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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) assinou, nesta quarta-feira (19), durante sessão do Pleno, o Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2025 com o Ministério Público da Paraíba (MP-PB). A parceria tem o objetivo de fortalecer a fiscalização e o acompanhamento das contratações temporárias realizadas pelos municípios paraibanos. O acordo cria uma atuação conjunta e permanente entre as instituições para garantir o cumprimento dos Pactos de Adequação de Conduta Técnico-Operacional firmados entre o TCE-PB e as prefeituras. A principal meta é assegurar que os municípios respeitem o limite máximo de 30% de contratações temporárias em relação ao número de servidores efetivos, conforme determina a Resolução Normativa nº 04/2024. O documento também reforça a necessidade de realização de concursos públicos e da regularização dos quadros de pessoal, além de prevenir o uso político-eleitoral de vínculos precários. Paraíba Debate

Uma jovem de 18 anos foi assassinada na noite desta quinta-feira (20) em uma ponte que conecta as cidades de Pilar e Itabaiana. A polícia suspeita de feminicídio. A vítima se chama Paula Roberta de Oliveira Alves, que deixa dois filhos. De acordo com familiares, ela havia saído para encontrar um namorado, ainda não conhecido pelos parentes. A polícia não prendeu nenhum suspeito, mas o caso continua em investigação para poder ser categorizado como feminicídio, já que a vítima supostamente havia saído com um homem quando foi morta.   Paraíba Debate

O mercado de trabalho na Paraíba registrou avanço no número de profissionais autônomos em 2023 e 2024, e acompanhou o movimento analisando um recuo na formalização. Dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), apontam que o crescimento foi de 5,6% do ano de 2023 a 2024. Segundo o levantamento, são 488 mil trabalhadores e empregadores que realizam atividades profissionais de algum meio, sem ter vínculo empregatício formal. Em relação aos dados somente dos trabalhadores por conta própria na Paraíba, sem considerar os empregadores, em 2024, a Paraíba somava 418 mil pessoas nessa categoria. Em 2023, esse contingente era de 407 mil. Quanto ao local de trabalho, aproximadamente metade dos autônomos (49,6%) atuava em seus próprios empreendimentos. Outros incluíram fazendas e sítios (12,5%), o próprio domicílio (10,3%), veículos (4,6%) e vias públicas (3,6%). Paraíba Debate

O processo de rompimento entre os grupos do governador João Azevêdo (PSB) e do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), mostrou mais uma mudança administrativa. O governador decidiu por dispensar o secretário executivo administrativo de Turismo do Estado, Delano Tavares. Delano é irmão de Diego Tavares, secretário de Direitos Humanos e Cidadania da Capital, que anunciou apoio ao projeto do prefeito para o Governo do Estado em 2026. A mudança de Cícero em se candidatar para a corrida governista aumento o distanciamento político entre a prefeitura de João Pessoa e o Palácio da Redenção, o que acabou resultando em rearranjos de espaços na administração pública. João Azevêdo escolheu Rinaldo Maranhão, próximo ao deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade), que havia sido exonerado da prefeitura por ter declarado apoio ao projeto do governador.   Paraíba Debate

O governador João Azevêdo exonerou, nesta quinta-feira (20), o secretário executivo de Turismo do Estado, Delano Tavares. A saída ocorre em meio ao rompimento político entre o grupo do governador e o do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. Delano, irmão do secretário municipal Diego Tavares — que declarou apoio ao projeto de Cícero para o Governo do Estado em 2026 — confirmou a exoneração nas redes sociais. Para o cargo, Azevêdo escolheu Rinaldo Maranhão, aliado do deputado estadual Eduardo Carneiro, que havia sido afastado da prefeitura após apoiar o governador. Política Paraíba

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira (20) a retirada da tarifa de importação de 40% que incidia sobre diversos produtos brasileiros. A lista divulgada pela Casa Branca inclui café, chá, frutas tropicais, sucos, cacau, especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina. A decisão foi oficializada em uma ordem executiva e, segundo o documento, foi tomada após uma conversa por telefone entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No diálogo, os dois líderes concordaram em iniciar negociações para tratar de questões ligadas ao Decreto Executivo 14.323, que estabeleceu a sobretaxa meses atrás. As negociações seguem em andamento. Motivo da mudança O governo dos EUA afirma que a revisão da tarifa levou em conta recomendações de autoridades que acompanham a situação relacionada ao estado de emergência declarado no decreto. Segundo o texto, houve “progresso inicial” nas tratativas com o Brasil, o que justificaria a retirada do imposto. A Casa Branca também publicou um anexo com todos os produtos que deixam de ser afetados pela alíquota. “Determinei que certos produtos agrícolas não estarão sujeitos à tarifa adicional de 40%”, diz a ordem assinada por Trump, que classifica a mudança como “necessária e apropriada”. Foto: Ricardo Stuckert/PR Política Paraíba

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), entraram em rota de colisão após a aprovação do Projeto de Lei Antifacção na Câmara, na noite da última terça-feira (18/11). Lula utilizou sua conta no X (antigo Twitter) na quarta-feira (19/11) para criticar duramente o texto, que sofreu alterações significativas em relação à proposta original enviada pelo Executivo. “Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei,” declarou o Presidente. Ele ainda pediu que prevaleça, no Senado, o “diálogo e a responsabilidade” para garantir instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas. Deputados do PT votaram contra o texto. Paraíba Debate

A “Corrida 100% Você”, um evento popular que visa promover a saúde e o bem-estar, mal terminou e já se tornou o centro das atenções nas redes sociais mas não pelo motivo que a organização esperava. A medalha comemorativa, tão aguardada pelos corredores, continha um erro de data grosseiro, transformando o prêmio em um instantâneo e hilário meme na internet. Paraíba Debate

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ocorre após a aposentadoria antecipada de Barroso.  Messias, de 45 anos, conta com a confiança do presidente e é considerado um perfil técnico alinhado politicamente ao governo.  Ele é procurador da Fazenda Nacional desde 2007 e está à frente da AGU desde janeiro de 2023.  Fontes do Planalto indicam que Lula preteriu outros nomes cotados, como o do senador Rodrigo Pacheco e do ministro do TCU, Bruno Dantas, em favor de Messias.  Para aliados do presidente, a escolha reforça a presença de um quadro jurídico próximo ao governo no Supremo.  Por outro lado, alguns senadores questionam se a longa carreira de Messias no Executivo poderá comprometer sua independência como magistrado.  A formalização da nomeação deve ser seguida por uma sabatina no Senado. Se aprovado, Messias poderá cumprir mandato de até 30 anos na Corte, já que a aposentadoria compulsória dos ministros do STF ocorre aos 75 anos.  A indicação também é encarada como mais um gesto de articulação política: Jaques Wagner, líder do governo no Senado, afirmou que Messias “é o nome mais próximo de Lula” entre os cotados para a vaga.  Política Paraíba

O Pleno Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) negou provimento ao recurso interposto por Emerson Fernandes Alvino Planta, ex-prefeito de Santa Rita. A sessão ordinária aconteceu nesta quarta-feira, de forma híbrida. O recurso tratava de decisão da Corte, quando da apreciação de Tomada de Contas Especial (proc. nº 19155/21), sob a relatoria do conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo. Foi decidido por manter o débito de R$2.122.263,30 e a multa de R$12.771,25 impostos pela Corte no processo de Tomada de Contas Especial n°19155/21, sob relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O processo é sobre serviços de assessoria e consultoria jurídica na recuperação e incremento dos repasses decorrentes da produção de gás natural. Paraíba Debate