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O presidente do Tribunal de Constas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, apresentou nesta quarta-feira (3) o Relatório de Auditoria Temática nº 01/2025, que revela o descumprimento da resolução Resolução Normativa RN TC nº04/2024 em 180 municípios paraibanos. Esta norma estabelece que o número de servidores contratados por interesse público não devem ultrapassar os 30% em relação aos efetivos. O levantamento feito pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), tornaram públicos alguns índices alarmantes, como os de Baía da Traição (477,94%), Cruz do Espírito Santo (368,22%) e São João do Rio do Peixe (239,45%). Algumas grandes cidades também aparecem na lista: João Pessoa (173,57%), Campina Grande (156,45%), Patos (115,98%) e Santa Rita (107,71%). Confira a lista completa de municípios… A Auditoria propõe a criação de um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (PACTO), para corrigir esta situação, com metas progressivas de redução. É importante destacar que, caso não haja adesão o limite será exigido de forma imediata, podendo impactar a apreciação das contas , gerar multas e até representações junto ao Ministério Público. Política Paraíba

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1546/24, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que propõe mudanças significativas nas regras de descontos em benefícios previdenciários para combater fraudes e proteger aposentados e pensionistas. A proposta veda totalmente os descontos de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece controles mais rigorosos para o crédito consignado. Uma das principais inovações do projeto é a proibição completa de descontos nos benefícios do INSS referentes a mensalidades, contribuições ou quaisquer outros valores destinados a associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário. A medida evita casos como o escândalo do INSS e elimina uma das principais fontes de golpes contra idosos, que frequentemente são induzidos a autorizar descontos para associações fictícias ou que não prestam os serviços prometidos. Controles rigorosos para crédito consignado O projeto estabelece que todos os benefícios ficarão automaticamente bloqueados para operações de crédito consignado, só podendo ser desbloqueados mediante autorização prévia, pessoal e específica do beneficiário. A autorização deverá ser feita exclusivamente por meio de biometria (reconhecimento facial ou impressão digital) ou assinatura eletrônica qualificada. Após cada contratação, o benefício será automaticamente bloqueado para novas operações. Além disso, a proposta proíbe expressamente a contratação de crédito consignado por procuração ou central telefônica, fechando brechas frequentemente exploradas por golpistas. Devolução integral de valores O texto estabelece que entidades que realizarem descontos indevidos ficam obrigadas a restituir o valor integral atualizado ao beneficiário em até 30 dias. Caso não o façam, o próprio INSS deverá efetuar o ressarcimento diretamente, com posterior cobrança da instituição responsável. Em casos extremos, quando instituições financeiras estiverem em intervenção ou liquidação, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) poderá ser usado como mecanismo de ressarcimento. Busca ativa de vítimas Uma das medidas mais inovadoras é a criação da obrigação de o INSS realizar “busca ativa” para localizar e identificar beneficiários lesados por descontos irregulares. A identificação considerará auditorias de órgãos de controle, volume de reclamações, denúncias e ações judiciais. As ações deverão priorizar “grupos de populações vulneráveis e localidades de difícil acesso”, reconhecendo que idosos em situação de maior fragilidade social são alvos preferenciais de golpes. Sequestro de bens para crimes previdenciários O projeto altera o Decreto-Lei 3.240/41 para incluir entre os crimes sujeitos a sequestro de bens aqueles “envolvendo descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS”. A medida permite o bloqueio preventivo do patrimônio de golpistas antes mesmo da condenação definitiva. O texto também estabelece que o INSS deve observar rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e disponibilizar terminais com tecnologia biométrica em todas suas unidades, “independentemente de agendamento”, especialmente para atender idosos ou pessoas com deficiência que enfrentem barreiras tecnológicas. Educação financeira para idosos A proposta ainda modifica a Lei do Fundo Nacional do Idoso para priorizar projetos que promovam “educação financeira, com foco na autonomia, na prevenção de golpes e na gestão de rendas e patrimônio”. O projeto considera discriminatória “a estipulação de exigências não extensivas a outros públicos” direcionadas especificamente a idosos, buscando coibir práticas abusivas do mercado financeiro. Os ressarcimentos previstos na lei serão realizados com recursos da União, sendo expressamente vedada a utilização de receitas da Seguridade Social, preservando os recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários. Texto: Felipe Rodrigues – Ascom do Republicanos na CâmaraFoto: Julio Dutra Política Paraíba

Nesta quarta-feira (3), uma criança de 8 anos de idade morreu após ser atropelada por um carro. Este acidente aconteceu na rodovia PB-195, no município de Tenório, Agreste paraibano. Conforme a Polícia Militar, o acidente ocorreu quando o menino atravessava a rodovia com a mãe, momento em que foram atingidas por um carro. O motorista permaneceu no local e prestou esclarecimentos à polícia. Os dois foram socorridos para o Hospital dê Emergência e Trauma de Campina Grande, mas o menino não resistiu aos ferimentos e morreu. De acordo com o Hospital de Trauma, a mãe da criança, uma mulher de 29 anos, permanece estável e está consciente e orientada. Paraíba Debate

O vereador Rafafá (União Brasil) anunciou nesta quarta-feira (3) que não apoiará mais o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB). Rafafá revelou que apoiará a primeira-dama de Campina Grande, Juliana Cunha Lima, como pré-candidata a deputada estadual nas eleições de 2026. O vereador afirmou que Tovar já foi informado da mudança. Em 2022, o deputado enfrentou dificuldades para se reeleger, garantindo a vaga com apenas 50 votos de vantagem sobre o suplente Manoel Ludgério. Com a possível candidatura de Juliana, a tendência é de dificuldades para Tovar, para ele manter o mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O rompimento foi confirmado em entrevista ao blog de Márcio Rangel, na Câmara Municipal de Campina Grande. Com Blog do Maurílio Júnior Paraíba Debate

O presidente do Tribunal de Constas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, apresentou nesta quarta-feira (3) o Relatório de Auditoria Temática nº 01/2025, que revela o descumprimento da resolução Resolução Normativa RN TC nº04/2024 em 180 municípios paraibanos. Esta norma estabelece que o número de servidores contratados por interesse público não devem ultrapassar os 30% em relação aos efetivos. O levantamento feito pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), tornaram públicos alguns índices alarmantes, como os de Baía da Traição (477,94%), Cruz do Espírito Santo (368,22%) e São João do Rio do Peixe (239,45%). Algumas grandes cidades também aparecem na lista: João Pessoa (173,57%), Campina Grande (156,45%), Patos (115,98%) e Santa Rita (107,71%). Confira a lista completa de municípios… A Auditoria propõe a criação de um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (PACTO), para corrigir esta situação, com metas progressivas de redução. É importante destacar que, caso não haja adesão o limite será exigido de forma imediata, podendo impactar a apreciação das contas , gerar multas e até representações junto ao Ministério Público. Confira a lista com todas as cidades e índices no link abaixo: https://www.instagram.com/p/DOJuS7OkeNG/?igsh=MWltNmlqamRveXVuYQ== Paraíba Debate

O Presidente Nacional do MDB, Deputado Federal Baleia Rossi (SP), disse nesta quarta-feira (03) que todas as decisões políticas do MDB na Paraíba, as articulações e a condução das composições partidárias e alianças visando as eleições de 2026 no estado serão conduzidas pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), presidente estadual da legenda. Segundo Baleia, a direção nacional dá todo o aval para que o paraibano decida os rumos do partido. “Eu estou muito feliz com as novas oportunidades que nós teremos aí em breve, do nosso MDB, na Paraíba. Você conduz muito bem o partido e tem todo o nosso apoio. Eu até fui perguntado: ‘olha, isso vai acontecer, isso vai acontecer? E eu disse: olha, conversa com o Veneziano, o que o Veneziano fizer tem todo o apoio da nacional’”, afirmou Baleia Rossi. Veneziano agradeceu a confiança e reafirmou que os passos que o MDB tem dado na Paraíba são sempre em busca do fortalecimento da legenda e do bem maior, que é gerar frutos positivos para os paraibanos. “Baleia é um querido e estimado amigo e irmão do peito, e essa visita a ele eu faço regularmente. Obrigado pela confiança”, disse Veneziano. Veja mais detalhes no vídeo: https://www.instagram.com/reel/DOJN0XaDc7d/?igsh=MTU5eTVpMzFseGlrNw== Política Paraíba

O vereador Raoni Mendes (Democracia Cristã) anunciou nesta quarta-feira (3) que apoiará o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), na disputa pelo Governo da Paraíba em 2026. Ele destacou que já havia se posicionado em discurso na Câmara Municipal antes da reunião articulada por João Corujinha com aliados governistas, que ocorre nesta noite, na Zona Sul da capital. O encontro deve discutir a saída de Cícero do PP e a estratégia para sua pré-candidatura ao governo estadual. Com informações do Polêmica Paraíba Política Paraíba

O Presidente Nacional do MDB, Deputado Federal Baleia Rossi (SP), disse nesta quarta-feira (03) que todas as decisões políticas do MDB na Paraíba, as articulações e a condução das composições partidárias e alianças visando as eleições de 2026 no estado serão conduzidas pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), presidente estadual da legenda. Segundo Baleia, a direção nacional dá todo o aval para que o paraibano decida os rumos do partido. “Eu estou muito feliz com as novas oportunidades que nós teremos aí em breve, do nosso MDB, na Paraíba. Você conduz muito bem o partido e tem todo o nosso apoio. Eu até fui perguntado: ‘olha, isso vai acontecer, isso vai acontecer? E eu disse: olha, conversa com o Veneziano, o que o Veneziano fizer tem todo o apoio da nacional’”, afirmou Baleia Rossi. Veneziano agradeceu a confiança e reafirmou que os passos que o MDB tem dado na Paraíba são sempre em busca do fortalecimento da legenda e do bem maior, que é gerar frutos positivos para os paraibanos. “Baleia é um querido e estimado amigo e irmão do peito, e essa visita a ele eu faço regularmente. Obrigado pela confiança”, disse Veneziano. Veja mais detalhes no vídeo: https://www.instagram.com/reel/DOJN0XaDc7d/?igsh=MTU5eTVpMzFseGlrNw== Assessoria de ImprensaSenador Veneziano Vital do RêgoPresidente Estadual do MDB na Paraíba Paraíba Debate

O governador João Azevêdo (PSB) sancionou a Lei nº 13.861, conhecida como “Lei Felca”, que tem como objetivo prevenir, proibir e combater a adultização de crianças de até 12 anos. A legislação define adultização como qualquer incentivo para que crianças assumam comportamentos, linguagens ou aparências típicas de adultos. Entre os exemplos citados estão uso de roupas e maquiagens sexualizadas, participação em conteúdos com conotação erótica, exposição a músicas e coreografias inadequadas, além de estímulos a padrões estéticos e relacionamentos afetivo-sexuais precoces. A lei, de autoria dos deputados Sargento Neto (PL) e Walbber Virgolino (PL), determina que o Estado implemente políticas públicas, campanhas educativas e canais de denúncia. Também proíbe campanhas publicitárias, eventos e conteúdos culturais que explorem a imagem infantil em situações de adultização. O artigo que obrigava regulamentação pelo Executivo foi vetado, e a norma já está em vigor. Política Paraíba

Um homem de 39 anos foi preso em flagrante suspeito de agredir uma mulher com quem mantinha um relacionamento, nesta terça-feira (2), em João Pessoa. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito e a vítima estavam juntos há sete anos. Segundo a Polícia Civil, a vítima foi até a Delegacia da Mulher para denunciar as agressões que sofria do homem. Em depoimento, ela contou que o suspeito era ciumento e tinha um comportamento violento, e que ela tinha fugido escondida da residência onde eles viviam após ter sido agredida por ele. Durante o registro da ocorrência, o suspeito foi procurar pela vítima no local de trabalho dela, quando foi preso pela Polícia Civil e foi encaminhado para um exame de corpo de delito no Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) e, em seguida, conduzido à carceragem da Cidade da Polícia Civil, onde permanece à disposição da Justiça. Com G1 PB Paraíba Debate