TRE concede liminar contra Cícero e proíbe uso da PMJP para promoção pessoal

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais pelo pré-candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena, e pelo prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra. A decisão foi proferida pelo desembargador Rodrigo Clemente após ação movida pelo Solidariedade.

A publicação mostrava a recepção de estudantes do programa municipal “João Pessoa no Mundo” no Aeroporto Castro Pinto. Para a legenda autora da ação, houve utilização de estrutura pública e de um programa custeado com recursos públicos para promover a imagem de Cícero Lucena.

Na decisão, o magistrado entendeu que existem indícios de conduta vedada, destacando que o evento teve características de agenda institucional da Prefeitura de João Pessoa e contou com a participação de agentes públicos e recursos vinculados ao programa municipal.

Além da remoção do conteúdo, o TRE-PB determinou que Léo Bezerra não utilize nem permita o uso de bens, serviços ou programas da administração municipal para promoção pessoal ou eleitoral de Cícero Lucena. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil. A plataforma Meta também foi intimada a preservar os registros relacionados à publicação.