Categoria: NOTICIAS

Lei de proibição de cobrança de cartões em shows na Paraíba para compra de comida e bebida entra em vigor

Lei de proibição de cobrança de cartões em shows na Paraíba para compra de comida e bebida entra em vigor

A cobrança de cartões para comprar comida e bebida durante shows na Paraíba está proibida, de acordo com lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) nesta quinta-feira (21). A medida é de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT) e já está em vigor. De acordo com o texto da lei, os organizadores de festas, shows de outros eventos festivos não vão poder cobrar qualquer valor para fornecer um cartão que é utilizado por recarga e é possível comprar comidas e bebidas somente a partir dele. A medida estabelece ainda que caso os organizadores descumpram a regra, podem sofrer penalidades, como: – Advertência por escrito na primeira infração;– ⁠Multa de 500 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB) em caso de reincidência. Com base na UFR de R$ 70,80 em agosto deste ano, o valor da multa chega a R$ 35,4 mil. O UFR é uma taxa de referência utilizada para corrigir monetariamente e calcular multas, tributos, taxas e outras obrigações fiscais, como dívidas tributárias. Quem deverá fiscalizar o cumprimento dessas regras são os órgãos de defesa do consumidor, além do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Com G1 PB Paraíba Debate

Professor agride aluno com mordidas em escola no município de Curral de Cima

Professor agride aluno com mordidas em escola no município de Curral de Cima

Um professor é suspeito de agredir um aluno adolescente no município de Curral de Cima, Brejo paraibano, na tarde desta quarta-feira (20). Este caso ocorreu na Escola Municipal Valdevino Ribeiro. Segundo informações de testemunhas que registraram em vídeo o ocorrido, o professor teria se desentendido com o estudante e agredido fisicamente, inclusive com mordidas. A Secretaria de Educação do município lamentou o fato e destacou que “será instaurado um procedimento interno para apuração dos fatos, a fim de que todas as medidas necessárias sejam tomadas”. Foi registrado um boletim de ocorrência na Polícia Civil de Curral de Cima. Paraíba Debate

Nilvan Ferreira anuncia pré-candidatura a deputado estadual em 2026

Nilvan Ferreira anuncia pré-candidatura a deputado estadual em 2026

O comunicador e ex-candidato ao governo da Paraíba, Nilvan Ferreira, anunciou oficialmente, nesta quinta-feira (21), que disputará uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nas eleições de 2026. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou que sua decisão já está tomada e destacou que o objetivo é representar todos os 223 municípios do estado. “O meu papel em 2026 já está definido. Eu vou disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba, um mandato de deputado estadual para representar a Paraíba inteira”, declarou. Nilvan ressaltou sua trajetória política, lembrando os mais de 400 mil votos obtidos na eleição para governador em 2022, sem, segundo ele, contar com estrutura robusta de campanha. Ele também afirmou manter a mesma energia e convicções que defendeu nos últimos anos. O comunicador enfatizou ainda sua ligação com a direita brasileira e citou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para ele, é preciso que os parlamentos estaduais tenham representantes alinhados a essa bandeira. “A direita brasileira passa um momento de muita dificuldade com o nosso grande líder Bolsonaro preso em casa, líderes de direita sendo perseguidos em todo o Brasil. É preciso que nós tenhamos nos parlamentos estaduais homens e mulheres comprometidos com bandeiras importantes”, disse. Durante o anúncio, Nilvan fez um chamamento aos apoiadores para fortalecer a pré-campanha. Ele disse que pretende atuar na Assembleia em defesa de pautas como saúde, educação, segurança pública e, sobretudo, valores que considera fundamentais. “Eu faço esse chamamento a você, nós temos uma luta inteira pela frente e é claro que eu vou precisar muito de você nessa nossa pré-campanha. (…) Venha conosco, esse é o chamamento que nós estamos fazendo para que os paraibanos e paraibanas possam conquistar uma cadeira que vai contribuir muito com os grandes debates na Assembleia Legislativa”, reforçou. Política Paraíba

Gestão da prefeita Eleuza alcança 90,4% de aprovação em pesquisa do Instituto Anova

Gestão da prefeita Eleuza alcança 90,4% de aprovação em pesquisa do Instituto Anova

Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Anova, no dia 19 de agosto de 2025, revelou que a prefeita de Puxinanã, Eleuza de Oliveira, conta com expressiva aprovação popular. Segundo o levantamento, 90,4% da população avalia positivamente a atual gestão. O estudo ouviu 400 pessoas com 16 anos ou mais, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município. O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro máxima de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra. Ao receber o resultado, a prefeita Eleuza destacou o compromisso de sua administração com o desenvolvimento da cidade e com o cuidado com a população.“Receber uma aprovação tão expressiva é motivo de gratidão e, ao mesmo tempo, de responsabilidade. Seguiremos trabalhando para garantir que cada família tenha cada vez mais qualidade de vida e que o nosso município continue avançando em todas as áreas.”, afirmou. O resultado reforça a força política da prefeita e o reconhecimento do trabalho que vem sendo realizado em áreas como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais, que têm impactado diretamente a vida dos puxinanaenses. Paraíba Debate

Projeto que protege consumidores contra ligações abusivas é aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara

Projeto que protege consumidores contra ligações abusivas é aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara

Brasília, 19 de agosto de 2025 – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1003/2025, que busca proteger os consumidores contra as ligações insistentes e indesejadas de telemarketing. A proposta, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos–PB), altera o Código de Defesa do Consumidor para assegurar que qualquer cidadão tenha o direito de optar por não receber chamadas de telemarketing, cabendo à Anatel regulamentar e fiscalizar a medida. Do rigor à proteção prática Na redação original, o texto previa o bloqueio de números que realizassem mais de 1.000 chamadas por dia, caso 30% delas fossem encerradas em até seis segundos. O relator, deputado Antonio Andrade (Republicanos–TO), apresentou um substitutivo que retirou esse limite, mas manteve o ponto central: garantir ao consumidor o poder de recusar chamadas abusivas. Vitória para o consumidor O autor da proposta, deputado Murilo Galdino, comemorou a aprovação: “Essa aprovação é uma vitória do povo brasileiro, que sofre diariamente com ligações insistentes. Nosso compromisso é devolver paz ao consumidor, sem prejudicar a atividade empresarial, mas estabelecendo limites justos.” Próximos passos Com a aprovação na Comissão de Comunicação, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso receba parecer favorável, será analisado pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado. Paraíba Debate

Juiz autoriza o influenciador Hytalo Santos a conceder entrevista ao jornalista Roberto Cabrini

Juiz autoriza o influenciador Hytalo Santos a conceder entrevista ao jornalista Roberto Cabrini

Nesta quarta-feira (20), Fábia Oliveira, colunista do Metrópoles, divulgou que o juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da 2ª Vara da Comarca de Bayeux, autorizou Hytalo Santos, influenciador alvo de denúncias relacionadas a adultização de menores, a dar entrevista ao jornalista Roberto Cabrini, da emissora Record. O magistrado da Paraíba estabelece que a entrevista deve ocorrer seguindo as regras da unidade penitenciária onde Hytalo e seu companheiro Israel, conhecido como Euro, estão detidos. Paraíba Debate

Cícero Lucena confirma data de apresentação do Frei Gilson em João Pessoa

Cícero Lucena confirma data de apresentação do Frei Gilson em João Pessoa

Na manhã desta quarta-feira (20), o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, confirmou ao Blog do Maurílio Júnior que o momento de evangelização com o Frei Gilson acontecerá no dia 27 de dezembro, em um evento gratuito, com apoio da Prefeitura Municipal e da Arquidiocese da Paraíba. O momento de evangelização está previsto para acontecer no Busto de Tamandaré. Frei Gilson é natural de São Paulo e acumula mais de 10 milhões de seguidores no Instagram, ficou muito conhecido nas redes por realizar lives nas madrugadas que movimentam milhões de fiéis. Paraíba Debate

Curta sobre Ronaldo Cunha Lima reúne oposição e quebra barreiras partidárias em João Pessoa

Curta sobre Ronaldo Cunha Lima reúne oposição e quebra barreiras partidárias em João Pessoa

O lançamento do curta Habeas Pinho, em João Pessoa, nesta terça-feira (19), reuniu algumas das principais lideranças da oposição na Paraíba e também quebrou barreiras partidárias. Anfitrião do evento, o ex-senador Cássio Cunha Lima destacou a capacidade do pai, Ronaldo Cunha Lima, de ser “líder de multidões” sem perder o trato pessoal, e avaliou que a oposição está “unida” para a disputa do próximo ano. Estiveram presentes o deputado federal Ruy Carneiro (Pode), o pré-candidato ao Governo Pedro Cunha Lima (PSD) e o ex-ministro Marcelo Queiroga (PL), pré-candidato ao Senado. Também participaram membros do Judiciário, empresários e admiradores de Ronaldo. O deputado João Gonçalves (PSB), da base governista, marcou presença e não passou despercebido, sinalizando que a homenagem ao ex-governador ultrapassou fronteiras partidárias. Nos discursos, Ruy reforçou a leitura de unidade da oposição, enquanto Queiroga defendeu diálogo com o prefeito Cícero Lucena (PP), apesar de reiterar que a pré-candidatura do senador Efraim Filho (União) é irreversível. Cícero não compareceu ao evento, mas teve o nome lembrado pelos presentes Política Paraíba

Galdino devolve por e-mail vetos de João Azevêdo à LDO 2026 e diz não ser “submisso”

Galdino devolve por e-mail vetos de João Azevêdo à LDO 2026 e diz não ser “submisso”

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (19), durante sessão itinerante em Campina Grande, que devolveu “por e-mail” os vetos do governador João Azevêdo (PSB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. Segundo Galdino, um parecer jurídico confirmou que a LDO válida é a promulgada por ele, já que o Executivo teria perdido o prazo de 15 dias para análise. O deputado destacou ainda que anexou decisões do STF ao ofício, caso o governo decida judicializar a questão. Apesar do gesto, Galdino negou confronto político com o governador: “Sou leal à base, mas não submisso. Sempre fui correto com Ricardo Coutinho e com João Azevêdo, mas nunca submisso”, disse. A Procuradoria-Geral do Estado ainda não se posicionou. Antes, a PGE havia alegado que os prazos estavam suspensos durante o recesso. O líder do Governo, Chico Mendes (PSB), minimizou o impasse e disse esperar uma solução harmoniosa. Política Paraíba

STJ nega pedido de liberdade do influenciador Hytalo Santos e seu marido

STJ nega pedido de liberdade do influenciador Hytalo Santos e seu marido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (19), o pedido de liberdade do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro. A defesa dos dois acionou instância superior, após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) também negar o pedido de liberdade no sábado (16). A decisão do STJ foi do ministro Rogerio Schietti Cruz . No despacho, ele argumentou que não há motivos para reverter a decisão do TJPB, que também aconteceu em caráter liminar (provisório). Com essa negativa, o processo não vai continuar tramitando no STJ. O ministro ainda argumentou em sua decisão que só pode reverter decisão liminar em habeas corpus proferida em segunda instância e se comprovada ilegalidade “manifesta e intolerável” da ordem de prisão, o que segundo ele não ocorreu no caso de Hytalo Santos e do marido. Com G1 PB Paraíba Debate