Ministério Público instaura inquérito para apurar incêndio em barracas no Parque do Povo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar as causas e eventuais responsabilidades pelo incêndio que destruiu barracas comerciais no Parque do Povo, em Campina Grande. O fogo foi registrado na madrugada da última quarta-feira (25).

Segundo a portaria assinada pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, registros fotográficos e informações técnicas indicam que diversos quiosques e barracas instalados nas ruas Sebastião Donato e Desembargador Trindade funcionavam de forma irregular, precária e clandestina. De acordo com o documento, os estabelecimentos operavam sem licenciamento, autorização ou vistoria técnica do Corpo de Bombeiros.

Como uma das primeiras providências, o MPPB determinou o cruzamento das informações com a relação oficial de comerciantes contemplados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do São João 2026, firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Campina Grande em abril, para identificar todas as barracas localizadas na área atingida.

O Corpo de Bombeiros deverá encaminhar, no prazo de 10 dias, informações preliminares sobre as possíveis causas do incêndio. A corporação também deverá informar se existem vistorias pendentes ou ausência de licenciamento nas barracas instaladas nas ruas Sebastião Donato e Desembargador Trindade, além de apresentar cópias do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do evento e a previsão para a conclusão do laudo pericial.

No mesmo prazo, a coordenação do evento e a Prefeitura de Campina Grande deverão apresentar os alvarás de funcionamento das três estruturas atingidas pelo incêndio, as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) referentes às instalações elétricas e ao sistema de gás liquefeito de petróleo (GLP), além de um relatório resumido sobre os planos de contingência adotados e a atuação da brigada de incêndio civil contratada para o São João.