O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o Atesta CFM, novo sistema digital que será obrigatório para a emissão e validação de atestados médicos em todo o país a partir de 5 de março de 2026. A medida está prevista na Resolução CFM nº 2.382/2024. A plataforma foi criada para reduzir fraudes e trazer mais segurança jurídica para médicos, trabalhadores e empresas. Relatórios de conselhos regionais apontam que, em algumas regiões, até 21% dos atestados analisados são falsos, o que motivou a criação de um sistema unificado. Com o Atesta CFM, a autenticidade dos documentos poderá ser confirmada por meio de um código digital, permitindo mais transparência no processo. O uso é gratuito para médicos, pacientes e empregadores. A emissão poderá ser feita em formato digital ou em papel padronizado. O sistema aceita atestados de afastamento, comparecimento e consultas, incluindo atendimentos presenciais, domiciliares e por telemedicina. A obrigatoriedade, porém, chegou a ser suspensa temporariamente após uma decisão judicial que apontou riscos de centralização e possíveis impactos na privacidade. O CFM informou que vai recorrer e afirmou que o sistema está adequado às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Caso a implementação seja mantida, o Atesta CFM deve modernizar a emissão de atestados médicos no Brasil, reduzindo irregularidades e ampliando a confiança no processo. Política Paraíba
Categoria: NOTICIAS
Hugo Motta pauta votação do PL da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em pauta para esta terça-feira(09), a votação do PL da Dosimetria, proposta que pode revisar e reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. O projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força, busca diferenciar o grau de participação dos envolvidos e ajustar as punições conforme a gravidade das ações. A medida surge como alternativa à anistia ampla, rejeitada por parte do Congresso. Enquanto defensores afirmam que o texto representa um “meio-termo” capaz de corrigir possíveis excessos nas condenações, críticos acusam o projeto de abrir brechas para impunidade. A votação deve mobilizar a base governista e a oposição, tornando-se mais um capítulo da disputa política em torno dos desdobramentos dos ataques às sedes dos Três Poderes. O resultado é aguardado com expectativa por parlamentares e pelos próprios condenados que podem ser diretamente impactados pelas mudanças. Paraíba Debate
PF deflagra operação contra fraude em cooperativa de crédito na Paraíba
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (9), oito mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga suspeitas de gestão fraudulenta e apropriação indevida de recursos em uma cooperativa de crédito com sede em João Pessoa. As decisões judiciais foram expedidas pela 12ª Vara Federal de Guarabira. Mandados cumpridos na Paraíba e em Pernambuco Ao todo, sete mandados foram executados na capital paraibana, nos bairros de Tambaú, Expedicionários, Tambaú, Geisel e Valentina — este último com três endereços alvo. Outro mandado foi cumprido no município de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. Investigação teve início após denúncia ao MPF De acordo com a PF, a apuração começou após uma notícia-crime ser apresentada ao Ministério Público Federal (MPF), que então solicitou a abertura do inquérito. As suspeitas apontam que integrantes da gestão da cooperativa teriam desviado recursos para benefício próprio e de pessoas próximas. Crimes investigados A operação apura possíveis crimes previstos nos artigos 4° e 5° da Lei 7.492/1986, que tratam de: Gestão fraudulenta de instituição financeira; Apropriação indébita no sistema financeiro. As equipes da PF apreenderam documentos, registros contábeis e materiais que podem comprovar as irregularidades. O conteúdo recolhido será analisado para aprofundar as investigações. Próximos passos Os nomes dos investigados e os valores envolvidos ainda não foram divulgados. A Polícia Federal afirma que o caso segue em sigilo para não comprometer o andamento do inquérito. A reportagem acompanha o andamento da investigação e trará novas informações assim que forem divulgadas pelas autoridades. Política Paraíba
Segunda parcela do 13° cai nesta quarta-feira (10) para Servidores do Estado, na Paraíba
O governador João Azevêdo anunciou que a segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores estaduais será paga nesta quarta-feira (10). A confirmação foi feita durante o programa semanal Conversa com o Governador e integra o pacote de pagamentos de fim de ano promovido pelo Governo da Paraíba. Além da segunda parcela do 13º, o Estado já quitou a folha de novembro, iniciou o pagamento do abono natalino e deu início ao depósito dos salários de dezembro. No total, R$ 2,8 bilhões estão sendo injetados na economia paraibana neste período, movimentando principalmente os setores de comércio e serviços. “Vamos injetar R$ 2,8 bilhões na economia em 27 dias, estimulando as vendas de Natal e contribuindo para o aquecimento do comércio e da indústria”, destacou Azevêdo. O governo também garante o pagamento do abono natalino destinado a mais de 600 mil famílias, com cronograma previsto até 23 de dezembro. Calendário atualizado de pagamentos 4/12 – pagamento da segunda parcela do 13º (nesta quarta-feira) 27/11 – salário de aposentados, pensionistas e reformados (já pago) 28/11 – salário dos servidores da ativa (já pago) 10/12 a 23/12 – pagamento do abono natalino 23/12 – salário de dezembro para todos os servidores Paraíba Debate
Presidente Lula sanciona nova lei que aumenta punições para crimes sexuais contra pessoas vulneráveis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (8) a lei que endurece as penas para crimes sexuais praticados contra pessoas vulneráveis, como crianças menores de 14 anos, idosos e pessoas com deficiência. A nova legislação amplia as punições para estupro de vulnerável, estupro com lesão grave e estupro seguido de morte — que agora pode chegar a até 40 anos de prisão. Também ficam mais severas as penalidades para crimes relacionados, incluindo corrupção de menores, exploração sexual, práticas sexuais na presença de crianças e a oferta, venda ou transmissão de imagens de estupro. O texto prevê ainda medidas mais rígidas de controle e prevenção. Investigados e condenados terão coleta obrigatória de DNA, uso de tornozeleira eletrônica em eventuais saídas autorizadas e inclusão do perfil genético no Banco Nacional de Perfis Genéticos. As novas faixas de punição passam a ser de 10 a 18 anos para estupro de vulnerável; 12 a 24 anos quando houver lesão grave; e de 20 a 40 anos em casos que resultem na morte da vítima. A lei também determina ações de acolhimento às vítimas e às famílias, incluindo atendimento psicológico e médico, além de campanhas educativas em escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil. Paraíba Debate
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulga lista dos foragidos mais procurados da Paraíba
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou, nesta terça-feira (09), uma lista com nomes e fotos dos oito foragidos mais procurados da Paraíba. A lista foi anunciada no lançamento do site do “Projeto Captura” , que disponibiliza a lista dos 216 foragidos mais procurados do país. O site conta com uma lista de oito alvos principais de cada estado. Os nomes foram listados com base em uma matriz de risco, que avaliou aspetos com gravidade e natureza do crime cometido, vinculação com organizações criminosas, existência de múltiplos mandados de prisão e atuação interestadual. O Ministério da Justiça afirmou, em nota, que a criação da lista é resultado de uma ação conjunta entre os governos federal e estadual para fortalecer a segurança pública e aprimorar o enfrentamento às organizações criminosas no país. A medida viabiliza o compartilhamento de informações entre os estados e estimula a participação direta da população. Denúncias anônimas podem ser encaminhadas pelos números 190 e 197. Segundo a pasta, a iniciativa foi motivada pela constatação de que criminosos de diferentes regiões costumam se esconder em áreas do estado do Rio de Janeiro. A nova estrutura deve oferecer suporte imediato às polícias estaduais e acelerar o fluxo de informações para localizar foragidos. O ministério também anunciou que instalará uma célula operacional do Programa Captura no Rio de Janeiro. Paraíba Debate
Homem é preso suspeito de abusar enteada de 13 anos, em João Pessoa
Um homem de 38 anos foi preso no bairro Funcionários II em João Pessoa, na madrugada desta terça-feira (09), suspeito de estuprar a enteada de 13 anos. De acordo com informações da Polícia militar, a vítima alegou que os abusos começaram quando ainda tinha 7 anos. O suspeito tentou fugir ao saber que a polícia havia sido acionada, mas foi encontrado na casa da mãe com um facão e preso em flagrante. O homem foi levado a Central de Polícia de João Pessoa, onde aguarda audiência de custódia. Paraíba Debate
O que abre e o que fecha no feriado de Nossa Senhora da Conceição em João Pessoa
João Pessoa celebra nesta segunda-feira (8) o Dia de Nossa Senhora da Conceição, feriado municipal. Alguns serviços funcionam em horário especial; outros não abrem. Veja: Shoppings Mangabeira e Manaíra Shopping: 10h às 22h Shopping Tambiá: 9h às 20h Liv Mall: lojas 9h às 21h; praça 10h às 22h Shopping Sebrae: 10h às 20h Mag Shopping: lojas 9h às 21h; praça até 22h Shopping Sul: 10h às 21h Parahyba Mall: 10h às 21h Pirâmide Shopping: 14h às 20h Bancos Comércio Pode abrir normalmente, mas empresas devem pagar R$ 67, VT e conceder folga posterior ao funcionário escalado, conforme a CCT. VLTs Operação das 4h30 às 19h04, segundo a CBTU. Repartições públicas Apenas serviços essenciais funcionam: Defesa Civil, hospitais municipais e limpeza urbana. Justiça TJPB atende em regime de plantão. Bica Parque Arruda Câmara fechado. Correios Agências fecham apenas nos municípios onde a data é feriado municipal. Nas demais localidades, funcionamento normal. Atividades retomam na terça (9). Foto: Reprodução Política Paraíba
Polícia desarticula esquema que usava clube de tiro como base de treinamento de facção em João Pessoa
Screenshot A Polícia Civil da Paraíba deflagrou na manhã desta sexta-feira (5) a Operação Calibre Clandestino, que mirou um suposto esquema de comercialização ilegal de armas e munições, além de uso de um clube de tiro em João Pessoa como local de “treinamento” para integrantes de facção criminosa. Durante a operação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça, com alvos no próprio clube de tiro e domiciliares dos investigados. O saldo da ação foi contundente: 33 armas de diversos calibres foram apreendidas, acompanhadas de mais de cinco mil munições irregulares. Também foram confiscados aparelhos eletrônicos, documentos e outros materiais que serão periciados. Um dos suspeitos foi preso em flagrante e conduzido à Cidade da Polícia Civil, na capital. Segundo as investigações, o clube permitia que pessoas não autorizadas legalmente supostamente ligadas a organizações criminosas, tivessem acesso às instalações e realizassem treinamentos táticos, prática proibida e sob investigação. A operação mobilizou diversas unidades da corporação: além da Delegacia de Combate à Circulação e Comercialização Ilegal de Armas, Munições e Explosivos (DESARME), participaram unidades especializadas como a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), e o Grupo de Operações Especiais (GOE), evidenciando a complexidade e gravidade do esquema. A polícia civil afirma que as investigações continuam, com a finalidade de identificar todos os envolvidos e compreender a extensão do comércio ilegal de armamentos e o vínculo com o crime organizado. As apurações também visam mapear se há outras pessoas que frequentavam o clube de tiro com a pretensão de treinar ou adquirir armas de modo clandestino. Política Paraíba
Brasil conhece o caminho na fase de grupos da Copa do Mundo de 2026
A Seleção Brasileira já sabe onde e quando entrará em campo na Copa do Mundo de 2026. O sorteio realizado em Washington, na tarde desta sexta-feira, definiu os 12 grupos do Mundial e traçou o percurso inicial da equipe comandada por Carlo Ancelotti, incluindo datas, ordem dos confrontos e possíveis deslocamentos pelos Estados Unidos durante a primeira fase. O Brasil estreia no dia 13 de junho (sábado) contra Marrocos. Na 2ª rodada, marcada para 19 de junho (sexta-feira), o adversário será o Haiti. O encerramento da fase de grupos acontece em 24 de junho (quarta-feira), diante da Escócia. A definição dos grupos também confirmou o local dos primeiros compromissos da Seleção: todos na costa leste dos Estados Unidos. A notícia não agradou integralmente à comissão técnica, que manifestava preferência por se instalar na costa oeste, visando menor desgaste em possíveis deslocamentos futuros. A estreia brasileira ocorrerá em Boston ou Nova York. A segunda partida será disputada em Boston ou na Filadélfia, enquanto a última rodada levará a Seleção para Atlanta ou Miami. Política Paraíba