Defesa de Flávio Bolsonaro afirma que decisão de Moraes sobre visitas ao pai desrespeita a Constituição

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (13) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender por 90 dias as visitas do parlamentar ao ex-presidente Jair Bolsonaro é “ilegal e inconstitucional”.

Em nota, o advogado Tracy Reinaldet argumenta que a medida viola a Constituição, a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia. Segundo a defesa, além de ser filho do ex-presidente, Flávio também atua como seu advogado, o que garantiria o direito de comunicação com o cliente.

A restrição foi determinada por Alexandre de Moraes após Flávio divulgar, em suas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro durante uma visita. Para o ministro, a publicação teria servido para contornar a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. Além da suspensão das visitas, Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre o episódio em até 48 horas.

A defesa informou que pretende recorrer da decisão ao STF, sustentando que a medida restringe direitos previstos na legislação brasileira e na Constituição.