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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o juiz Josivaldo Félix de Oliveira, acusado de corrupção passiva, e contra Sandra Maria Diniz, denunciada por corrupção passiva e ativa. Atendendo ao pedido do MPPB, o colegiado também determinou o afastamento cautelar do magistrado por 180 dias. A decisão foi tomada durante a 19ª sessão judicial, realizada nesta quarta-feira (10), que contou com sustentação oral do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho. O relator do processo nº 0000791-14.2019.8.15.0000 foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. De acordo com o MPPB, as investigações apontam que o esquema consistia na aceitação de promessas e no recebimento de vantagens para liberar bens bloqueados de clientes de uma sociedade empresária. Segundo o órgão, após a captação dos valores por Sandra Diniz, o dinheiro era transferido para sua conta e, em seguida, repassado quase imediatamente ao juiz. Após o recebimento, o magistrado concedia liminares favoráveis e autorizava indevidamente benefícios da justiça gratuita a pessoas com alto poder aquisitivo. Em seu voto, o relator Oswaldo Trigueiro destacou que há elementos indiciários suficientes para o recebimento da denúncia e para a adoção do afastamento cautelar. O Órgão Especial aprovou o recebimento da denúncia por unanimidade e o afastamento do magistrado por maioria dos votos. Paraíba Debate

Uma operação da Polícia Civil da Paraíba, conduzida pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) de Campina Grande, com apoio do Grupo Tático Especial (GTE) de Juazeirinho e da Polícia Militar, resultou na prisão de um empresário suspeito de tentar adquirir uma arma de fogo utilizando documentos falsos. A ação ocorreu na quarta-feira (10). O homem, de 40 anos, tentou comprar o armamento em um clube de tiro da cidade. Funcionários do local desconfiaram da autenticidade da documentação apresentada e acionaram a Polícia Civil, que iniciou rapidamente as diligências. Durante a investigação, a corporação confirmou junto ao Exército Brasileiro que o documento utilizado era falsificado. O empresário foi preso em flagrante dentro do clube de tiro e conduzido à carceragem da Cidade da Polícia Civil. O suspeito deve responder pelo crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal, que estabelece pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa. A infração é considerada inafiançável na esfera policial. Paraíba Debate

Um caminhão tombou na manhã desta quinta-feira (11) na região das Três Lagoas, deixando o motorista ferido. O acidente deixou o tráfego lento em um dos principais acessos à BR-230. De acordo com o condutor, que estava consciente e apresentava alguns ferimentos, o veículo seguia em baixa velocidade quando começou a balançar. Ele relatou à TV Cabo Branco que, em seguida, percebeu que um dos pneus havia se soltado, provocando o tombamento. Uma ambulância da Polícia Rodoviária Federal foi acionada e realizou o atendimento ao motorista no local. Paraíba Debate

Uma mulher foi morta na manhã desta quinta-feira (11) na cidade de Fagundes, no Agreste paraibano. A vítima, identificada como Adna Taline, foi atacada com uma faca pelo ex-companheiro. De acordo com relatos de moradores, a agressão ocorreu por volta das 8h. Adna chegou a ser socorrida e levada para a Unidade Básica de Saúde do município, onde recebeu os primeiros atendimentos. Em razão da gravidade dos ferimentos, ela foi encaminhada ao Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, mas não resistiu e morreu durante o trajeto, nas proximidades do portal da cidade. Após o ataque, o suspeito fugiu. A Polícia Militar foi acionada e realiza buscas na região. O caso é investigado como feminicídio. Paraíba Debate

O diretório estadual do PT na Paraíba divulgou, na noite desta quarta-feira (10), uma nota oficial em que expressa “total repúdio” à investigação envolvendo o presidente municipal da sigla em Lucena. O dirigente foi alvo de uma operação da Polícia Federal que apura o armazenamento de material de abuso sexual infantil. No documento, a Executiva Estadual afirma que qualquer prática de exploração ou violência sexual contra crianças e adolescentes é “absolutamente incompatível” com os princípios do partido, que historicamente defende os direitos humanos e a proteção à infância. Segundo o comunicado, o próprio dirigente investigado solicitou seu afastamento imediato de todas as funções partidárias, decisão motivada pela gravidade do caso e pela necessidade de preservar a imagem do PT. A sigla informou ainda que acompanhará de perto todas as etapas da apuração, cobrando rigor e reforçando que não tolera “qualquer forma de crime ou abuso”. A nota conclui com uma manifestação de solidariedade às vítimas, reais ou potenciais, e reafirma o compromisso do partido em combater toda forma de violência sexual. NOTA OFICIAL — ÍNTEGRA O Partido dos Trabalhadores da Paraíba manifesta total repúdio e condenação veemente aos fatos relacionados à grave investigação envolvendo o presidente do PT no município de Lucena, alvo de operação da Polícia Federal que apura armazenamento de material de abuso sexual infantil. A prática de exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes é absolutamente incompatível com os valores e princípios do PT, especialmente com o compromisso histórico do partido com os direitos humanos, a dignidade da pessoa e a proteção à infância e juventude. Tal conduta, caso confirmada, representa uma afronta inaceitável à ética, à justiça e à convivência democrática que defendemos. Informamos que o dirigente investigado solicitou ao diretório estadual seu afastamento imediato de todas as funções partidárias, em respeito à gravidade da situação e para resguardar a integridade do PT. O PT da Paraíba acompanhará com atenção todas as etapas da investigação, reafirmando que exige rigor tanto judicial quanto interno no esclarecimento dos fatos e que não compactua com qualquer forma de crime ou abuso. Permanecemos vigilantes e comprometidos com a defesa da infância e da dignidade de crianças e adolescentes no nosso Estado. Manifestamos solidariedade às vítimas atuais ou potenciais e à sociedade, com o compromisso de lutar incansavelmente contra qualquer forma de violência sexual. João Pessoa/PB, 10 de dezembro de 2025. Executiva Estadual do PT da Paraíba Paraíba Debate

Durante a 116° Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Campina Grande, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (11), o vereador Rafafá trouxe uma denúncia de uma funcionária de uma empresa terceirizada da Cagepa. A funcionária alega falta de pagamento de salários, férias e do 13° dos servidores terceirizados da empresa AGAP-PB. A vereadora Valéria Aragão entrou em contato com a Cagepa e informou que a empresa mantém os pagamentos em dia, e que, a culpa da falta de remuneração deve ser da empresa prestadora de serviços.   Paraíba Debate

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), informou nesta quarta-feira (10/11) que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do Projeto de Lei da Dosimetria na Casa. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta, prevê recalcular e reduzir penas de condenados por crimes ligados à trama golpista e aos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto passou pela Câmara com votação iniciada à 1h38 e resultado anunciado às 2h25 pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O placar final foi de 291 votos favoráveis e 148 contrários. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser beneficiado com a revisão das penas, o que poderia reduzir sua condenação em regime fechado para até 2 anos e 4 meses. Com a aprovação, a matéria segue agora para análise do Senado, onde será conduzida por Amin. Perfil do relator Esperidião Amin tem trajetória extensa na política brasileira. Já foi governador de Santa Catarina, prefeito de Florianópolis, deputado, além de exercer atualmente o mandato de senador. Formado em Administração e Direito, o parlamentar também está envolvido nos debates internos sobre os nomes que devem concorrer ao Senado em 2026. Apesar de não descartar a possibilidade de disputar novamente o cargo no próximo ano, Amin tem evitado se posicionar publicamente sobre a disputa interna no estado, preferindo se manter distante das polêmicas relacionadas às indefinições da próxima legislatura. Política Paraíba

O diretório estadual do PT na Paraíba divulgou, na noite desta quarta-feira (10), uma nota de “total repúdio” à investigação da Polícia Federal que atingiu o presidente municipal do partido em Lucena, suspeito de armazenar material de abuso sexual infantil. Segundo o comunicado, o dirigente pediu afastamento imediato das funções partidárias diante da gravidade do caso. O PT afirmou que práticas de exploração ou violência sexual contra crianças e adolescentes são “incompatíveis” com os princípios da legenda e reforçou que não compactua “com qualquer forma de crime ou abuso”. O partido disse ainda que acompanhará a investigação e cobrou rigor na apuração dos fatos. A Executiva Estadual encerrou a nota manifestando solidariedade às vítimas e reafirmando o compromisso de combater a violência sexual. Política Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) retoma nesta quarta-feira (10) a análise da ação que questiona a constitucionalidade da “Lei do Gabarito” aplicada à orla de João Pessoa. A norma vinha sendo alvo de críticas por permitir construções com altura acima dos limites fixados para a faixa litorânea.  Até o momento, 11 dos desembargadores já votaram, todos contra a proposta de modulação de efeitos — ou seja, pela manutenção dos limites atuais de altura.  A modulação permitiria, em tese, que prédios construídos fora do “gabarito” legal fossem regularizados mediante ajustes ou compensações.  O julgamento é considerado decisivo para o futuro do ordenamento urbano da capital. Caso o TJPB decida pela inconstitucionalidade da norma, construções irregulares poderiam ser sujeitas a demolição, adequação ou outros tipos de sanção urbanística.  A polêmica envolve diferentes interesses: de um lado, há preocupações ambientais e paisagísticas — com defensores da proteção da orla, do patrimônio natural e da paisagem litoral; de outro, há o setor da construção civil e proprietários que argumentam prejuízos econômicos e de mercado, caso a norma seja mantida sem flexibilização.  A expectativa entre juristas, ambientalistas, urbanistas e investidores é de que os votos remanescentes confirmem a tendência já manifestada, rejeitando a flexibilização.   Política Paraíba

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o chamado PL da dosimetria, que modifica a forma de cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto estabelece que, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, deverá prevalecer apenas a pena mais severa, em vez da soma das duas. Caso o Senado também aprove a mudança, condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, poderão ter redução expressiva nas penas. De acordo com o relator, uma condenação de 27 anos e 3 meses poderia cair para 2 anos e 4 meses com o novo critério. A sessão contou ainda com a ausência de 72 parlamentares. Na bancada da Paraíba, quatro deputados votaram a favor e dois se posicionaram contra. Hugo Motta não registrou voto por estar presidindo a sessão, e outros cinco parlamentares paraibanos estavam ausentes. O texto segue agora para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação deve ocorrer ainda em 2025. Paraíba Debate