TRE-PB rejeita ação do MDB e mantém outdoors de Lucas Ribeiro em Campina Grande

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (11), rejeitar a ação movida pelo MDB que pedia a retirada de outdoors em homenagem ao governador Lucas Ribeiro em Campina Grande. A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte eleitoral.

A legenda alegava que as peças poderiam configurar propaganda eleitoral antecipada e solicitava, além da retirada imediata dos outdoors, a aplicação de multa. O recurso tentava derrubar uma decisão anterior do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que já havia negado o pedido.

Durante o julgamento, a relatora do caso, a juíza Helena Fialho, destacou que o tema exige cautela por envolver tanto a legislação eleitoral quanto a liberdade de expressão. Segundo a magistrada, apesar do forte impacto visual das mensagens espalhadas pela cidade, não houve identificação de pedido explícito de voto ou elementos suficientes para caracterizar propaganda irregular.

Os outdoors foram instalados em abril, logo após Lucas Ribeiro assumir o Governo da Paraíba. O TRE-PB também considerou que não há comprovação de que o governador tenha contratado diretamente as peças publicitárias.

A decisão acontece em meio a uma série de disputas judiciais envolvendo manifestações públicas ligadas ao governador. Em outro caso recente, o TRE-PB determinou a retirada de um vídeo em que Lucas Ribeiro utilizava a expressão “Faz 2 L”, entendida pela Justiça como possível propaganda eleitoral antecipada.