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O prefeito cassado de Cabedelo, André Coutinho (Avante), ingressou nesta quarta-feira (17) com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou seu mandato e determinou a realização de novas eleições no município. O processo está sob relatoria do ministro André Mendonça, que ainda não se manifestou sobre o pedido. Na manifestação apresentada ao STF, a defesa de André Coutinho solicita urgência na análise da reclamação e sustenta que a manutenção da cassação pode causar prejuízos ao regime democrático. Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido liminar apresentado pela defesa para suspender os efeitos da decisão do TRE-PB até o julgamento do recurso pelo próprio TSE. Paralelamente à movimentação jurídica, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba definiu o cronograma para a realização das eleições suplementares em Cabedelo, marcadas para o dia 12 de abril. As convenções partidárias estão previstas para o próximo mês. Política Paraíba

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu, na tarde desta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada no âmbito da Mesa Diretora da Casa e trata da perda dos mandatos parlamentares dos dois deputados. A medida foi comunicada oficialmente e ocorre em meio a um cenário de forte repercussão política em Brasília. Política Paraíba

A Justiça Federal na Paraíba tornou réu um homem acusado de racismo contra mulheres ciganas após a divulgação de um vídeo nas redes sociais. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela denúncia, a publicação expôs as vítimas à humilhação pública e reforçou estigmas históricos contra o povo cigano. O g1 informou que tentou contato com o criador de conteúdo digital Walter Fernando Souto Brandão, conhecido como “Walter Paparazzo”, réu no processo, mas não obteve resposta até a última atualização da matéria. De acordo com a denúncia do MPF, o crime teria ocorrido em 2022, quando um vídeo foi publicado em um perfil aberto de rede social. As imagens mostravam duas mulheres ciganas sendo agredidas por pessoas no Centro de João Pessoa, acompanhadas de uma legenda considerada ofensiva e discriminatória. O conteúdo da legenda não foi divulgado. Walter Paparazzo foi candidato a vereador de João Pessoa pelo MDB nas eleições municipais de 2024. Na avaliação do Ministério Público, a postagem “não apenas expôs as vítimas à humilhação pública, como também reforçou estigmas históricos contra o povo cigano, estimulando o preconceito e a violência simbólica e social”. A denúncia também destaca o potencial das redes sociais para ampliar práticas discriminatórias e racistas, uma vez que conteúdos ofensivos, quando difundidos em ambientes digitais de grande alcance, extrapolam o dano individual e atingem toda a coletividade. Paraíba Debate

O Ministério Público recomendou que sete prefeituras da Paraíba deixem de executar emendas impositivas sem a devida transparência. A orientação abrange recursos aprovados tanto pelas câmaras municipais quanto pela Assembleia Legislativa do Estado. A recomendação tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu a estados e municípios as normas voltadas à garantia de transparência na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares. Conforme a determinação do STF, a execução desses recursos, a partir de 2026, só poderá ocorrer após a comprovação de mecanismos que assegurem a transparência na destinação e no uso das verbas. As sete prefeituras notificadas estão localizadas na região do Cariri paraibano: Serra Branca, São José dos Cordeiros, Coxixola, Parari, São João do Cariri, Caraúbas e Gurjão. Além disso, o Ministério Público recomendou a reformulação dos portais da transparência desses municípios, com a inclusão de ferramentas que permitam a rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares. Paraíba Debate

A cidade de Cabedelo voltará às urnas em 12 de abril de 2026, em eleição suplementar para escolha de um novo prefeito. O pleito foi determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que cassou os mandatos do prefeito André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União), em processo que apura compra de votos nas eleições de 2024. A decisão de cassação foi mantida pelo TRE-PB no dia 17 de novembro, durante julgamento de recurso, após sentença de primeira instância da 57ª Zona Eleitoral, sob responsabilidade da juíza Thana Michele Carneiro Rodrigues. Com isso, o tribunal determinou a realização de novas eleições para o cargo de prefeito, condicionadas ao trânsito em julgado do processo. Com a possibilidade de um novo pleito ainda no primeiro semestre, o cenário político em Cabedelo começa a se reorganizar, reunindo nomes tradicionais e novas apostas. O prefeito interino, vereador Edvaldo Neto (Avante), desponta como um dos principais candidatos, devendo contar com o apoio do ex-prefeito Vitor Hugo, do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e do deputado federal Mersinho Lucena, formando um palanque de forte influência política. Outro nome em destaque é o de Ricardo Barbosa (PSB), presidente da Companhia Docas da Paraíba, que deve receber o apoio direto do governador João Azevêdo, caso confirme sua candidatura. Paraíba Debate

Um homem identificado como Luis Carlos Batista do Nascimento, de 39 anos, irmão do vereador Léo Madeira, do município de Cruz do Espírito Santo, foi morto com um disparo de arma de fogo enquanto aguardava a esposa retornar do trabalho. O crime ocorreu na tarde da última quarta-feira (17), na residência do pai da vítima, em Santa Rita. Segundo o delegado Thiago Cavalcanti, responsável pela investigação, um suspeito chegou ao local em uma motocicleta, efetuou um único disparo contra a vítima e fugiu em seguida. Luis Carlos morreu ainda no local. O delegado informou que, até o momento, não é possível afirmar se o homicídio tem relação com a atuação política do vereador. Paraíba Debate

A Polícia Civil da Paraíba, por meio de uma ação conjunta das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) das zonas Leste e Oeste de Campina Grande, prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (17), um homem de 43 anos suspeito de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira, no município de Campina Grande. Segundo as investigações, o crime aconteceu durante a madrugada, no bairro do Quarenta. O suspeito teria desferido vários golpes de faca contra a vítima, atingindo principalmente as regiões do tórax e do rosto. Após o ataque, ele fugiu do local antes da chegada da polícia. Ainda durante o plantão da madrugada, a Polícia Civil iniciou diligências ininterruptas, com apoio de trabalho investigativo e de inteligência, que resultaram na localização e prisão do suspeito por volta do meio-dia do mesmo dia. O homem foi levado à unidade policial, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante pelo crime de tentativa de feminicídio. Ele passou por exame de corpo de delito e permanece preso, à disposição da Justiça, aguardando a audiência de custódia. A vítima conseguiu buscar ajuda logo após a agressão e foi socorrida, sendo encaminhada ao Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. Apesar da gravidade dos ferimentos, o estado de saúde dela é considerado estável, e ela está consciente e orientada. Em nota, a Polícia Civil da Paraíba reforçou o compromisso das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no combate à violência contra a mulher, destacando a atuação com rigor, agilidade e responsabilidade na proteção das vítimas e na repressão desse tipo de crime. Paraíba Debate

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (18), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de alcance nacional envolvendo descontos associativos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas. Um dos mandados judiciais está sendo cumprido na Paraíba, segundo informou a Polícia Federal. De acordo com informações, entre os alvos dos mandados de busca e apreensão está o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Já o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, foi afastado do cargo e teve a prisão domiciliar determinada pela Justiça. A Polícia Federal não detalhou quem é o investigado alvo do mandado cumprido na Paraíba. Ao todo, estão sendo executados 52 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão preventiva, além de outras medidas cautelares autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. As ações ocorrem, além da Paraíba, nos estados de São Paulo, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, bem como no Distrito Federal. Segundo a PF, a nova etapa da operação tem como objetivo aprofundar as investigações e esclarecer a ocorrência de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, além de ocultação e dilapidação de patrimônio. Paraíba Debate

Screenshot O post Operação Hangar Fantasma desarticula facção que usava aviões para tráfico de cocaína e lavagem de dinheiro na Paraíba apareceu primeiro em Política Paraíba. Política Paraíba

 O Ministério Público da Paraíba (MPPB), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), entrou com uma ação civil pública contra dois ex-gestores da Fundação de Educação, Tecnologia e Cultura da Paraíba (FUNETEC), sob suspeita de irregularidades e desvio de recursos públicos que somam R$ 2,7 milhões. A medida foi tornada pública nesta quarta-feira (17) durante uma audiência promovida pelo Instituto Federal da Paraíba (IFPB).  De acordo com o documento protocolado pelos órgãos ministeriais, o ex-superintendente da FUNETEC, Anselmo Castilho, e o ex-diretor de projetos, Epitacio Brito, são os principais alvos da ação, que acusa ambos de praticar atos que configuram improbidade administrativa e ocasionaram prejuízo ao patrimônio público.  Os ex-gestores haviam sido afastados da Fundação em 2023, quando as primeiras irregularidades começaram a ser investigadas, incluindo contratos com empresas que receberam valores elevados sem o devido respaldo documental e comprovação de execução dos serviços.  A FUNETEC é uma fundação de apoio vinculada ao Instituto Federal da Paraíba, criada com finalidade de apoiar projetos de educação, tecnologia e cultura no estado. Em sua história recente, a entidade já teve papel relevante na gestão de projetos institucionais e parcerias com outras instituições, mas agora enfrenta um dos seus maiores desafios administrativos.  Acusações e consequências Segundo o MPF, a ação inclui pedidos de bloqueio de bens e outras medidas cautelares para garantir o ressarcimento dos valores desviados. Os procuradores também pedem a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que podem incluir multa civil, perda de função pública, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.  Além da responsabilização dos ex-gestores, a ação busca esclarecer a participação de empresas que teriam se beneficiado de pagamentos sem a devida prestação de serviços. Documentos apresentados durante a audiência pública apontam indícios de irregularidades em contratos cujos valores não foram justificados de maneira satisfatória pelos responsáveis.  Contexto institucional Após o afastamento de Castilho e Brito em 2023, a FUNETEC passou por um processo de transição e reestruturação de sua gestão. Uma comissão interna do IFPB, que avaliou a situação administrativa da fundação, recomendou mudanças nos procedimentos e reforço na governança para aumentar transparência e controle de despesas.  A instituição tem apoiado diversas iniciativas acadêmicas e de inovação no estado, mas as recentes acusações levantam questionamentos sobre seus mecanismos de fiscalização interna e acompanhamento de projetos.  Próximos passos A ação civil pública segue em tramitação na Justiça. A defesa dos acusados ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações. O processo pode resultar em um amplo exame da gestão financeira da FUNETEC nos últimos anos, com impacto na forma como a fundação celebra novos convênios e contratos.  Política Paraíba