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O embate dos funcionário da saúde contra a Prefeitura de Campina Grande continua e chegou ao Ministério Público da Paraíba. Por meio da promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Campina Grande, Adriana Amorim, ajuizou, nesta terça-feira (04/11), Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a prefeitura da cidade, para regularização dos pagamentos dos salários dos servidores contratados pela secretaria municipal de Saúde.  Apesar aprovação de suplementação de R$95 milhões direcionada para o Fundo Municipal de Saúde, a denúncia que deu início à atuação do MPPB, feita pelo Conselho Municipal de Saúde e, em seguida, pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab), era de que os servidores não receberam as remunerações correspondentes ao mês de setembro de 2025 e alguns estavam sem  salários há cerca de 60 dias. Para apurar o caso, em 20 de outubro foi instaurada a Notícia de Fato nº 003.2025.012287 e, no dia 24, uma audiência foi realizada em caráter de urgência, entre o Ministério Público, os secretários municipais de Saúde e de Finanças, o Diretor Financeiro da secretaria de Saúde, representantes do Conselho Municipal de Saúde e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais. Na ocasião, os representantes da prefeitura de Campina Grande alegaram elevação das despesas por causa da ampliação de equipes da Atenção Básica e do aumento do número de exames e atendimentos e déficit orçamentário como motivos do atraso, mas informaram que fariam os pagamentos devidos até o dia 28 do mesmo mês, o que, segundo o Conselho Municipal de Saúde, até a última sexta-feira (31), não havia ocorrido. “Apesar das tratativas realizadas em audiência e dos compromissos assumidos perante o Ministério Público, não houve o efetivo cumprimento dos pagamentos devidos aos servidores contratados da secretaria municipal de Saúde, tampouco foi apresentado qualquer calendário de quitação ou plano de regularização financeira capaz de assegurar a previsibilidade e a continuidade da remuneração dos trabalhadores”, afirma a promotora Adriana Amorim na ação.   Além do não cumprimento dos pagamentos, a prefeitura também não enviou as informações requeridas pelo MPPB, como o quantitativo de servidores (efetivos, contratados, comissionados e terceirizados) vinculados à secretaria de Saúde e o valor atualizado da folha de pagamento de cada categoria profissional. Considerando os prejuízos sofridos pelos profissionais e suas famílias e o reflexo disso na qualidade dos serviços prestados à população (já que existe ameaça de paralisação dos serviços, declarada em reunião do Conselho Municipal de Saúde, caso a situação persista), a promotora pediu à Justiça a concessão de tutela provisória de urgência, a fim de assegurar o imediato pagamento das remunerações em atraso dos servidores; a intimação pessoal do secretário municipal de Saúde para cumprimento integral da decisão liminar; e a intimação do Município, na pessoa do procurador responsável por sua representação judicial, para cumprimento das decisões proferidas.  Política Paraíba

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da 7ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), em ação integrada com a Polícia Militar, deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (5), a Operação Impacto, mobilizando nove equipes policiais no município de Mamanguape. A operação tem como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra indivíduos investigados por envolvimento em homicídios e tráfico de drogas no Vale do Mamanguape. Um dos alvos é apontado como suspeito de ter assassinado um jovem na cidade há poucos meses. Durante as diligências, foram apreendidas armas de fogo, entorpecentes e aparelhos celulares, que serão encaminhados para análise, contribuindo para o avanço das investigações e o fortalecimento das ações de repressão qualificada na região. As equipes policiais seguem em campo, dando continuidade às ações operacionais com foco no enfrentamento à criminalidade violenta e na promoção da segurança pública para a população de Mamanguape e cidades circunvizinhas. *Com informações da Polícia Civil Política Paraíba

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), órgão do GDF, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe por avaliação médica especializada com objetivo de verificar o quadro clínico e a compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponível no Complexo Penitenciário da Papuda. Em ofício obtido pelo Metrópoles, a Seape justifica o pedido em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração na ação da trama golpista e a possibilidade de um ou mais réus serem acolhidos no sistema penitenciário do DF. O julgamento começa nesta sexta-feira (7/11) e pode se estender até a próxima semana. O ofício foi encaminhado a Moraes na segunda-feira (3/11). “Salienta-se que é sabido que o réu já fora submetido a cirurgias na região abdominal, conforme amplamente noticiado em fontes abertas”, citou a pasta. A Seape-DF lembrou que, durante o monitoramento de Bolsonaro na prisão domiciliar referente a outro processo, o ex-presidente foi avaliado por médico na casa dele para evitar deslocamento de escoltas emergenciais. “Registra-se, ainda, que, em 16/09/2025, foi necessária a realização de escolta emergencial de Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star, onde o monitorado permaneceu internado durante a noite”, pontuou. Saúde Integrantes do GDF ouvidos pela reportagem avaliam que a situação de Bolsonaro é delicada e pode exigir cuidados específicos com a alimentação, que atualmente seria feita em casa pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, além de acompanhamento médico. Bolsonaro levou uma facada em 2018 e passou por cirurgias no intestino desde então. Neste ano, o ex-presidente foi diagnosticado com câncer de pele. Entenda mais sobre a situação de Bolsonaro Há expectativa de que o STF determine a ida do ex-presidente para a Papuda, após conclusão dos julgamento dos embargos de declaração. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no caso da tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022. A coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, informou que Moraes planeja enviar Bolsonaro para cela especial com paredes brancas, ar-condicionado e TV, na Papuda. O magistrado já teria visto imagens e aprovado a instalação. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar determinada na ação que trata de suposta coação no curso do processo relacionado às sanções impostas pelo EUA ao Brasil e a autoridades do país. Política Paraíba

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Uma loja foi alvo de uma operação contra sonegação fiscal, na manhã desta terça-feira (4), no bairro do Bessa, em João Pessoa. O estabelecimento vendia roupas através de grupos em redes sociais, onde os produtos eram comercializados sem nota fiscal. De acordo com Francisco Cirilo Nunes, gerente executivo de Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB), a sonegação acontecia de forma virtual, através de grupos de mensagens, com roupas de marca sendo vendidas com preços abaixo de mercado. “Nós identificamos que as pessoas estavam formando grupos de WhatsApp e criando lojas virtuais de forma irregular, sem inscrição de ICMS ou CNPJ. E essas lojas irregulares, dentro de grupos com entre trinta e quarenta pessoas, estavam comprando roupas de marca direto de fábricas de São Paulo, Santa Catarina, Paraná. É uma covardia essas fábricas estarem vendendo para esses grupos de WhatsApp mercadorias sem nota fiscal quando tem lojas aqui na Paraíba que estão instaladas aqui, dando emprego e pagando seus tributos. Está tendo uma concorrência desleal que pode levar à falência de muitas lojas”, afirmou o gerente executivo. De acordo com Francisco Cirilo, a equipe de Inteligência da Sefaz-PB conseguiu mapear, por meio de denúncias, pelo menos dez marcas que atuavam no envio de mercadorias sem nota fiscal para o estado paraibano. Os administradores dos grupos identificados serão notificados e terão que comparecer na sede do Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) para prestar esclarecimentos. As mercadorias da loja foram recolhidas e um auto de infração foi lavrado, com uma multa aplicada ao estabelecimento. “Com relação aos outros grupos do WhatsApp que ainda não demos flagrante, será um caso mais grave, porque a lei 8.137 diz que isso é crime formal, que consiste em prisão de cinco anos de cadeia. E nesse caso, as pessoas que fazem parte desses grupos também são coniventes”, detalhou o gerente. Política Paraíba

Ao anunciar, nesta terça-feira (4), novos investimentos estaduais na segurança pública, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, defendeu que o Estado tem que combater o crime e garantir a segurança da população, mas sem cometer abusos ou violar direitos. “O Estado não pode ser um Estado matador. Não pode. Não é o Estado que tem que fazer isto. O Estado tem que mediar”, disse Rodrigues, referindo-se à chamada Operação Contenção, que as forças de segurança pública do Rio de Janeiro deflagraram no último dia 28, nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense. A ação fluminense resultou em 121 mortes – incluindo as de quatro policiais – tornando-se a mais letal operação policial já registrada no Brasil. Apesar disso, não conseguiu prender o principal alvo, Edgar Alves de Andrade, o doca, apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho no Rio. O governador baiano destacou que, na Bahia, a Operação Freedom, realizada nesta terça-feira (4), prendeu ao menos 35 pessoas suspeitas de integrarem o Comando Vermelho. Feita pela Polícia Civil, com o apoio das polícias Militar baiana, Civil do Ceará e Federal, a operação resultou na morte de um homem, que não teve  a identidade divulgada. Segundo a secretaria estadual da Segurança Pública, o homem morto não constava entre os alvos dos mais de 90 mandados judiciais que estão sendo cumpridos, mas tinha antecedentes criminais; era conhecido dos policiais por, supostamente, organizar os ataques a grupos rivais do Comando Vermelho na Bahia, e reagiu a tiros quando os agentes tentaram deter parte dos investigados localizados no bairro Uruguai, na Cidade Baixa, em Salvador. A morte do homem motivou protestos no bairro Uruguai. Manifestantes montaram ao menos três barricadas com pneus, madeira e outros materiais próximas ao Viaduto dos Motoristas e da Rua Luiz Régis Pacheco, interrompendo o tráfego de veículos. Acionados, policias militares e bombeiros conseguiram liberar as vias, mas o patrulhamento teve que ser reforçado na região. “A mão forte do Estado precisa acontecer. Não vamos dar trégua ao crime organizado na Bahia. Mas minha ordem é que possamos cercar, prender e entregar [os investigados] à Justiça”, garantiu Rodrigues. Tesoureiros Entre os 35 presos na operação baiana desta terça-feira está um casal suspeito de liderar as ações do Comando Vermelho na Bahia. O homem, cuja identidade também não foi confirmada, é apontado como responsável por organizar o tráfico de drogas em Salvador e região metropolitana e os ataques a grupos rivais. Já sua companheira é apontada como responsável por organizar as finanças da organização. Os dois foram presos na cidade de Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza (CE). De acordo com a secretaria estadual de Segurança Pública, a Operação Freedom é resultado de uma apuração iniciada em 2022 que apontou que os principais investigados são suspeitos de participação em ao menos 30 assassinatos ocorridos em Salvador e na expansão da atuação do Comando Vermelho para várias cidades da Bahia. Para o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana, a operação baiana desta terça-feira atingiu o objetivo de desarticular o núcleo armado e financeiro do Comando Vermelho na Bahia, sem que policiais ou inocentes fossem atingidos. “Esta operação tem um viés de asfixia financeira e de apreensão de recursos financeiros da organização”, comentou Viana, explicando que a Justiça determinou o bloqueio judicial de até R$ 1 milhão em 51 contas bancárias vinculadas aos investigados. “Futuramente, estes recursos poderão ser utilizados no enfrentamento à criminalidade”. O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, destacou a “eficácia do uso de inteligência policial para desarticular facções de alto poder ofensivo, sem recorrer ao confronto direto como primeira ou única via”. “Este é um exemplo concreto da nova doutrina de segurança pública que tem a preservação da vida como prioridade máxima. Os resultados alcançados contribuirão para a elucidação de ao menos 30 homicídios em Salvador, reforçam a tese do governo de que é possível ser implacável contra o crime e, ao mesmo tempo, agir com responsabilidade e total aderência à lei”, afirmou Freitas. *Com informações da Agência Brasil Política Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (4), sessão especial no Plenário da Casa, onde a Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pocinhos, Carmen Hellen Agra de Brito, foi agraciada com a Medalha Epitácio Pessoa. A proposta foi do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, e contou com a presença de autoridades, amigos e familiares da homenageada. Em seu discurso, Adriano Galdino destacou a importância do trabalho da juíza. “Este reconhecimento, concedido por esta Casa Legislativa, reflete a admiração pelo seu trabalho, pela sua gestão e, sobretudo, pela sua postura justa e humana. A senhora Carmen, por meio de suas ações, tem se dedicado a construir uma justiça mais acessível e justa para todos”, ressaltou. O deputado Tovar Correia Lima também expressou sua satisfação em participar da solenidade, ressaltando o valor das homenagens. “Aprecio sessões como esta, que homenageiam e concedem medalhas a personalidades, pois são sempre bem vistas pela população e reconhecem aqueles que verdadeiramente o merecem, como é o caso da Dra. Carmen”, disse. Emocionada, a juíza Carmen Hellen Agra de Brito agradeceu a honraria. “Recebo esta medalha com imensa satisfação e gratidão. Agradeço a iniciativa do deputado Adriano Galdino e de todos os parlamentares que me concederam esta honraria. Ela reflete o trabalho que venho desenvolvendo na Comarca de Pocinhos, buscando exercê-lo da melhor forma possível. Procuro atender a todos com humanidade, independentemente de sua condição social”. A medalha Epitácio Pessoa é uma das mais altas honrarias do Legislativo paraibano e simboliza o reconhecimento de contribuições significativas à sociedade. Natural de Campina Grande, Paraíba, a juíza de Direito Carmen Helen Agra de Brito construiu uma trajetória marcada pela dedicação à Justiça, ao serviço público e ao fortalecimento da cidadania. Sua atuação se estende também à esfera eleitoral, sendo Juíza Eleitoral da 50a Zona, onde desempenha papel de suma importância para a lisura, transparência e legalidade do processo democrático. É, ainda, Ponto Focal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para o cumprimento da Resolução CNJ no 540/2023 — que atualiza a Resolução CNJ no 255/2018 —, a qual institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Nesse contexto, a magistrada vem se destacando como voz ativa na promoção da equidade de gênero nas instituições judiciais, contribuindo para um Judiciário mais inclusivo, representativo e plural. Comprometida com os ideais de pacificação social e valorização dos métodos autocompositivos, exerce também a função de Juíza Coordenadora Adjunta do NUMPEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba, fortalecendo a cultura do diálogo, da conciliação e da mediação. Integra ainda o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Política Paraíba

O vereador Guga Pet (PP) voltou nesta terça-feira (4) ao mandato na Câmara Municipal de João Pessoa após deixar a Secretaria de Causa Animal da gestão Cícero Lucena. A mudança ocorre após o rompimento do Progressistas com o prefeito. Antes, quando ainda estava na pasta, Guga defendia permanecer no cargo e dizia que seguiria trabalhando pela causa animal “com independência”. Agora, já na Câmara, o vereador reforçou que sua atuação será sem alinhamento automático a grupo político. “A gente sempre votou no que fosse melhor para João Pessoa. O que for bom, vota a favor; o que não for, vota contra. Eu sempre tive essa independência”, afirmou. Questionado sobre apoio nas eleições de 2026 entre o vice-governador Lucas Ribeiro (PP) e o prefeito Cícero Lucena ele evitou definir posição e disse que está focado no mandato. Guga também admitiu possibilidade de integrar a oposição na Casa. Foto: Ascom/CMJP Política Paraíba

O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para apurar se os gastos da Prefeitura de Santana dos Garrotes com a festa da padroeira — que ultrapassam R$ 1,2 milhão em contratações de bandas — são compatíveis com o decreto de calamidade pública vigente no município, localizado no Vale do Piancó. Segundo o MPPB, a investigação vai analisar se as despesas atendem aos princípios da administração pública, considerando o cenário de emergência. A prefeitura alega que o decreto de calamidade se aplica apenas à zona rural e não a toda a cidade. O promotor Caio Terceiro Neto Parente Miranda determinou que o município apresente, em até 15 dias úteis, informações detalhadas sobre os valores pagos, contratos, dispensa de licitação, dotação orçamentária e benefícios sociais e econômicos da festa. O órgão também vai avaliar indicadores como IDEB, IDH, cumprimento dos investimentos mínimos em educação e saúde, gastos com infraestrutura, saneamento, transporte escolar e pagamento de pisos salariais. A relação entre o custo da festa e a arrecadação municipal também será considerada. Política Paraíba