MPPB aciona Prefeitura de João Pessoa, Cagepa e Sudema por irregularidades ambientais e sanitárias na Bica

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) após identificar diversas irregularidades ambientais, sanitárias e estruturais no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, conhecido como Bica, na capital paraibana.

A ação foi protocolada na 3ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa e requer que os órgãos adotem medidas emergenciais para adequar o funcionamento do parque. O Ministério Público também solicita indenização por danos morais coletivos.

De acordo com o promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, relatórios técnicos produzidos durante a investigação apontam um quadro contínuo de degradação ambiental e falhas na administração do espaço.

Entre os problemas identificados está a suspeita de lançamento irregular de esgoto entre as nascentes e a lagoa da Bica. Parecer técnico da Sudema também aponta ocupações irregulares e possíveis ligações clandestinas de esgoto nas áreas próximas ao parque.

Em nota, a Prefeitura de João Pessoa e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seman) informaram que já notificaram a Cagepa em diversas ocasiões para solucionar a situação, especialmente em relação ao esgoto proveniente da comunidade Asa Branca, localizada no entorno da unidade.

A Seman destacou ainda que vem adotando medidas para aprimorar a segurança, ampliar o monitoramento por câmeras, melhorar a gestão de resíduos sólidos e adequar os recintos dos animais. Segundo a pasta, as instalações seguem as normas da Associação de Zoológicos e Aquários do Brasil.

Procurada, a Cagepa informou que permanece à disposição dos órgãos ambientais para colaborar na fiscalização e na identificação de possíveis imóveis responsáveis pelas irregularidades. A companhia afirmou ainda que monitora suas estruturas de forma permanente e realiza manutenções sempre que necessário, sem registro recente de intervenções na localidade. Já a Sudema não havia se pronunciado até a última atualização do caso.

Segundo o MPPB, o sistema interno de esgotamento sanitário da Bica apresenta falhas estruturais, incluindo tubulações expostas, conexões improvisadas e ausência de informações sobre a destinação final dos efluentes. A investigação também constatou irregularidades no gerenciamento de resíduos sólidos, com armazenamento inadequado de lixo em algumas áreas do parque.

Outro ponto destacado é a destinação de resíduos infectantes gerados pelo ambulatório veterinário. Conforme o Ministério Público, materiais contaminados estariam sendo recolhidos manualmente e encaminhados de forma informal para uma unidade de saúde próxima, sem controle ou rastreabilidade adequados.

As inspeções também identificaram infiltrações, mofo e umidade em setores do ambulatório veterinário, incluindo salas de procedimentos e de recuperação de animais. Nos recintos destinados à reabilitação e ao isolamento da fauna, foram observadas falhas estruturais e deficiência no controle térmico.

A ação ainda aponta problemas no sistema de segurança do parque. Conforme o Ministério Público, a maior parte das câmeras de monitoramento está inoperante, comprometendo a vigilância da área e a proteção dos animais.

Diante das irregularidades, o MPPB solicita que a Justiça determine medidas urgentes para a recuperação ambiental e sanitária do parque. Entre os pedidos estão a regularização do sistema de esgotamento sanitário, o monitoramento contínuo da qualidade da água, a recuperação da lagoa, a adequação dos recintos dos animais, a implantação de medidas de biossegurança, a melhoria da gestão de resíduos sólidos, o reforço da fiscalização ambiental e a reativação do sistema de videomonitoramento.

Além disso, o Ministério Público requer que a Prefeitura de João Pessoa, a Cagepa e a Sudema sejam responsabilizadas pelos danos ambientais identificados e condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.