PEC da Blindagem: Câmara limita processos contra parlamentares no STF

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”. A votação, conduzida pelo paraibano Hugo Motta (Republicanos), se estendeu até a madrugada.

O texto estabelece que, para que deputados e senadores possam responder a processos no Supremo Tribunal Federal (STF), será necessária autorização prévia da própria Câmara ou do Senado. Na prática, a medida pode inviabilizar ações penais contra parlamentares, inclusive em casos de corrupção, desvios de recursos e outros crimes de colarinho branco.

A PEC ainda amplia o alcance da regra para presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.