, aproximadamente R$ 7,5 bilhões circularam por suas operações ao longo de sua atuação no mercado. O Will Bank contava com cerca de 1,1 mil funcionários, conhecidos internamente como “willers”. A sede da instituição ficava no bairro de Pinheiros, em São Paulo, onde funcionava também um espaço destinado aos colaboradores, inaugurado no fim de 2022. O diretor-presidente do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), Daniel Lima, afirmou que, caso os ativos do grupo Master sejam liquidados sob administração temporária, poderá haver um volume adicional estimado entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões destinados ao ressarcimento por meio do fundo garantidor. Na véspera do encerramento oficial, a Mastercard anunciou a suspensão das operações com os cartões de crédito e débito do Will Bank. A empresa alegou o descumprimento de normas da bandeira, o que resultou na interrupção imediata dos serviços. O fechamento do banco Master ocorreu em novembro, pouco depois da prisão de seu proprietário, Daniel Vorcaro. Ele foi detido ao tentar embarcar para Dubai, durante a primeira fase da Operação Compliance Zero. Paraíba Debate

Um homem de 32 anos foi brutalmente agredido por cerca de dez pessoas na tarde desta terça-feira (20), no Parque da Lagoa, região central de João Pessoa. O caso foi relatado pela repórter Vanessa Costa durante participação no programa Correio Manhã, da TV Correio, exibido nesta quarta-feira (21). Segundo as informações apuradas, a agressão ocorreu em horário de grande movimentação no parque, um dos locais mais frequentados da capital paraibana. O crime, cometido em plena luz do dia e diante de diversas testemunhas, chamou a atenção das autoridades. Até o momento, não há confirmação sobre a motivação do ataque. Após as agressões, os suspeitos fugiram do local antes da chegada das forças de segurança. A vítima foi socorrida e encaminhada ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. De acordo com o boletim médico mais recente, o homem permanece internado, em estado clínico estável, sob observação, sem risco iminente de morte, mas ainda sem previsão de alta hospitalar. Informações da Polícia Militar apontam que o homem havia deixado recentemente o sistema prisional e fazia uso de tornozeleira eletrônica, respondendo a processo em liberdade. No entanto, a corporação destacou que não há, até o momento, confirmação de que esse fato tenha relação com o ataque, e as investigações seguem em andamento. O inspetor Gilson, da Guarda Civil Municipal, afirmou que, conforme relatos de populares, a vítima foi espancada por várias pessoas que se evadiram logo após a agressão. A equipe da Guarda realizou a proteção do homem no local para evitar novos ataques até a chegada do atendimento médico. O socorro pré-hospitalar foi realizado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O enfermeiro Igor David, que atuou na ocorrência, relatou que a vítima apresentava múltiplos ferimentos na cabeça e estava desorientada, após sofrer golpes intensos, inclusive com a cabeça contra um vaso sanitário, que chegou a ser quebrado devido à força das agressões. Paraíba Debate

Uma jovem de 21 anos foi presa na tarde desta terça-feira (20), em João Pessoa, suspeita de atuar ilegalmente como fonoaudióloga em uma clínica da capital. Segundo a Polícia Civil, ela utilizava documentos falsos para exercer a profissão. O caso veio à tona após o responsável pela clínica desconfiar da documentação apresentada no momento da contratação e procurar a polícia. Após consulta ao site do Conselho Regional de Fonoaudiologia (Crefono), foi confirmado que a jovem não possuía registro profissional, já que não concluiu o curso exigido para a atuação na área. De acordo com o delegado Ademir Fernandes, a suspeita confessou em depoimento que não era formada em Fonoaudiologia e que fazia uso de documentos falsos. Ela foi presa e o caso segue sob investigação. Além das implicações criminais, a jovem também poderá responder a processo administrativo no Conselho Regional de Fonoaudiologia, com aplicação de multa que pode ultrapassar R$ 6 mil. Política Paraíba

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu três suplementos da marca Cycles Nutrition por conterem substâncias que não passaram por avaliação de segurança. A decisão foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União e também determina o recolhimento dos produtos. A medida atinge os suplementos Recover Cycles Nutrition, Shot Ritual Cycles Nutrition e Relax Ritual Cycles Nutrition, fabricados pela empresa Sylvestre Indústria e Comércio de Insumos Alimentícios. Segundo a Anvisa, os produtos não podem ser comercializados, distribuídos, fabricados, importados, divulgados ou consumidos. De acordo com a agência, os suplementos contêm ingredientes cuja segurança não foi comprovada para uso em suplementos alimentares, o que pode representar riscos graves à saúde dos consumidores. Em nota divulgada nas redes sociais, a Cycles Nutrition afirmou que utiliza, sempre que possível, ingredientes compostos principalmente por frutas e vegetais, submetidos a processos rigorosos de seleção, qualidade e certificação. A empresa também declarou que os extratos citados são ingredientes em pó amplamente utilizados no Brasil e no exterior para conferir aroma, sabor e cor a alimentos e suplementos. Ainda segundo a marca, estão sendo apresentados à Anvisa esclarecimentos, estudos e dossiês técnicos, e os clientes e parceiros serão mantidos informados com transparência. Política Paraíba