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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (9) trancar a ação penal da Operação Calvário contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT), que atualmente é pré-candidato a deputado federal. Na decisão, o ministro entendeu que a denúncia não poderia ter avançado porque estava baseada, de forma predominante, em delações premiadas e em provas derivadas dessas próprias delações, sem a presença de elementos independentes capazes de confirmar as acusações. Para Gilmar Mendes, esse tipo de condução contraria entendimentos já consolidados pelo próprio STF. “Delação não é prova”, reforça Gilmar Mendes Ao analisar o caso, o relator destacou que a delação premiada, por si só, não constitui prova. Segundo ele, esse instrumento pode servir para orientar investigações, mas não pode, isoladamente, sustentar uma denúncia ou uma ação penal. “A denúncia recebida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba não observa os paradigmas firmados por esta Suprema Corte quanto à inadmissibilidade de persecução penal fundada exclusivamente em declarações oriundas de colaboração premiada, tampouco quanto à vedação da chamada ‘colaboração cruzada’”, afirmou o ministro, ao se referir à validação recíproca de versões entre delatores sem provas externas que as confirmem. Gilmar Mendes também ressaltou que áudios, planilhas, e-mails e relatórios citados pelo Ministério Público surgiram dentro do próprio contexto das colaborações premiadas e só fazem sentido a partir das narrativas dos delatores. Para o ministro, esses materiais não podem ser considerados achados independentes da investigação, mas sim conteúdos produzidos ou selecionados para reforçar os relatos apresentados. Precedente na própria Operação Calvário Na decisão, Gilmar lembrou que o STF já havia adotado entendimento semelhante em outro desdobramento da Operação Calvário. Na ocasião, a Corte trancou a ação penal contra David Clemente Monteiro Corrêa, justamente pela ausência de provas independentes capazes de sustentar a acusação. Para o ministro, permitir o avanço de processos penais nessas condições representa um risco ao devido processo legal, especialmente quando envolvem agentes políticos e investigações complexas. Gilmar Mendes ressaltou que o combate à corrupção é essencial, mas deve sempre respeitar os limites estabelecidos pela Constituição. Política Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e outros órgãos firmaram um acordo para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de combater o despejo irregular de esgoto na orla de João Pessoa. A decisão foi tomada durante uma reunião realizada nesta quinta-feira (8), na sede do Ministério Público. O encontro ocorreu após o registro de água com sinais de poluição sendo despejada por uma galeria pluvial na praia de Tambaú, na última segunda-feira (5). A situação acendeu um alerta sobre possíveis irregularidades no sistema de drenagem e esgotamento sanitário da capital paraibana. Participaram da reunião representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Infraestrutura, da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e da Secretaria de Meio Ambiente do Estado. O TAC deve estabelecer responsabilidades, prazos e medidas corretivas para identificar as causas do problema, interromper o lançamento irregular de esgoto e evitar novos episódios de poluição nas praias da capital. O Ministério Público destacou a importância da atuação integrada dos órgãos para garantir a preservação ambiental e a segurança da população. A expectativa é que, com o acordo, ações concretas sejam implementadas para proteger o meio ambiente e assegurar a balneabilidade das praias de João Pessoa, especialmente em áreas de grande circulação de moradores e turistas. Política Paraíba

Manifestantes se reuniram na tarde desta quinta-feira (8) para um ato em defesa da democracia, no Busto de Tamandaré, em João Pessoa. A mobilização faz alusão aos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, há três anos. O grupo começou a se concentrar por volta das 16h, no Busto de Tamandaré, no bairro de Tambaú, e em seguida saiu em caminhada. A manifestação contou com a participação de movimentos sociais, partidos políticos e pessoas da sociedade civil. O foco do ato foram as invasões registradas em 2023, quando milhares de vândalos invadiram e depredaram os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). À época, o Ministério Público Federal (MPF) estimou que os custos com o vandalismo ultrapassaram R$ 25 milhões, sendo a maior parte dos prejuízos registrada no Supremo Tribunal Federal. Foto: Reprodução Política Paraíba

A Câmara Municipal de Santa Rita revogou, nesta quarta-feira (7), as mudanças no Regimento Interno que permitiam a participação e o exercício do mandato por vereadores presos. A decisão foi tomada em sessão extraordinária, após forte repercussão negativa e críticas de suposto corporativismo. As alterações haviam sido aprovadas na última segunda-feira (5) e poderiam beneficiar o vereador Wagner de Bebé (PSD), preso desde outubro sob acusação de envolvimento em um homicídio. O novo projeto revoga apenas os dispositivos que autorizavam a atuação do parlamentar preso, mantendo a possibilidade de sessões remotas ou híbridas. A revogação ocorre no mesmo dia em que o Ministério Público da Paraíba instaurou inquérito civil para apurar a legalidade e a moralidade das mudanças no Regimento. Política Paraíba

Levantamento aponta 101 pessoas presas, 36 em domiciliar e mais de 230 com mandados em aberto; número pode crescer com novas condenações Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ao menos 101 pessoas seguem presas em penitenciárias do país, outras 36 cumprem prisão domiciliar e mais de 230 têm mandados de prisão em aberto, podendo ser detidas a qualquer momento pela Polícia Federal (PF). Os dados são de uma pesquisa independente coordenada pela analista de inteligência de dados Pérola Tuon, em parceria com o site Bureau de Comunicação, especializado na cobertura dos desdobramentos do 8 de janeiro. Entre os presos estão ao menos 20 idosos, cinco mães de crianças menores de idade e duas pessoas com doenças raras. Segundo Pérola Tuon, apesar do rigor na coleta, os números não são exatos, devido à dificuldade de acesso a processos que tramitam sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a jornalista Ana Cemin, responsável pelo site dedicado ao tema, informa que outras 253 pessoas foram julgadas no final de 2025 e devem ter prisões decretadas nos próximos meses. As penas aplicadas giram em torno de 14 anos de prisão, com poucas exceções. Com essas novas condenações, o número de envolvidos com ordens de prisão em aberto pode se aproximar de 500. Quantas pessoas já foram presas pelo 8 de janeiro? De acordo com informações do STF, 1.345 pessoas foram presas nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023. No entanto, a pesquisa coordenada por Pérola Tuon aponta que o total pode ser maior: ao menos 1.404 pessoas foram encaminhadas ao Complexo Penitenciário da Papuda ou à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. André Borges / EFE Política Paraíba

A cantora paraibana Lucy Alves retorna ao lugar onde sua história começou para viver um dos momentos mais simbólicos da carreira. Na noite da próxima quarta-feira (14), ela sobe ao palco montado nas areias da Praia de Tambaú, em João Pessoa, para a gravação do seu primeiro DVD solo, com participações especiais de Elba Ramalho, Dorgival Dantas, Xande de Pilares, Joyce Alane, Luiz Calixto e Poetiza. O evento é gratuito, e tem início previsto para as 19h. Mais do que um registro musical, o projeto marca um reencontro afetivo com a terra natal. Pessoense, Lucy traz para o palco um show profundamente conectado às suas origens, com um repertório inteiramente voltado ao forró, gênero que traduz muito de sua identidade artística e cultural – lapidada desde cedo. A relação de Lucy com a música começou ainda na infância, ao lado dos pais e das irmãs, no grupo Clã Brasil, com quem lançou o primeiro álbum em 2002. Desde então, vem construindo uma trajetória marcada pela valorização da cultura nordestina, consolidando-se não só como cantora, mas também como compositora, multi-instrumentista e atriz. Ela ganhou projeção nacional em 2013, como finalista do The Voice Brasil, e ampliou sua atuação artística com papéis de destaque em telenovelas como Velho Chico, Travessia, Tempo de Amar, Amor de Mãe e Renascer. ORIGENSGravar o novo projeto em João Pessoa é, para Lucy, um gesto de pertencimento. “Esta terra é a minha identidade, minha raiz. Eu sou mais eu quando estou neste lugar. Por tudo isso, meu primeiro DVD de carreira precisava ser aqui”, destaca a artista. Acompanhada pelas participações especiais, a cantora vai apresentar no palco um repertório que reúne músicas inéditas e canções já conhecidas, todas atravessadas pelo forró. “Será uma grande celebração. E quero paraibanos e turistas juntos comigo, eternizando esse momento com muito forró e com a nossa essência”, convida. A show acontece no Busto de Tamandaré, e conta com o apoio da Prefeitura de João Pessoa. Política Paraíba

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da venda de lotes específicos de fórmulas infantis da Nestlé, das marcas Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino, após a identificação de risco potencial de contaminação pela toxina cereulide, produzida pela bactéria Bacillus cereus. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira e proíbe a comercialização, distribuição e utilização dos produtos afetados. Segundo a Anvisa, a ingestão de alimentos contaminados pode provocar vômitos persistentes, diarreia e letargia, caracterizada por sonolência excessiva, lentidão nos movimentos e dificuldade de reação. A agência ressalta que a medida é preventiva e que, até o momento, não há registros de casos de intoxicação associados aos produtos em nenhum país. A própria Nestlé iniciou um recolhimento voluntário em escala global após detectar a presença da toxina em itens fabricados em uma unidade da empresa localizada na Holanda. De acordo com a Anvisa, a cereulide foi identificada em um ingrediente fornecido por um fornecedor internacional terceirizado de óleos, o que levou à recomendação de retirada dos produtos do mercado. O recall envolve mais de 30 países. Em nota, a Nestlé informou que a substância foi detectada durante testes rotineiros de controle de qualidade e que o fornecedor responsável já foi notificado. A empresa afirmou ainda que está atuando em cooperação com as autoridades sanitárias para minimizar qualquer possível impacto aos consumidores. A companhia explicou que o Bacillus cereus é comumente encontrado em matérias-primas e, ocasionalmente, em alimentos como leite e derivados, geralmente sem representar risco à segurança alimentar. No entanto, em determinadas condições, a bactéria pode produzir toxinas como a cereulide, capaz de provocar reações adversas, cujos sintomas podem surgir até seis horas após o consumo.   CONFIRA OS LOTES CONTAMINADOS: Paraíba Debate

A Prefeitura de Pocinhos encerrou o exercício financeiro de 2025 mantendo o equilíbrio fiscal e cumprindo todos os índices constitucionais de aplicação de recursos, segundo dados oficiais da gestão municipal. Sob a administração da prefeita Eliane Galdino, o município apresentou resultados dentro dos limites estabelecidos pela legislação nas áreas de educação, saúde e gastos com pessoal. De acordo com o balanço financeiro, as despesas com pessoal corresponderam a 45,75% da receita corrente líquida, permanecendo abaixo do limite prudencial de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na área da Educação, o município superou os percentuais mínimos exigidos por lei. A aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) atingiu 74,34%, acima do mínimo legal de 70%. Já em relação ao Valor Aluno Ano Total (VAAT), os investimentos chegaram a 58,82% — superior ao mínimo de 50% — e 21,44%, também acima do piso de 15%. O investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) alcançou 26,86% da receita, superando o mínimo constitucional de 25%. Na Saúde, Pocinhos aplicou 16,94% da receita municipal, percentual que também ultrapassa o mínimo exigido pela Constituição Federal, que é de 15%. Os números reforçam o cumprimento das normas legais e indicam a manutenção do equilíbrio das contas públicas ao longo de 2025. Segundo a gestão municipal, os resultados refletem o planejamento financeiro e o compromisso da administração com a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos no município de Pocinhos. Política Paraíba

O sistema de estacionamento rotativo da Zona Azul começa a ser implantado na Orla de João Pessoa ainda neste mês de janeiro. A informação foi confirmada pelo diretor de Operações da Superintendência de Mobilidade Urbana da Capital (Semob-JP), Sanderson Cesário, em contato com a redação do Portal MaisPB. De acordo com o gestor, a Prefeitura já iniciou a instalação das placas informativas que vão orientar os motoristas sobre o funcionamento do serviço. A previsão é de que essa etapa seja concluída até o dia 18 de janeiro. A partir do dia seguinte, terá início o período educativo, quando não haverá aplicação de penalidades. Nos bairros de Tambaú, Cabo Branco e Manaíra, a cobrança pelo uso das vagas da Zona Azul passará a valer oficialmente a partir do dia 2 de fevereiro. Após esse prazo, os condutores que desobedecerem às regras estarão sujeitos às punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma das principais mudanças com a implantação do sistema na Orla é o tempo máximo de permanência nas vagas. Com a nova regra, os motoristas poderão estacionar por até seis horas consecutivas, limite estabelecido para garantir maior rotatividade e facilitar o acesso às áreas de maior fluxo. A Semob-JP orienta ainda que os usuários façam o download do aplicativo “Rek Pay”, disponível para smartphones. Por meio da plataforma, é possível acessar o sistema da Zona Azul, verificar a disponibilidade de vagas e realizar o pagamento de forma prática, facilitando a utilização do serviço na capital. Política Paraíba

A Câmara Municipal de Areial realizou, na manhã desta terça-feira (06), uma sessão extraordinária para votar um pacote de projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Entre eles, o que mais chamou a atenção e gerou polêmica entre a população foi o Projeto de Lei nº 003/2026, que redefine a estrutura organizacional da Prefeitura e amplia significativamente o número de cargos comissionados — aqueles de livre nomeação do gestor. Com a aprovação da proposta, a atual gestão do Prefeito Carlos Henrique passa a contar com 297 cargos comissionados, número que, somado aos cargos vinculados à Guarda Municipal, ultrapassa a marca de 300 cargos de livre nomeação. O volume supera, inclusive, a quantidade de servidores efetivos do município, que soma 234, segundo dados do Sagres/TCE-PB. Ainda de acordo com o sistema, ao final do ano passado Areial possuía 146 comissionados ativos, 205 contratados e 234 efetivos, e já havia recebido alertas do Tribunal de Contas sobre o excesso de prestadores de serviços, mesmo com um concurso público vigente até agosto de 2025 que não houve nenhuma convocação pela atual gestão. A comparação com cidades vizinhas também tem alimentado o debate. Pocinhos, que possui mais de 17 mil habitantes e território bem maior 629,521 km², conta atualmente com 131 cargos comissionados, menos da metade do número que Areial — com cerca de 7.100 habitantes e 35.641 km² — passa a ter após a nova lei. O texto aprovado ainda institui uma gratificação específica de R$ 1.500,00 para um único cargo o de tesoureiro. Durante a votação, a vereadora Camilla Benjamin criticou o aumento considerado “intolerável”, lembrando que em 2024 a média era de cerca de 100 cargos comissionados. “Em um ano, houve uma ampliação de aproximadamente 70 cargos e agora chega uma nova lei elevando o total para quase 300. Isso foge totalmente ao princípio da razoabilidade, do que é razoável do que é tolerável, do que é correto”, declarou. O projeto foi aprovado por 4 votos a 2 com 2 vereadores ausentes. Política Paraíba