MPPB aciona Justiça para exigir regularização do Hospital Municipal de Cubati junto ao CRM-PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, contra o Município de Cubati para exigir a regularização do Hospital Municipal “Maria Lídia Gomes” junto ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB).

Na ação de número 0800729-03.2026.8.15.0191, protocolada na Vara Única da Comarca de Soledade, a promotora de Justiça Larissa Maranhão Leite Ferreira de Melo solicita que a Prefeitura apresente, no prazo de 15 dias, um plano de ação detalhado contendo todas as medidas necessárias para regularizar a unidade hospitalar. O documento deve incluir cronograma de execução, definição dos responsáveis e relação dos documentos que precisam ser providenciados.

O MPPB também pede, em caráter liminar, que o Município conclua, em até 60 dias, todo o processo de regularização do hospital perante o CRM-PB. Entre as medidas exigidas estão o registro oficial da unidade, a comunicação formal sobre eventual mudança de diretor técnico e a atualização cadastral do corpo clínico.

Em caso de descumprimento, o órgão ministerial requer a aplicação de multa diária de R$ 1 mil, direcionada pessoalmente ao prefeito do município. O valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB).

No pedido final da ação, o Ministério Público solicita que a Justiça confirme as medidas liminares e determine, de forma definitiva, que o Município cumpra as obrigações necessárias para a regularização do Hospital Municipal “Maria Lídia Gomes”.

Segundo a promotora de Justiça, a ação teve origem no Procedimento 001.2024.038715, instaurado após o recebimento de seis denúncias anônimas encaminhadas à Ouvidoria do MPPB entre maio e junho de 2024. As reclamações apontavam problemas estruturais e de pessoal no Hospital Municipal de Cubati, incluindo a falta de equipamento de raio-X e a carência de profissionais considerados essenciais, como técnico em radiologia, técnicos de enfermagem e farmácia, maqueiros, vigilantes, guardas e médicos para os plantões noturnos.