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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), informou nesta quarta-feira (10/11) que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do Projeto de Lei da Dosimetria na Casa. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta, prevê recalcular e reduzir penas de condenados por crimes ligados à trama golpista e aos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto passou pela Câmara com votação iniciada à 1h38 e resultado anunciado às 2h25 pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O placar final foi de 291 votos favoráveis e 148 contrários. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser beneficiado com a revisão das penas, o que poderia reduzir sua condenação em regime fechado para até 2 anos e 4 meses. Com a aprovação, a matéria segue agora para análise do Senado, onde será conduzida por Amin. Perfil do relator Esperidião Amin tem trajetória extensa na política brasileira. Já foi governador de Santa Catarina, prefeito de Florianópolis, deputado, além de exercer atualmente o mandato de senador. Formado em Administração e Direito, o parlamentar também está envolvido nos debates internos sobre os nomes que devem concorrer ao Senado em 2026. Apesar de não descartar a possibilidade de disputar novamente o cargo no próximo ano, Amin tem evitado se posicionar publicamente sobre a disputa interna no estado, preferindo se manter distante das polêmicas relacionadas às indefinições da próxima legislatura. Política Paraíba

O diretório estadual do PT na Paraíba divulgou, na noite desta quarta-feira (10), uma nota de “total repúdio” à investigação da Polícia Federal que atingiu o presidente municipal do partido em Lucena, suspeito de armazenar material de abuso sexual infantil. Segundo o comunicado, o dirigente pediu afastamento imediato das funções partidárias diante da gravidade do caso. O PT afirmou que práticas de exploração ou violência sexual contra crianças e adolescentes são “incompatíveis” com os princípios da legenda e reforçou que não compactua “com qualquer forma de crime ou abuso”. O partido disse ainda que acompanhará a investigação e cobrou rigor na apuração dos fatos. A Executiva Estadual encerrou a nota manifestando solidariedade às vítimas e reafirmando o compromisso de combater a violência sexual. Política Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) retoma nesta quarta-feira (10) a análise da ação que questiona a constitucionalidade da “Lei do Gabarito” aplicada à orla de João Pessoa. A norma vinha sendo alvo de críticas por permitir construções com altura acima dos limites fixados para a faixa litorânea.  Até o momento, 11 dos desembargadores já votaram, todos contra a proposta de modulação de efeitos — ou seja, pela manutenção dos limites atuais de altura.  A modulação permitiria, em tese, que prédios construídos fora do “gabarito” legal fossem regularizados mediante ajustes ou compensações.  O julgamento é considerado decisivo para o futuro do ordenamento urbano da capital. Caso o TJPB decida pela inconstitucionalidade da norma, construções irregulares poderiam ser sujeitas a demolição, adequação ou outros tipos de sanção urbanística.  A polêmica envolve diferentes interesses: de um lado, há preocupações ambientais e paisagísticas — com defensores da proteção da orla, do patrimônio natural e da paisagem litoral; de outro, há o setor da construção civil e proprietários que argumentam prejuízos econômicos e de mercado, caso a norma seja mantida sem flexibilização.  A expectativa entre juristas, ambientalistas, urbanistas e investidores é de que os votos remanescentes confirmem a tendência já manifestada, rejeitando a flexibilização.   Política Paraíba

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o chamado PL da dosimetria, que modifica a forma de cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto estabelece que, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, deverá prevalecer apenas a pena mais severa, em vez da soma das duas. Caso o Senado também aprove a mudança, condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, poderão ter redução expressiva nas penas. De acordo com o relator, uma condenação de 27 anos e 3 meses poderia cair para 2 anos e 4 meses com o novo critério. A sessão contou ainda com a ausência de 72 parlamentares. Na bancada da Paraíba, quatro deputados votaram a favor e dois se posicionaram contra. Hugo Motta não registrou voto por estar presidindo a sessão, e outros cinco parlamentares paraibanos estavam ausentes. O texto segue agora para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação deve ocorrer ainda em 2025. Paraíba Debate

Um princípio de tumulto foi registrado na Penitenciária Romero Nóbrega, em Patos, no Sertão da Paraíba, na manhã desta quarta-feira (10). A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Segundo o tenente-coronel Esaú, comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, o incidente ocorreu após um confronto entre integrantes de dois grupos criminosos durante o período de banho de sol. “Durante o banho de sol na Penitenciária Romero Nóbrega, aqui na cidade de Patos, os integrantes de uma organização criminosa, uma facção criminosa que ocupava o pavimento superior, entraram em conflito com outros integrantes que estavam nas celas do pavimento inferior, durante o banho de sol.” Os envolvidos queimaram colchões e uma equipe de bombeiro foi acionada para controlar as chamas. Policiais penais, com apoio da Polícia Militar, conseguiram conter o tumulto. Os detentos envolvidos foram isolados no pátio da unidade, e suas identidades não foram divulgadas. O Hospital Regional de Patos informou que seis presos deram entrada na unidade de saúde. Um deles apresentava ferimento na região do nariz; outro sofreu perfurações no rosto, nas costas e nos braços. Também houve um detento com traumatismo craniano — já consciente e orientado — e outro com fratura na face, que deverá passar por cirurgia. Paraíba Debate

Três homens foram presos nesta terça-feira (09), suspeitos de participar da morte do empresário Sérgio Leandro de Almeida Borba, de 47 anos. O empresário era de Itabaiana, no interior da Paraíba e foi encontrado morto na cidade de Baía Formos, no Rio Grande do Norte. Os suspeitos foram presos no distrito de Café do Vento, na cidade de Sobrado. De acordo com o delegado Roberto Carvalho, da delegacia de homicídios, eles são integrantes de uma organização criminosa com atuação em crimes patrimoniais. A motivação do crime foi a atuação do empresário no ramo de eventos, mas ainda não há detalhes relativos sobre isso. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) monitorou dois veículos utilizados pelos suspeitos, que foram interceptados no distrito de Café do Vento, na BR-230, nas proximidades de Sobrado. Os homens foram presos e deverão passar por audiência de custódia. O boletim de ocorrência sobre o desaparecimento do empresário havia sido registrado na segunda-feira (8) pela filha dele, na delegacia de Itabaiana. Para localizar o corpo, a polícia monitorou o carro da vítima. De acordo com as investigações, o empresário chegou a enviar mensagens de emergência por SMS aos familiares ainda na noite de segunda-feira. As primeiras análises no corpo não identificaram sinais de outras agressões além da carbonização — não foram encontrados indícios de tiros ou golpes de faca. A Polícia Científica do Rio Grande do Norte ainda realizará exame de necropsia para auxiliar nas investigações. O caso está sendo conduzido pela Polícia Civil de Baía Formosa, município onde o corpo foi encontrado, em parceria com a Delegacia de Itabaiana, na Paraíba, responsável pelo registro da ocorrência. Paraíba Debate

Um homem foi encontrado morto na zona rural de Lagoa Seca, na comunidade Florianto, nesta terça-feira (09). A vítima era Geraldo Victor dos Santos e foi achado dentro da própria residência. O delegado Francisco de Assis, da delegacia de homicídios, informou que o crime está em investigação. A causa da morte ainda não foi informada. Paraíba Debate

A programação do Forró Verão 2026, em João Pessoa, foi divulgada e vai reunir grandes nomes do ritmo durante todos os sábados de janeiro. Entre as atrações confirmadas estão Solange Almeida, Flávio José, Dorgival Dantas, Walkíria Santos e bandas tradicionais como Mastruz com Leite, Magníficos e Cavaleiros do Forró.Os shows serão gratuitos e acontecem no Busto de Tamandaré, entre as praias de Cabo Branco e Tambaú. Além das apresentações aos sábados, o festival também terá shows especiais no meio da semana para as gravações dos DVDs de Lucy Alves, no dia 14 de janeiro, e Raphaela Santos, no dia 22 de janeiro, ambos no mesmo palco. Uma das novidades desta edição é a “Cidade do Forró”, espaço que será montado atrás do palco principal. O local vai reunir barracas de venda de alimentos e bebidas, além de outros comércios. O público também poderá visitar ambientes temáticos em homenagem a grandes nomes da história do forró. Programação completa do Forró Verão 2026 3 de janeiro Banda Magníficos Aduílio Mendes Fabiana Souto Banda Encantus 10 de janeiro Solange Almeida Waldonys Cavalo de Pau Banda Cascavel 17 de janeiro Duquinha Desejo de Menina Dorgival Dantas Samya Maia 24 de janeiro Nando Cordel Cavaleiros do Forró Walkíria Santos Kelly Silva 31 de janeiro Gitana Pimentel Flávio José Mastruz Com Leite Ranniery Gomes Gravações de DVDs 14 de janeiro – Lucy Alves e convidados 22 de janeiro – Raphaela Santos e convidados Paraíba Debate

Cerca de 2 mil servidores da Câmara Municipal receberam, nesta terça-feira (9), uma gratificação de Natal no valor de R$ 2.033,93. O benefício foi dado pela câmara municipal de São Paulo, e é conhecido informalmente como “vale-peru”, concedido como uma espécie de 13º auxílio-alimentação. A medida está prevista em uma resolução da Mesa Diretora aprovada discretamente pelos 55 vereadores ainda em novembro do ano passado. A gratificação representa um impacto superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos e, na prática, assegura aos servidores um valor superior ao oferecido por muitas empresas privadas. A Mesa Diretora afirma que o pagamento segue estritamente o que foi definido pela legislação aprovada pela atual legislatura. “Em relação ao auxílio-alimentação, o valor extra de R$ 2.033,93 será pago neste mês a todos os servidores da Casa (cerca de 2.000), conforme prevê lei aprovada pelo Plenário da Câmara em novembro de 2024”, informou a instituição em nota enviada ao g1. Paraíba Debate

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta (10) o texto-base do PL da Dosimetria, que reduz penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito — incluindo os do 8 de janeiro.Foram 291 votos a favor, 148 contra, 1 abstenção e 72 ausências, em uma das sessões mais tensas do ano. O projeto unifica crimes como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático, impedindo a soma das penas e permitindo progressão mais rápida do regime fechado. A mudança pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje condenado a 27 anos e 3 meses pelo STF. A sessão teve tumulto, retirada da imprensa e discussão entre deputados. A inclusão repentina do tema na pauta foi decidida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não vota por estar conduzindo os trabalhos. Veja como cada deputado da Paraíba votou: Votaram a favor do PL da Dosimetria: Cabo Gilberto (PL) Mersinho Lucena (PP) Romero Rodrigues (Podemos) Ruy Carneiro (PSD) Votaram contra o PL da Dosimetria:  Gervásio Maia (PSB) Luiz Couto (PT) Não votaram (ausência ou impedimento pela função): Hugo Motta (Republicanos) – Não votou por presidir a sessão Aguinaldo Ribeiro (PP) Murilo Galdino (Republicanos) Wilson Santiago (Republicanos) O texto segue agora para o Senado, onde Davi Alcolumbre prometeu votação ainda em 2025. Se aprovado, dependerá de sanção ou veto do presidente Lula. Paraíba Debate