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O município de João Pessoa será obrigado a devolver a taxa de inscrição de concurso paga pelos doadores de medula. Os doadores de medula que se inscreveram e pagaram taxa do concurso público para os cargos de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde do Município de João Pessoa, terão seus valores devolvidos. Os candidatos que comprovem que, na época das inscrições, eram efetivamente doadores de medula óssea, nos termos da Lei Municipal nº 14.182/21, terão os valores devolvidos pelo município com a devida correção monetária. A ação que foi ajuizada pela 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, foi resultado de um inquérito civil público instaurado para apurar o descumprimento da Lei Municipal nº 14.182/21, no concurso público realizado pela banca Idecan. Pela apuração realizada pelo MPPB, a irregularidade foi reconhecida no edital do concurso. A ausência da taxa de isenção para os doadores de medula de acordo com a Lei Municipal nº 14.182/21, teria sido deixa de fora do documento. Política Paraíba

A população de João Pessoa tem sérias reclamações para fazer sobre os banheiros da UPA dos Bancários. Em denúncia feita a partir da 98 FM, a população tem reclamado da situação dos banheiros, a qual apenas um banheiro se encontra disponível para uso e em estado de má higiene. Ainda de acordo com a 98 FM, os responsáveis pela gerencia da UPA informaram que o banheiro é público e não se pode der um controle de quem o usa. Além disso, ressaltou que parte da culpa também é da população por não cuidar do que está a sua disposição. Política Paraíba

A ministra Maria Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. A ministra também se manifestou pela decretação da inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições para o governo do estado. O voto da ministra também condenou o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj; e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de govern O voto foi proferido no início do julgamento no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) e coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Em sua manifestação, a ministra, que é relatora do caso, disse que as contratações foram feitas à margem das normas constitucionais, sem fiscalização e fora da folha de pagamento do estado . Galotti destacou que os pagamentos foram feitos diretamente aos beneficiários, ou seja, na boca do caixa dos bancos. A relatora citou ainda depoimentos de testemunhas que confirmaram ter sido coagidas a participar da campanha de Castro e fazer postagens favoráveis ao governador nas redes sociais em troca da promessa de manutenção do emprego. “Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando de suas prerrogativas do chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, além de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou. Após o voto de Isabel Galotti, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Não há data definida para a retomada do julgamento. Acusação Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a cassação de Castro e condenação à inelegibilidade por oito anos. O Ministério Público afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio. De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões. A acusação também citou que os pagamentos aos contratados eram feitos por meio saques na boca do caixa, com objetivo de aliciar eleitores. Além disso, alguns contratados teriam trabalhado na campanha de Castro. “A prova dos autos autoriza a caracterização do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para confiscar a legitimidade do pleito. Essa procuradoria eleitoral se manifesta pelo provimento do recurso para fixar a conduta vedada, a prática do abuso de poder político e econômico, cassando o diploma dos investigados eleitos, declarando a inelegibilidade pelo prazo de oito anos”, disse Espinosa. Defesa No julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades. “Se alguma irregularidade existiu na execução desses programas, o governador não pode responder por elas. É imaginar que se um motorista do tribunal tomasse uma multa por excesso de velocidade, fosse cobrar da presidente [Cármen Lúcia]. Evidentemente, não tem sentido”, afirmou. *Com informações da Agência Brasil Política Paraíba

Os avanços e desafios do HTLV na Paraíba foram tema de uma das palestras realizadas, nessa terça-feira (4), durante a programação do 60º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (Medtrop 2025), que acontece no Centro de Convenções, em João Pessoa. A agenda teve como objetivo apresentar a situação do estado em relação às ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para fortalecer a prevenção e o diagnóstico da infecção, com destaque para o cuidado às gestantes e bebês. De acordo com a chefe do Núcleo de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)/Aids da SES, Joana Ramalho, a Paraíba tem se destacado nacionalmente pelos avanços na organização da linha de cuidado às pessoas que vivem com o vírus. “O estado tem desenvolvido um trabalho consistente no fortalecimento da vigilância e do cuidado às pessoas que vivem com HTLV, com atenção especial à prevenção da transmissão vertical. Além de sediar o primeiro Simpósio Internacional sobre o tema, a Paraíba foi um dos estados pioneiros a instituir o Dia Estadual de Luta Contra o HTLV, celebrado em 10 de julho, e a notificação compulsória dos casos. Esses marcos reforçam o compromisso com a visibilidade e a qualificação da assistência à saúde dos nossos usuários”, destacou Joana. Entre os principais avanços está a implantação da Linha de Cuidado da Transmissão Vertical do HTLV, que contempla gestantes e recém-nascidos. O Hospital da Mulher D. Creuza Pires, em João Pessoa, é a principal referência estadual para o acolhimento e diagnóstico de mães e bebês infectados ou sob suspeita de infecção, fortalecendo a rede de atenção e a integração entre vigilância e assistência. Ao longo do Medtrop 2025, a Secretaria de Estado da Saúde também vem sendo representada por diferentes setores e áreas técnicas, com a apresentação oral de trabalhos científicos e a exposição de e-pôsteres que evidenciam os avanços do estado em diversos campos da saúde pública. Política Paraíba

A Polícia Civil da Paraíba deflagrou, nas primeiras horas desta quarta-feira (5), duas grandes operações integradas de combate ao crime organizado: Leviatã e Libertas. As ações ocorreram simultaneamente em oito cidades paraibanas, além de municípios nos estados do Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. OPERAÇÃO LEVIATÃ A Operação Leviatã é resultado de investigações conduzidas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Campina Grande (DRF-CG), UNINTELPOL, Delegacias Seccionais de Picuí e Esperança, com apoio operacional da DRE, DHPP, 2ª DD, DIOP e da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O objetivo da operação é cumprir 30 mandados de prisão preventiva e 31 mandados de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa paraibana. Entre os investigados, 12 já estavam recolhidos no sistema penitenciário da Paraíba, mas continuavam exercendo influência na organização por meio do uso clandestino de aparelhos celulares. Entre os principais alvos, estão um dos líderes da organização criminosa, que já estava recolhido e responderá a novos processos; um conselheiro foragido apontado como liderança do grupo na zona leste de Campina Grande; e diversos integrantes considerados “linha de frente” em cidades do Curimataú paraibano e comunidades de Campina Grande. No Rio Grande do Norte, dois investigados são alvos por comercializarem armas de fogo para a organização, incluindo uma submetralhadora calibre 9mm produzida em impressora 3D, apreendida em março deste ano no município de Nova Floresta, em ação conjunta das Polícias Civil e Militar. OPERAÇÃO LIBERTAS A Operação Libertas é conduzida pelo Grupo Tático Especial (GTE) da 23 Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), com apoio operacional da DRACO, GOE, DDF e GTEs de Queimadas e Monteiro. A ação visa a cumprir mandados de prisão temporária e de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa responsável por um homicídio ocorrido em 21 de abril deste ano. Os alvos são investigados por envolvimento com tráfico de drogas, roubos e homicídios. Um dos integrantes do grupo foi executado pela própria organização criminosa em abril, após suposta quebra de regras internas. Entre os investigados está um ex-guarda municipal, condenado por roubo a banco em 2022. Mesmo após a condenação, ele foi recontratado para o mesmo cargo em 2025 sob o regime de “excepcional interesse público”, recebendo mais de R$ 10 mil em remuneração do município. Coletiva de imprensa As operações ocorreram de forma simultânea, tendo em vista que um dos investigados era alvo comum nas duas ações. Ele é apontado como líder da Nova Okaida em Cubati e São Vicente do Seridó e suspeito de ordenar diversos homicídios na região. O balanço das operações será apresentado em entrevista coletiva às 11h, na Cidade da Polícia Civil de Campina Grande. *Com informações da Polícia Civil Política Paraíba

O embate dos funcionário da saúde contra a Prefeitura de Campina Grande continua e chegou ao Ministério Público da Paraíba. Por meio da promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Campina Grande, Adriana Amorim, ajuizou, nesta terça-feira (04/11), Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a prefeitura da cidade, para regularização dos pagamentos dos salários dos servidores contratados pela secretaria municipal de Saúde.  Apesar aprovação de suplementação de R$95 milhões direcionada para o Fundo Municipal de Saúde, a denúncia que deu início à atuação do MPPB, feita pelo Conselho Municipal de Saúde e, em seguida, pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab), era de que os servidores não receberam as remunerações correspondentes ao mês de setembro de 2025 e alguns estavam sem  salários há cerca de 60 dias. Para apurar o caso, em 20 de outubro foi instaurada a Notícia de Fato nº 003.2025.012287 e, no dia 24, uma audiência foi realizada em caráter de urgência, entre o Ministério Público, os secretários municipais de Saúde e de Finanças, o Diretor Financeiro da secretaria de Saúde, representantes do Conselho Municipal de Saúde e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais. Na ocasião, os representantes da prefeitura de Campina Grande alegaram elevação das despesas por causa da ampliação de equipes da Atenção Básica e do aumento do número de exames e atendimentos e déficit orçamentário como motivos do atraso, mas informaram que fariam os pagamentos devidos até o dia 28 do mesmo mês, o que, segundo o Conselho Municipal de Saúde, até a última sexta-feira (31), não havia ocorrido. “Apesar das tratativas realizadas em audiência e dos compromissos assumidos perante o Ministério Público, não houve o efetivo cumprimento dos pagamentos devidos aos servidores contratados da secretaria municipal de Saúde, tampouco foi apresentado qualquer calendário de quitação ou plano de regularização financeira capaz de assegurar a previsibilidade e a continuidade da remuneração dos trabalhadores”, afirma a promotora Adriana Amorim na ação.   Além do não cumprimento dos pagamentos, a prefeitura também não enviou as informações requeridas pelo MPPB, como o quantitativo de servidores (efetivos, contratados, comissionados e terceirizados) vinculados à secretaria de Saúde e o valor atualizado da folha de pagamento de cada categoria profissional. Considerando os prejuízos sofridos pelos profissionais e suas famílias e o reflexo disso na qualidade dos serviços prestados à população (já que existe ameaça de paralisação dos serviços, declarada em reunião do Conselho Municipal de Saúde, caso a situação persista), a promotora pediu à Justiça a concessão de tutela provisória de urgência, a fim de assegurar o imediato pagamento das remunerações em atraso dos servidores; a intimação pessoal do secretário municipal de Saúde para cumprimento integral da decisão liminar; e a intimação do Município, na pessoa do procurador responsável por sua representação judicial, para cumprimento das decisões proferidas.  Política Paraíba

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da 7ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), em ação integrada com a Polícia Militar, deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (5), a Operação Impacto, mobilizando nove equipes policiais no município de Mamanguape. A operação tem como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra indivíduos investigados por envolvimento em homicídios e tráfico de drogas no Vale do Mamanguape. Um dos alvos é apontado como suspeito de ter assassinado um jovem na cidade há poucos meses. Durante as diligências, foram apreendidas armas de fogo, entorpecentes e aparelhos celulares, que serão encaminhados para análise, contribuindo para o avanço das investigações e o fortalecimento das ações de repressão qualificada na região. As equipes policiais seguem em campo, dando continuidade às ações operacionais com foco no enfrentamento à criminalidade violenta e na promoção da segurança pública para a população de Mamanguape e cidades circunvizinhas. *Com informações da Polícia Civil Política Paraíba

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), órgão do GDF, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe por avaliação médica especializada com objetivo de verificar o quadro clínico e a compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponível no Complexo Penitenciário da Papuda. Em ofício obtido pelo Metrópoles, a Seape justifica o pedido em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração na ação da trama golpista e a possibilidade de um ou mais réus serem acolhidos no sistema penitenciário do DF. O julgamento começa nesta sexta-feira (7/11) e pode se estender até a próxima semana. O ofício foi encaminhado a Moraes na segunda-feira (3/11). “Salienta-se que é sabido que o réu já fora submetido a cirurgias na região abdominal, conforme amplamente noticiado em fontes abertas”, citou a pasta. A Seape-DF lembrou que, durante o monitoramento de Bolsonaro na prisão domiciliar referente a outro processo, o ex-presidente foi avaliado por médico na casa dele para evitar deslocamento de escoltas emergenciais. “Registra-se, ainda, que, em 16/09/2025, foi necessária a realização de escolta emergencial de Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star, onde o monitorado permaneceu internado durante a noite”, pontuou. Saúde Integrantes do GDF ouvidos pela reportagem avaliam que a situação de Bolsonaro é delicada e pode exigir cuidados específicos com a alimentação, que atualmente seria feita em casa pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, além de acompanhamento médico. Bolsonaro levou uma facada em 2018 e passou por cirurgias no intestino desde então. Neste ano, o ex-presidente foi diagnosticado com câncer de pele. Entenda mais sobre a situação de Bolsonaro Há expectativa de que o STF determine a ida do ex-presidente para a Papuda, após conclusão dos julgamento dos embargos de declaração. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no caso da tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022. A coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, informou que Moraes planeja enviar Bolsonaro para cela especial com paredes brancas, ar-condicionado e TV, na Papuda. O magistrado já teria visto imagens e aprovado a instalação. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar determinada na ação que trata de suposta coação no curso do processo relacionado às sanções impostas pelo EUA ao Brasil e a autoridades do país. Política Paraíba

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