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NOTA DE ESCLARECIMENTO O Governo da Paraíba informa que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), instituição dotadade autonomia administrativa e financeira, vem recebendo mensalmente recursos acima dos valores estabelecidosna Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Autonomia Universitária.Embora o duodécimo previsto na LOA de 2025 seja de R$ 411,6 milhões, os recursos destinados à UEPB totalizarão R$ 442,6 milhões até o final do ano, evidenciando o compromisso do Governo com o fortalecimento da educação pública superior. Cabe destacar que a gestão orçamentária da UEPB não é de responsabilidade do Governo. Assim, eventuais esclarecimentos sobre a alegada “crise orçamentária” devem ser prestados dentro da própria administração universitária, sobretudo diante do cenário de repasses superiores ao previsto. O Governo da Paraíba também reafirma que jamais se recusou a dialogar com o corpo docente, técnico-administrativo e a reitoria da UEPB, além de firmar parcerias em editais que extrapolam os repasses constitucionais obrigatórios. No caso específico dos professores, que anunciam greve motivados por questões salariais e de progressões funcionais que não teriam sido pagas em gestões anteriores ao Governo atual, esclarecemos aos paraibanos que a entidade representativa da categoria optou por judicializar a questão, restando então ao Governo aguardar o veredicto da Justiça para cumprir a decisão. Por fim, o Governo da Paraíba reitera seu compromisso com a autonomia universitária e aqualidade do ensino, da pesquisa, da inovação e da extensão, e reconhece o papel fundamental da UEPB na formação de cidadãos e no desenvolvimento do Estado. Paraíba, 22 de setembro de 2025Governo do Estado Paraíba Debate

O incêndio na Serra do Cruzeiro, na cidade de São José do Bonfim, no Sertão paraibano, foi controlado. De acordo com o tenente-coronel Danilo Galvão, devido ao trabalho intenso do corpo de bombeiros, todos os focos foram eliminados nesta sexta-feira (19). Ainda segundo ele, as equipes vão continuar no local sobrevoando a área para tentar identificar qualquer possível indício de retorno das chamas. Metade da vegetação da serra foi queimada pelo fogo e já estava entrando no sétimo dia de combate. Além disso, vários animais de pequeno porte foram mortos. A área já é comumente alvo desse tipo de crime e a suspeita é que a ação tenha sido motivada para uma “limpeza de terreno”. Com Portal Correio Paraíba Debate

O prefeito em exercício de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), reagiu nesta sexta-feira (19) à cobrança do secretário de Administração do Estado, Tibério Limeira (PSB), que sugeriu que o gestor se posicionasse diante do rompimento entre o prefeito Cícero Lucena (PP) e o governador João Azevêdo. Em entrevista ao programa Hora H, da Rede Mais Rádios, Tibério afirmou que Leo precisava definir seu caminho, destacando que, na política, “não dá para servir a dois senhores”. Questionado durante o lançamento de uma linha de crédito para mulheres vítimas de violência doméstica, Leo Bezerra disse que não pretende entrar em embates políticos. Política Paraíba

Cinco homens foram presos em flagrante, na noite desta quinta-feira (18), suspeitos de um esquema para roubar óleo diesel de ônibus escolares da cidade de Sapé, na Zona da Mata paraibana, e depois comercializar o combustível. De acordo com a Guarda Civil Municipal, os homens faziam as viagens de Sapé para João Pessoa, trazendo estudantes para as universidades com tanque cheio, e depois de deixar eles no destino, tiravam parte do combustível que era vendido a R$ 80 um galão de 20 litros depois. Imagens de drones feitos pela polícia flagraram a ação criminosa. Após receber denúncia sobre o caso, policiais monitoraram o grupo suspeito por uma semana e notaram os mesmos motoristas no esquema e, nesta quinta-feira (18), conseguiram desarticular e prender em flagrante os suspeitos. Os suspeitos foram levados para a Central de Polícia em João Pessoa, onde permanecem presos e estão à disposição da Justiça. Com G1 Paraíba Paraíba Debate

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.240/2025, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para garantir mais inclusão no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta assegura que candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Síndrome de Down possam realizar o exame prático de direção acompanhados por uma pessoa de sua escolha. O acompanhante terá a função de oferecer suporte emocional e psicológico, mas não poderá interferir na condução do veículo nem na avaliação técnica do candidato. Segundo Murilo Galdino, a medida busca promover igualdade de condições e reduzir a ansiedade desses candidatos em um momento decisivo. “O objetivo é garantir que a avaliação seja justa e centrada nas habilidades técnicas do condutor, sem que fatores emocionais prejudiquem o resultado. É uma forma de tornar o trânsito mais inclusivo e de respeitar os direitos das pessoas com deficiência”, ressaltou o parlamentar. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Marangoni (União-SP) e aprovado por unanimidade na comissão. Murilo Galdino destacou o papel da relatoria na aprovação do projeto. “Quero agradecer ao deputado Marangoni pela sensibilidade e pelo relatório aprovado. Esse apoio foi fundamental para que o projeto avançasse e reforça a importância da construção coletiva em pautas de inclusão social”, afirmou. Com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue agora para análise na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde continuará sua tramitação. Política Paraíba

A maioria da bancada da Paraíba no Senado já declarou que votará contra a chamada “PEC da Blindagem”, aprovada na Câmara nesta quarta-feira (18). A proposta prevê que processos penais contra deputados e senadores, inclusive por crimes como assassinato e corrupção, só possam ser abertos pelo STF com aval da Casa Legislativa, em votação secreta. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) antecipou seu voto contrário pelas redes sociais. Nesta quinta (19), Efraim Filho (União) também confirmou posição contra a PEC, afirmando agir por “convicção”. Já a senadora Daniella Ribeiro (PP) informou, por meio da assessoria, que só deve se posicionar após analisar o texto com sua equipe jurídica. Se passar pelo Senado, a proposta poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção ou veto do presidente Lula (PT). Política Paraíba

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso da Construtora Cobran Ltda. contra decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), João Benedito da Silva, que havia suspendido o “Habite-se” do empreendimento Way, na capital paraibana. A empresa alegava que apenas o STJ poderia analisar a questão, já que a liminar favorável havia sido mantida pela desembargadora Agamenilde Dias. O ministro, no entanto, entendeu que a discussão envolve matéria constitucional, como proteção ao meio ambiente, e legislação local (Lei Complementar 166/2024), o que retira a competência do STJ. Com a decisão, fica mantida a suspensão do “Habite-se”. O impasse começou em maio, após a aprovação da lei que limitou a altura de prédios a 25,50m em determinadas áreas. O empreendimento da construtora ultrapassa esse limite em 45 centímetros. Política Paraíba

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pautou para a noite desta quarta-feira (17), a votação de urgência do Projeto de Lei da Anistia. Os líderes já estão reunidos para decidir o texto. Se a urgência for aprovada, o texto pode ir diretamente ao plenário, sem passar por comissões temáticas. Conforme Motta, que anunciou o cronograma pelo perfil dele no X, o texto analisado será um do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), apresentado em 2023. Antes do anúncio, Motta chegou a se reunir com o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) Paraíba Debate

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17), a Operação Madeira de Lei, destinada a apurar crimes eleitorais ocorridos no último pleito municipal em Cruz do Espírito Santo, na Região Metropolitana de João Pessoa. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita/PB. Os alvos são suspeitos de envolvimento em corrupção eleitoral, prática prevista no artigo 299 do Código Eleitoral. De acordo com a legislação, o crime é caracterizado pelo ato de dar, oferecer, prometer ou receber qualquer vantagem — seja dinheiro, bens ou favores — em troca de votos. A norma ainda estabelece que não é necessário que a vantagem seja entregue ou recebida para que o delito se configure. A simples promessa já é suficiente para caracterizar a conduta ilícita. As penas para esse tipo de crime variam de um a quatro anos de reclusão, além de multa que pode chegar a até 15 dias-multa. Entre as práticas mais comuns estão a oferta de cestas básicas, material de construção, empregos e outros benefícios, condutas que comprometem a lisura do processo eleitoral. Segundo a PF, o material apreendido passará por análise e novas diligências serão realizadas para reunir elementos de prova sobre os envolvidos e o alcance da prática criminosa. Com Fonte 83 Paraíba Debate