Categoria: NOTICIAS

O Senador Veneziano Vital do Rêgo, Presidente Estadual do MDB na Paraíba, convidou o prefeito de João Pessoa e pré-candidato a Governador da Paraíba nas eleições de 2026, Cícero Lucena (PP), para ingressar na legenda. O convite foi feito nesta quinta-feira (04), na cidade de São Bento, onde Veneziano participa da Expotêxtil 2025. Segundo Veneziano, o convite ocorre após Cícero anunciar a sua saída do PP. “Com a decisão anunciada pelo próprio Cícero de deixar o PP, sinto-me, na qualidade de Presidente Estadual do MDB, muito à vontade para fazer o convite, para que Cícero retorne ao partido que já integrou”. Veneziano disse que o MDB está de portas abertas para acolher Cícero de volta e garantir-lhe espaço e condições para que dispute o Governo da Paraíba pelo partido, nas eleições do ano que vem. “Ele é sempre bem vindo no nosso MDB”, declarou. Assessoria de ImprensaSenador Veneziano Vital do RêgoPresidente Estadual do MDB na Paraíba Paraíba Debate

A Câmara Municipal de Campina Grande divulgou nota oficial nesta quinta-feira (4) a respeito da decisão judicial que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade relacionada à Emenda nº 003/2023 da Lei Orgânica do Município. No comunicado, o presidente da Casa, vereador Saulo Germano, afirmou que o pagamento dos subsídios dos parlamentares “observa rigorosamente a legislação vigente, inexistindo qualquer irregularidade”. A nota informa ainda que, após a devida intimação com o inteiro teor da decisão, o Legislativo prestará os esclarecimentos necessários à sociedade. Veja a íntegra da nota: NOTA OFICIAL A Câmara Municipal de Campina Grande, por meio de seu Presidente, vem a público se manifestar acerca da decisão judicial proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade relativa à Emenda nº 003/2023 da Lei Orgânica Municipal. Cumpre ressaltar que o pagamento dos subsídios dos Vereadores observa, rigorosamente, a legislação vigente, inexistindo qualquer irregularidade. Após a devida intimação do inteiro teor da decisão, este Poder Legislativo, pelos seus Vereadores e Vereadoras, irá prestar os esclarecimentos devidos à sociedade. Campina Grande/PB, 04 de setembro de 2025 Saulo Germano Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande Paraíba Debate

Nesta quarta-feira (3), uma mulher de 20 anos foi presa em flagrante no Aeroporto Castro Pinto, com mais de 10 kg de maconha durante uma fiscalização de rotina, na Região Metropolitana da grande João Pessoa. Conforme a Polícia Federal, a mulher é natural do Ceará, e saiu de Florianópolis, em Santa Catarina, fazendo uma conexão em Guarulhos, São Paulo. O destino final era João Pessoa. Os policiais encontraram 10,20 kg de maconha aproximadamente, divididos em tabletes e embalados a vácuo, escondidos na bagagem. A mulher foi levada para a Superintendência Regional da Polícia Federal da Paraíba, e foi autuada em flagrante por tráfico interestadual de drogas. A suspeita será encaminhada à audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça. Paraíba Debate

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1546/24, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que propõe mudanças significativas nas regras de descontos em benefícios previdenciários para combater fraudes e proteger aposentados e pensionistas. A proposta veda totalmente os descontos de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece controles mais rigorosos para o crédito consignado. Uma das principais inovações do projeto é a proibição completa de descontos nos benefícios do INSS referentes a mensalidades, contribuições ou quaisquer outros valores destinados a associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário. A medida evita casos como o escândalo do INSS e elimina uma das principais fontes de golpes contra idosos, que frequentemente são induzidos a autorizar descontos para associações fictícias ou que não prestam os serviços prometidos. Controles rigorosos para crédito consignado O projeto estabelece que todos os benefícios ficarão automaticamente bloqueados para operações de crédito consignado, só podendo ser desbloqueados mediante autorização prévia, pessoal e específica do beneficiário. A autorização deverá ser feita exclusivamente por meio de biometria (reconhecimento facial ou impressão digital) ou assinatura eletrônica qualificada. Após cada contratação, o benefício será automaticamente bloqueado para novas operações. Além disso, a proposta proíbe expressamente a contratação de crédito consignado por procuração ou central telefônica, fechando brechas frequentemente exploradas por golpistas. Devolução integral de valores O texto estabelece que entidades que realizarem descontos indevidos ficam obrigadas a restituir o valor integral atualizado ao beneficiário em até 30 dias. Caso não o façam, o próprio INSS deverá efetuar o ressarcimento diretamente, com posterior cobrança da instituição responsável. Em casos extremos, quando instituições financeiras estiverem em intervenção ou liquidação, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) poderá ser usado como mecanismo de ressarcimento. Busca ativa de vítimas Uma das medidas mais inovadoras é a criação da obrigação de o INSS realizar “busca ativa” para localizar e identificar beneficiários lesados por descontos irregulares. A identificação considerará auditorias de órgãos de controle, volume de reclamações, denúncias e ações judiciais. As ações deverão priorizar “grupos de populações vulneráveis e localidades de difícil acesso”, reconhecendo que idosos em situação de maior fragilidade social são alvos preferenciais de golpes. Sequestro de bens para crimes previdenciários O projeto altera o Decreto-Lei 3.240/41 para incluir entre os crimes sujeitos a sequestro de bens aqueles “envolvendo descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS”. A medida permite o bloqueio preventivo do patrimônio de golpistas antes mesmo da condenação definitiva. O texto também estabelece que o INSS deve observar rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e disponibilizar terminais com tecnologia biométrica em todas suas unidades, “independentemente de agendamento”, especialmente para atender idosos ou pessoas com deficiência que enfrentem barreiras tecnológicas. Educação financeira para idosos A proposta ainda modifica a Lei do Fundo Nacional do Idoso para priorizar projetos que promovam “educação financeira, com foco na autonomia, na prevenção de golpes e na gestão de rendas e patrimônio”. O projeto considera discriminatória “a estipulação de exigências não extensivas a outros públicos” direcionadas especificamente a idosos, buscando coibir práticas abusivas do mercado financeiro. Os ressarcimentos previstos na lei serão realizados com recursos da União, sendo expressamente vedada a utilização de receitas da Seguridade Social, preservando os recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários. Texto: Felipe Rodrigues – Ascom do Republicanos na Câmara Paraíba Debate

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), deve se reunir com o governador João Azevêdo (PSB) ainda esta semana para comunicar que pretende disputar o Governo da Paraíba nas próximas eleições. A decisão foi compartilhada com vereadores da base aliada durante um encontro realizado na quarta-feira (4), na casa do vereador João Corujinha (PP). Segundo participantes da reunião, Cícero afirmou que será candidato mesmo sem o apoio do grupo governista. A intenção é marcar posição diante da possível escolha do vice-governador Lucas Ribeiro (PP) como nome do grupo para a sucessão estadual — movimento que não tem o apoio do prefeito. Apesar do possível rompimento político, Cícero pretende manter o apoio à candidatura de João Azevêdo ao Senado, mesmo que esteja em um palanque diferente nas eleições estaduais. Durante o encontro com os parlamentares, a maioria dos vereadores da base declarou apoio ao projeto de Cícero. Alguns nomes do PSB, como Jailma Carvalho e o suplente Zezinho do Botafogo, sinalizaram que ainda vão aguardar uma posição oficial do partido e do governador. A reunião entre Cícero e João Azevêdo deve acontecer até sexta-feira (5), antes da viagem do prefeito à Espanha. Ele participará do Caminho de Santiago de Compostela e ficará afastado do cargo por 15 dias. Durante esse período, o vice-prefeito Léo Bezerra (PSB) assumirá a Prefeitura de João Pessoa. Política Paraíba

O presidente do Tribunal de Constas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, apresentou nesta quarta-feira (3) o Relatório de Auditoria Temática nº 01/2025, que revela o descumprimento da resolução Resolução Normativa RN TC nº04/2024 em 180 municípios paraibanos. Esta norma estabelece que o número de servidores contratados por interesse público não devem ultrapassar os 30% em relação aos efetivos. O levantamento feito pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), tornaram públicos alguns índices alarmantes, como os de Baía da Traição (477,94%), Cruz do Espírito Santo (368,22%) e São João do Rio do Peixe (239,45%). Algumas grandes cidades também aparecem na lista: João Pessoa (173,57%), Campina Grande (156,45%), Patos (115,98%) e Santa Rita (107,71%). Confira a lista completa de municípios… A Auditoria propõe a criação de um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (PACTO), para corrigir esta situação, com metas progressivas de redução. É importante destacar que, caso não haja adesão o limite será exigido de forma imediata, podendo impactar a apreciação das contas , gerar multas e até representações junto ao Ministério Público. Política Paraíba

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1546/24, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que propõe mudanças significativas nas regras de descontos em benefícios previdenciários para combater fraudes e proteger aposentados e pensionistas. A proposta veda totalmente os descontos de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece controles mais rigorosos para o crédito consignado. Uma das principais inovações do projeto é a proibição completa de descontos nos benefícios do INSS referentes a mensalidades, contribuições ou quaisquer outros valores destinados a associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário. A medida evita casos como o escândalo do INSS e elimina uma das principais fontes de golpes contra idosos, que frequentemente são induzidos a autorizar descontos para associações fictícias ou que não prestam os serviços prometidos. Controles rigorosos para crédito consignado O projeto estabelece que todos os benefícios ficarão automaticamente bloqueados para operações de crédito consignado, só podendo ser desbloqueados mediante autorização prévia, pessoal e específica do beneficiário. A autorização deverá ser feita exclusivamente por meio de biometria (reconhecimento facial ou impressão digital) ou assinatura eletrônica qualificada. Após cada contratação, o benefício será automaticamente bloqueado para novas operações. Além disso, a proposta proíbe expressamente a contratação de crédito consignado por procuração ou central telefônica, fechando brechas frequentemente exploradas por golpistas. Devolução integral de valores O texto estabelece que entidades que realizarem descontos indevidos ficam obrigadas a restituir o valor integral atualizado ao beneficiário em até 30 dias. Caso não o façam, o próprio INSS deverá efetuar o ressarcimento diretamente, com posterior cobrança da instituição responsável. Em casos extremos, quando instituições financeiras estiverem em intervenção ou liquidação, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) poderá ser usado como mecanismo de ressarcimento. Busca ativa de vítimas Uma das medidas mais inovadoras é a criação da obrigação de o INSS realizar “busca ativa” para localizar e identificar beneficiários lesados por descontos irregulares. A identificação considerará auditorias de órgãos de controle, volume de reclamações, denúncias e ações judiciais. As ações deverão priorizar “grupos de populações vulneráveis e localidades de difícil acesso”, reconhecendo que idosos em situação de maior fragilidade social são alvos preferenciais de golpes. Sequestro de bens para crimes previdenciários O projeto altera o Decreto-Lei 3.240/41 para incluir entre os crimes sujeitos a sequestro de bens aqueles “envolvendo descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS”. A medida permite o bloqueio preventivo do patrimônio de golpistas antes mesmo da condenação definitiva. O texto também estabelece que o INSS deve observar rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e disponibilizar terminais com tecnologia biométrica em todas suas unidades, “independentemente de agendamento”, especialmente para atender idosos ou pessoas com deficiência que enfrentem barreiras tecnológicas. Educação financeira para idosos A proposta ainda modifica a Lei do Fundo Nacional do Idoso para priorizar projetos que promovam “educação financeira, com foco na autonomia, na prevenção de golpes e na gestão de rendas e patrimônio”. O projeto considera discriminatória “a estipulação de exigências não extensivas a outros públicos” direcionadas especificamente a idosos, buscando coibir práticas abusivas do mercado financeiro. Os ressarcimentos previstos na lei serão realizados com recursos da União, sendo expressamente vedada a utilização de receitas da Seguridade Social, preservando os recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários. Texto: Felipe Rodrigues – Ascom do Republicanos na CâmaraFoto: Julio Dutra Política Paraíba

Nesta quarta-feira (3), uma criança de 8 anos de idade morreu após ser atropelada por um carro. Este acidente aconteceu na rodovia PB-195, no município de Tenório, Agreste paraibano. Conforme a Polícia Militar, o acidente ocorreu quando o menino atravessava a rodovia com a mãe, momento em que foram atingidas por um carro. O motorista permaneceu no local e prestou esclarecimentos à polícia. Os dois foram socorridos para o Hospital dê Emergência e Trauma de Campina Grande, mas o menino não resistiu aos ferimentos e morreu. De acordo com o Hospital de Trauma, a mãe da criança, uma mulher de 29 anos, permanece estável e está consciente e orientada. Paraíba Debate

O vereador Rafafá (União Brasil) anunciou nesta quarta-feira (3) que não apoiará mais o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB). Rafafá revelou que apoiará a primeira-dama de Campina Grande, Juliana Cunha Lima, como pré-candidata a deputada estadual nas eleições de 2026. O vereador afirmou que Tovar já foi informado da mudança. Em 2022, o deputado enfrentou dificuldades para se reeleger, garantindo a vaga com apenas 50 votos de vantagem sobre o suplente Manoel Ludgério. Com a possível candidatura de Juliana, a tendência é de dificuldades para Tovar, para ele manter o mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O rompimento foi confirmado em entrevista ao blog de Márcio Rangel, na Câmara Municipal de Campina Grande. Com Blog do Maurílio Júnior Paraíba Debate

O presidente do Tribunal de Constas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, apresentou nesta quarta-feira (3) o Relatório de Auditoria Temática nº 01/2025, que revela o descumprimento da resolução Resolução Normativa RN TC nº04/2024 em 180 municípios paraibanos. Esta norma estabelece que o número de servidores contratados por interesse público não devem ultrapassar os 30% em relação aos efetivos. O levantamento feito pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), tornaram públicos alguns índices alarmantes, como os de Baía da Traição (477,94%), Cruz do Espírito Santo (368,22%) e São João do Rio do Peixe (239,45%). Algumas grandes cidades também aparecem na lista: João Pessoa (173,57%), Campina Grande (156,45%), Patos (115,98%) e Santa Rita (107,71%). Confira a lista completa de municípios… A Auditoria propõe a criação de um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (PACTO), para corrigir esta situação, com metas progressivas de redução. É importante destacar que, caso não haja adesão o limite será exigido de forma imediata, podendo impactar a apreciação das contas , gerar multas e até representações junto ao Ministério Público. Confira a lista com todas as cidades e índices no link abaixo: https://www.instagram.com/p/DOJuS7OkeNG/?igsh=MWltNmlqamRveXVuYQ== Paraíba Debate