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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou para esta quarta-feira (1º) a votação do Projeto de Lei nº 1.087/25, que concede isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. “Hoje é um dia muito importante [porque] inclui o projeto de isenção de imposto de renda na pauta de votação. A matéria sempre foi uma prioridade da minha gestão”, afirmou Motta em publicação na rede social X (antigo Twitter). Segundo o parlamentar, a medida representa “um reconhecimento de um direito e um avanço na justiça social do país”. A proposta é o único item da pauta do plenário desta quarta-feira. O projeto, enviado em março deste ano à Câmara pelo Poder Executivo, prevê que a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões por ano, será compensada por meio da tributação de pessoas que recebem acima de R$ 600 mil por ano. Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara Política Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, por unanimidade, as contas da Prefeitura de Alcantil relativas ao exercício financeiro de 2021. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (1°). Na época, o município estava sob a gestão do prefeito Cícero José Fernandes do Carmo. O TCE destacou o cumprimento das normas legais e o zelo com os recursos públicos. A gestão municipal comemorou o resultado, ressaltando o empenho de servidores e assessores, além da atuação da equipe técnica da Conplan. Com a aprovação, Alcantil soma agora três exercícios consecutivos com as contas publicas aprovadas: 2021, 2022 e 2023. Paraíba Debate

No próximo domingo (5), 760 mil candidatos em todo o país participam da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”. As provas serão aplicadas em 1.294 locais de exame, distribuídos por 228 cidades brasileiras. O certame, organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), oferece 3.652 vagas em 32 órgãos da administração pública federal. Cartão de Confirmação Os candidatos devem consultar com antecedência o Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível no site da FGV. Para o acesso, é necessário informar o CPF e a senha do portal Gov.br. O documento traz informações como endereço completo do local de prova, horário de apresentação, número de inscrição e observações adicionais (atendimento especializado ou uso de nome social, quando solicitado). Embora não seja obrigatório, a recomendação é levar o cartão impresso para facilitar a localização no dia do exame. Também é necessário apresentar documento de identidade com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul em material transparente. Horários As provas serão aplicadas a partir das 13h (horário de Brasília), tanto para cargos de nível superior quanto de nível intermediário (médio e técnico). Os portões serão fechados às 12h30, meia hora antes do início. Estrutura das provas A primeira etapa do concurso será composta por: 90 questões objetivas para candidatos de nível superior; 68 questões objetivas para candidatos de nível intermediário. Os aprovados nessa fase serão convocados para a prova discursiva, marcada para 7 de dezembro. Cronograma do CNU 2025 Provas objetivas: domingo, 5 de outubro▪ Nível superior – das 13h às 18h▪ Nível intermediário – das 13h às 16h30 Divulgação dos resultados das provas objetivas e convocação para discursiva: 12 de novembro Prova discursiva: 7 de dezembro Verificação de cotas: de 30 de novembro a 8 de dezembro Resultado final: previsto para 30 de janeiro de 2026 Paraíba Debate

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, se reuniu na manhã desta terça-feira (30) com representantes dos aprovados dos concursos da Polícia Civil e da Polícia Militar do estado. Os encontros aconteceram no gabinete da Presidência e tiveram como pauta principal o diálogo sobre convocações e a defesa de direitos dos candidatos. Na ocasião, Adriano destacou que vai levar todos esses pleitos ao governador João Azevedo para que cada caso desse possa ser avaliado. “Nosso objetivo é garantir os direitos dos aprovados e ao mesmo tempo fortalecer as forças de segurança do nosso estado”, frisou. O presidente da Assembleia recebeu representantes da comissão de aprovados do concurso da Polícia Civil. Eles apresentaram a demanda por uma quarta turma completa para preenchimento de vagas previstas no edital original, destacando a necessidade de suprir vacâncias ocorridas durante as turmas anteriores. Adriano recebeu ainda representantes da comissão de candidatos do concurso da Polícia Militar da Paraíba. O grupo foi eliminado do curso de formação da primeira turma devido ao critério de idade, mesmo tendo sido aprovado em todas as demais etapas, incluindo a investigação social. Os representantes apresentaram os pleitos e pediram a revisão do caso. Ele também se reuniu com os suplentes da Polícia Civil que entregaram uma lembrança como forma de agradecimento a Adriano Galdino pelo apoio prestado junto ao governo para viabilizar as nomeações já realizadas. O gesto reforçou a confiança da comissão no papel de articulação da Assembleia para intermediar as negociações com o Executivo estadual. Por fim, Adriano destacou o compromisso da Assembleia com o diálogo com todos os paraibanos. “Nosso papel é escutar a sociedade e dialogar com o Executivo para encontrar caminhos que fortaleçam essas instituições que só colaboram para uma Paraíba mais segura e mais justa para todos”, afirmou. Política Paraíba

O ministro Rogério Schietti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, nesta terça-feira (30), mais um pedido de liminar que solicitava a liberdade do influenciador paraibano Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente. A defesa argumentava que os acusados não tiveram direito ao contraditório nem à análise crítica no processo. No entanto, Schietti considerou que a prisão preventiva é indispensável para garantir a ordem pública e a instrução criminal. Na semana passada, em 23 de setembro, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já havia rejeitado, por unanimidade, um pedido semelhante. O relator do processo, desembargador João Benedito da Silva, entendeu que a manutenção da prisão preventiva é necessária para assegurar a produção de provas em audiência. Hytalo Santos e Israel Natã estão presos desde o dia 15 de agosto. Eles foram localizados em São Paulo e transferidos para o Presídio do Roger, em João Pessoa. Política Paraíba

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (30), para manter a atual distribuição de deputados federais por estado nas eleições de 2026. A decisão segue o voto do ministro Luiz Fux, dado ontem (29), acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Com isso, a Paraíba assegura a preservação de sua bancada de 12 deputados federais e, consequentemente, mantém as 36 cadeiras da Assembleia Legislativa (ALPB). Caso houvesse redistribuição imediata com base no Censo de 2022, o estado perderia duas vagas na Câmara dos Deputados e seis na ALPB. O julgamento acontece no plenário virtual e deve ser concluído nesta quarta-feira (1º). Política Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (30), a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher, conhecida como revenge porn. O Projeto de Lei 3.357/2024, de autoria do deputado Luciano Cartaxo, recebeu aprovação unânime dos parlamentares presentes. A proposta tem como objetivo prevenir e combater a exposição de fotos e vídeos íntimos sem autorização, prática que costuma ocorrer após o fim de relacionamentos como forma de retaliação. O texto prevê a implementação de campanhas educativas permanentes, a disponibilização de canais de denúncia com garantia de anonimato e a criação de equipes multidisciplinares na Delegacia da Mulher para atendimento psicossocial das vítimas. “O objetivo desse projeto é proteger as mulheres em relação a isso. O Estado tem agora a obrigação de fazer todo o trabalho de prevenção em relação a essas ações. Dessa forma, a gente consegue preservar a mulher do ponto de vista social e psicológico”, afirmou Cartaxo. Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei 2.634/2024, de autoria do deputado Chico Mendes, que garante a reserva de uma sala exclusiva para vítimas de violência doméstica e familiar durante audiências no Judiciário. O espaço deverá ser equipado com recursos tecnológicos, como videoconferência, e permitir a presença de advogado ou defensor público, assegurando maior proteção e conforto psicológico à mulher. Além das medidas de proteção, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 1.456/2023, que concede o Título de Cidadão Paraibano ao presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado, José Marconi Medeiros de Sousa, pelos serviços prestados à sociedade. As sessões e votações da ALPB podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 8.2) e também no canal oficial TV Assembleia PB no YouTube. Política Paraíba

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, se reuniu na manhã desta terça-feira (30) com representantes dos aprovados dos concursos da Polícia Civil e da Polícia Militar do estado. Os encontros aconteceram no gabinete da Presidência e tiveram como pauta principal o diálogo sobre convocações e a defesa de direitos dos candidatos. Na ocasião, Adriano destacou que vai levar todos esses pleitos ao governador João Azevedo para que cada caso desse possa ser avaliado. “Nosso objetivo é garantir os direitos dos aprovados e ao mesmo tempo fortalecer as forças de segurança do nosso estado”, frisou. O presidente da Assembleia recebeu representantes da comissão de aprovados do concurso da Polícia Civil. Eles apresentaram a demanda por uma quarta turma completa para preenchimento de vagas previstas no edital original, destacando a necessidade de suprir vacâncias ocorridas durante as turmas anteriores. Adriano recebeu ainda representantes da comissão de candidatos do concurso da Polícia Militar da Paraíba. O grupo foi eliminado do curso de formação da primeira turma devido ao critério de idade, mesmo tendo sido aprovado em todas as demais etapas, incluindo a investigação social. Os representantes apresentaram os pleitos e pediram a revisão do caso. Ele também se reuniu com os suplentes da Polícia Civil que entregaram uma lembrança como forma de agradecimento a Adriano Galdino pelo apoio prestado junto ao governo para viabilizar as nomeações já realizadas. O gesto reforçou a confiança da comissão no papel de articulação da Assembleia para intermediar as negociações com o Executivo estadual. Por fim, Adriano destacou o compromisso da Assembleia com o diálogo com todos os paraibanos. “Nosso papel é escutar a sociedade e dialogar com o Executivo para encontrar caminhos que fortaleçam essas instituições que só colaboram para uma Paraíba mais segura e mais justa para todos”, afirmou. Paraíba Debate

Uma plantação com milhares de pés de maconha foi destruída na zona rural da cidade de Camalaú (PB). A ação fez parte de uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Paraíba (FICCO/PB), realizada nesta terça-feira (30). Além dos pés de maconha, as forças de segurança também encontraram e apreenderam equipamentos utilizados no plantio e no beneficiamento da droga. De acordo com a Polícia Federal, a operação desarticula uma estrutura criminosa voltada ao cultivo e distribuição de entorpecentes. A FICCO/PB é composta pela Polícia Federal, Polícia Militar, Policia Civil, Polícia Penal, Polícia Penal Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba. Com Portal Correio Paraíba Debate

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