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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (24), o Projeto de Lei 6.379/2026, que institui o Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra”. A matéria de autoria do presidente da Casa de Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, tem como objetivo acolher e conceder retorno assistido a pessoas em situação de rua que, voluntariamente, desejarem retornar ao seu estado de origem. De acordo com o deputado Adriano Galdino, a execução do programa será coordenada pelo Poder Executivo estadual, podendo atuar em parceria com a União, prefeituras municipais, órgãos de segurança pública, Defensoria Pública, Ministério Público, além de entidades assistenciais, religiosas e organizações da sociedade civil. Caberá ao Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra” verificar vínculos familiares, comunitários e institucionais no local de origem da pessoa em situação de rua que manifestar este desejo. “O PL determina a viabilização do retorno seguro e assistido, com acompanhamento técnico, reduzindo, desta forma, a vulnerabilidade social e riscos associados à permanência prolongada em situação de rua”, destacou o presidente “O Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra” representa uma ação concreta, responsável e sensível à realidade social, reafirmando o compromisso do Estado da Paraíba com a promoção dos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana”, acrescentou. A ALPB também aprovou o PL 3.861/2025, de autoria do deputado Walber Virgolino, que institui a criação de pontos voluntários de arrecadação de alimentos em supermercados e estabelecimentos similares no Estado da Paraíba com a intenção de destinar doações a pessoas em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o deputado, os alimentos arrecadados serão destinados a instituições de assistência social, bancos de alimentos, programas de segurança alimentar e nutricional e entidades sem fins lucrativos, que atuem na distribuição de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade. O parlamentar acrescenta que em situações emergenciais, as doações poderão ser destinadas prioritariamente às vítimas diretamente afetadas, em articulação com as autoridades locais e organizações humanitárias. “A fome e a desnutrição são problemas graves que afetam milhares de famílias, especialmente aquelas em situação de pobreza extrema. A proposta busca fomentar a solidariedade e a participação do setor privado na construção de um Estado mais justo e socialmente responsável”, argumentou Walber. Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.   Paraíba Debate

O Palácio do Planalto articulou uma estratégia para conter o avanço de requerimentos que miram os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, no âmbito da CPI do Crime Organizado. Nesta segunda-feira (23), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolaram 21 requerimentos direcionados a nomes ligados à oposição. Entre os pedidos estão as convocações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, dos ex-ministros do governo Jair Bolsonaro Paulo Guedes, João Roma e Ronaldo Bento, além do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. Os requerimentos também incluem governadores de oposição, como Cláudio Castro (RJ) e Ibaneis Rocha (DF), além de novamente Tarcísio de Freitas. Outra frente envolve tentativa de convocação de Letícia Caetano dos Reis, ex-contadora do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é apontado como possível pré-candidato à Presidência. A movimentação do governo busca ampliar o foco da comissão e neutralizar a iniciativa da oposição de avançar sobre Moraes e Toffoli, além de atingir o próprio Planalto por meio da convocação de Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro e apontado como próximo de Jaques Wagner. Os requerimentos que envolvem os ministros do STF devem ser analisados nesta quarta-feira (24). O PT detém o controle da pauta, já que a presidência da CPI está com o senador Fabiano Contarato (PT-ES), responsável por definir os itens a serem apreciados. Apesar da articulação governista, a oposição avalia que pode reunir os votos necessários para aprovar os requerimentos contra Moraes e Toffoli. A comissão é composta por 12 integrantes, sendo cinco da oposição. Um eventual sexto voto poderia vir do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O presidente da CPI só vota em caso de empate. Paraíba Debate

Na denúncia relacionada a possíveis crimes trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB) apontou indícios de que Hytalo Santos e o marido adotavam condutas irregulares envolvendo menores, sobretudo ao levá-los para residir em sua casa e submetê-los a situações caracterizadas como trabalho irregular. Entre as acusações mencionadas estão o afastamento do convívio familiar e a retenção de meios de comunicação com o ambiente externo, além de outras práticas descritas no processo. Além desse caso, Hytalo Santos responde a outros 13 processos na Justiça da Paraíba. Desses, um é de natureza criminal e 12 tramitam na esfera cível, com diferentes objetos. Na área criminal, há uma Ação Penal por resistência. Na esfera cível, constam: dois processos por Direito de Imagem; três ações relacionadas a Despesas Condominiais; uma ação sobre Direitos e Deveres do Condômino; três execuções por inadimplemento; uma execução envolvendo Compra e Venda; uma execução relacionada à Taxa Selic; um processo de Reivindicação; um caso de Embargos à Execução, com impugnação e pedido de efeito suspensivo. Os detalhes específicos de cada ação não estão disponíveis para consulta no sistema do Tribunal de Justiça. Também há registro de outros 14 processos já arquivados definitivamente pela Justiça estadual, sobre temas diversos. No processo em que Hytalo Santos e o marido foram condenados, está prevista para a manhã desta terça-feira (24) a retomada do julgamento de um pedido de habeas corpus que busca a soltura do casal, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A primeira parte da análise ocorreu em 10 de fevereiro, quando o desembargador relator do caso, João Benedito, acolheu parcialmente os argumentos da defesa e concedeu medidas cautelares. Na ocasião, o desembargador Ricardo Vital pediu vista, o que adiou a conclusão do julgamento. Entre a primeira sessão e a condenação, proferida no domingo (22), Hytalo e Israel foram sentenciados em primeira instância pela 2ª Vara Mista de Bayeux. Ainda assim, o pedido de soltura permanece na pauta do dia no sistema do TJPB. Procurado pela reportagem para esclarecer a manutenção do julgamento após a sentença, o Tribunal informou que a análise do habeas corpus seguirá normalmente. Com a condenação, os desembargadores da Câmara Criminal do TJPB poderão reavaliar seus votos, inclusive o relator. O habeas corpus em discussão trata da possibilidade de revogação da prisão preventiva, modalidade de custódia que continua em vigor mesmo após a sentença condenatória. De acordo com o Código de Processo Penal, a condenação em primeira instância não implica início automático do cumprimento da pena. A execução só ocorre após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. A defesa informou que pretende recorrer da decisão. Hytalo Santos e Israel Vicente estão detidos no Presídio do Róger, em João Pessoa, desde agosto de 2025. Paraíba Debate

Integrantes da articulação política do Palácio do Planalto classificaram como “positiva” a escolha do deputado Paulo Azi (União-BA) para relatar a PEC que propõe o fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na segunda-feira (23/2), a coluna já havia informado que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), definiram o nome de Azi para a relatoria da proposta no colegiado. Nos bastidores, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que a condução de Azi à frente da CCJ, em 2025, foi considerada “equilibrada”, o que reduz resistências do governo na etapa de análise da constitucionalidade da proposta. Durante sua gestão no comando da comissão, Azi evitou pautar temas sensíveis, em contraste com a administração anterior, liderada por Caroline de Toni (PL-SC), marcada por discussões controversas, como a PEC que propunha proibir o aborto no Brasil inclusive em situações atualmente previstas em lei. Apesar da avaliação favorável quanto à relatoria na CCJ, integrantes da articulação política afirmaram que o governo deve atuar para indicar um nome mais alinhado ao Planalto na próxima fase de tramitação da matéria. Caso a PEC seja aprovada na CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito da proposta. Em seguida, a matéria poderá ser submetida ao plenário da Câmara dos Deputados. Paulo Azi integra o mesmo grupo político do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil). Ambos fazem oposição ao PT na Bahia, estado administrado há quase 20 anos por governos petistas. Paraíba Debate

A Paraíba ampliou o público-alvo da vacinação contra a dengue e passou a incluir profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) com até 59 anos. A medida foi anunciada pela Secretaria de Estado da Saúde, que distribuiu cerca de 14,9 mil doses do imunizante para os 223 municípios do estado. Além dos trabalhadores da saúde, a vacina continua disponível para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Com a ampliação, todos os municípios paraibanos passam a ofertar o imunizante. Segundo dados da Secretaria de Saúde, a Paraíba já registrou 292 casos prováveis de dengue em 2026. Não há mortes confirmadas, mas um óbito segue em investigação. Política Paraíba

O deputado federal Murilo Galdino visitou as obras da Ponte do Futuro, empreendimento que vai ligar os municípios de Cabedelo e Lucena, no Litoral Norte da Paraíba. A iniciativa é considerada uma das mais importantes intervenções de infraestrutura da região. Durante a visita, o parlamentar destacou que a obra representa avanço na mobilidade urbana, encurtando distâncias e facilitando o deslocamento entre as cidades. Segundo ele, investimentos estruturantes como esse fortalecem o turismo, o comércio e ampliam as oportunidades para a população. A Ponte do Futuro promete transformar a dinâmica econômica do Litoral Norte, impulsionando o desenvolvimento regional e garantindo mais integração entre os municípios. “A Paraíba segue avançando”, afirmou o deputado, reforçando o compromisso de acompanhar obras que impactam diretamente a vida das pessoas. Paraíba Debate

O governador em exercício da Paraíba, Lucas Ribeiro, recebeu na manhã desta segunda-feira (23), no Palácio dos Despachos, em João Pessoa, estudantes paraibanos aprovados em primeiro lugar no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O encontro celebrou o desempenho expressivo do Estado no acesso ao Ensino Superior. De acordo com dados apresentados durante a reunião, a Paraíba registrou a maior aprovação proporcional do país no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Dos 30.357 inscritos no estado, 21.863 garantiram vaga em cursos de graduação, representando 72% de aprovação — índice que consolida a Paraíba como referência nacional em políticas públicas voltadas ao incentivo à educação. Durante a conversa com os estudantes, marcada por um clima descontraído e motivador, Lucas Ribeiro reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da educação pública. Ele destacou que o resultado é fruto de investimentos contínuos na rede estadual de ensino e do esforço conjunto de professores, gestores, alunos e famílias. O Governo do Estado reforçou que seguirá investindo em programas de incentivo ao desempenho escolar, ampliação de oportunidades e preparação dos jovens para o ingresso no Ensino Superior. Paraíba Debate

O senador Efraim Filho aguarda a definição sobre o comando da federação União Progressista para decidir seu futuro partidário com foco nas eleições de 2026, quando pretende disputar o Governo da Paraíba. Caso o controle do grupo fique com o Lucas Ribeiro, ligado ao Progressistas, o senador afirmou que pode seguir para o Partido Liberal, que já teria feito convite para filiação. Em entrevista à rádio 98FM, Efraim disse que a definição deve ocorrer até março e afirmou que uma eventual aproximação com o ex-presidente Jair Bolsonaro dependerá primeiro de uma possível mudança partidária. Política Paraíba

O governador da Paraíba, João Azevêdo, fez elogios públicos ao secretário de Juventude, Esporte e Lazer, Lindolfo Pires, destacando o desempenho positivo à frente da pasta. De acordo com o chefe do Executivo estadual, os avanços e resultados obtidos na área esportiva são reflexo direto da postura adotada pelo secretário, que, segundo ele, exerce a função com dedicação, responsabilidade e entusiasmo. “Se eu soubesse que Lindolfo seria tão feliz como é hoje, eu o teria convidado para assumir a Secretaria de Esporte há mais tempo. Se há um secretário que demonstra prazer e satisfação em realizar ações na área, basta observar a expressão de Lindolfo para perceber o quanto ele é realizado no que faz”, declarou João Azevêdo. Entre as iniciativas em destaque está a edição deste ano do PWGB, que deve impulsionar a economia estadual com a geração de aproximadamente 2 mil empregos, além de cerca de 30 mil diárias na rede hoteleira. A expectativa é de que mais de 10 mil atletas e integrantes de comissões técnicas participem do evento, movimentando diversos segmentos do turismo. Segundo Lindolfo Pires, o impacto econômico estimado é superior a R$ 40 milhões ao longo dos 35 dias de programação. A agenda esportiva inclui ainda uma etapa do Campeonato Mundial de Vôlei de Praia, uma etapa do Campeonato Brasileiro de Vôlei, além de competições nacionais em modalidades como futevôlei, futebol de areia e handebol. Também estão previstos o Campeonato Brasileiro de Vela e a Aquarece, com disputas realizadas em piscina no mar. Paraíba Debate

A Justiça da Paraíba condenou o influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Vicente, por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes. Hytalo foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto Israel, conhecido como Euro, recebeu pena de 8 anos e 10 meses. A sentença foi proferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, e tornou-se pública neste domingo (22). Segundo a decisão, os adolescentes eram inseridos em um ambiente comparado a um “reality show”, com exposição a situações consideradas de risco, incluindo permissividade com bebidas alcoólicas e negligência quanto à alimentação e à escolaridade. O magistrado destacou que os crimes exploraram a vulnerabilidade das vítimas, que não tinham condições de compreender ou resistir às práticas ilícitas. Além das penas de prisão, a Justiça fixou indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil e determinou o pagamento de multa para cada réu. A decisão manteve a prisão preventiva, considerando incompatível a concessão de liberdade provisória em regime fechado. A defesa informou que vai recorrer da sentença e afirmou confiar que as instâncias superiores irão reavaliar o caso. O julgamento de um pedido de habeas corpus segue em análise no Tribunal de Justiça da Paraíba. Política Paraíba