Paraíba sanciona lei que cria terapia assistida por cães para crianças com TEA

A Paraíba passou a contar com a Lei nº 14.479, que cria o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães (TAC) voltado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é de autoria do deputado estadual Michel Henrique e foi sancionada pelo governador Lucas Ribeiro. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (21).

A nova legislação estabelece que o programa terá caráter facultativo e programático, buscando contribuir para o desenvolvimento social, emocional e cognitivo de crianças com TEA por meio da interação com cães treinados e certificados para atividades terapêuticas.

Entre os objetivos previstos na lei estão o estímulo à comunicação e à convivência social, a redução de sintomas relacionados à ansiedade e ao isolamento, além da promoção do bem-estar físico e emocional das crianças. O programa também prevê apoio às famílias no processo de inclusão escolar e social.

Segundo o texto, as atividades poderão ser realizadas por equipes multidisciplinares compostas por profissionais das áreas de saúde, educação e comportamento animal, além de cães preparados conforme regulamentação específica.

A legislação ainda determina que a execução do programa siga critérios de segurança e bem-estar tanto para as crianças quanto para os animais, incluindo acompanhamento veterinário regular, protocolos éticos de proteção e utilização prioritária de técnicas de adestramento positivo.

A lei autoriza ainda o Governo do Estado a firmar parcerias com hospitais, clínicas, escolas, universidades, ONGs de proteção animal e centros especializados em treinamento de cães de assistência e apoio emocional.

A implementação do programa será gradual e dependerá da disponibilidade orçamentária, podendo ocorrer por meio de convênios e parcerias institucionais.