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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (11), os embargos de declaração apresentados pela Ampar Hotelaria contra a decisão que manteve a posse do Hotel Tambaú, em João Pessoa, com o grupo A Gaspar, do Rio Grande do Norte. A disputa judicial se arrasta desde 2021 e gira em torno da validade do segundo leilão do imóvel. O relator, ministro Marco Buzzi, afirmou que o advogado paraibano Rui Galdino tem atuado para atrasar o processo e alertou para possíveis penalidades em caso de novos recursos com “caráter procrastinatório”. Foto: Reprodução Política Paraíba

Foi aprovado nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.028/2025, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), alterando a Lei nº 14.811/2024 para garantir atenção especial à prevenção e ao combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência nos ambientes educacionais e similares. “Esta é uma medida essencial para reforçar a segurança, o acolhimento e o respeito à dignidade de quem mais precisa da proteção do Estado. Agradeço à deputada Franciane Bayer pela relatoria sensível e comprometida, que foi fundamental para a aprovação deste importante projeto. Seguimos trabalhando por um país mais justo, inclusivo e seguro para nossas crianças e adolescentes”, disse Murilo Galdino. A relatora da PL, a deputada, Franciane Bayer (Republicanos-RS), menciona que o projeto tem foco na ampliação de ações de prevenção e combate à violência. “A proposição é meritória por contribuir para o aperfeiçoamento do marco normativo de proteção integral de crianças e adolescentes em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente e da proteção e promoção da pessoa com deficiência”. O projeto segue para apreciação no Senado Federal e caso seja aprovado e sancionado posteriormente, reforçará a rede de proteção contra a violência no ambiente escolar, contribuindo para uma educação inclusiva com segurança e garantia de direitos. Política Paraíba

Foi aprovado nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.028/2025, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), alterando a Lei nº 14.811/2024 para garantir atenção especial à prevenção e ao combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência nos ambientes educacionais e similares.   “Esta é uma medida essencial para reforçar a segurança, o acolhimento e o respeito à dignidade de quem mais precisa da proteção do Estado. Agradeço à deputada Franciane Bayer pela relatoria sensível e comprometida, que foi fundamental para a aprovação deste importante projeto. Seguimos trabalhando por um país mais justo, inclusivo e seguro para nossas crianças e adolescentes”, disse Murilo Galdino.   A relatora da PL, a deputada, Franciane Bayer (Republicanos-RS), menciona que o projeto tem foco na ampliação de ações de prevenção e combate à violência. “A proposição é meritória por contribuir para o aperfeiçoamento do marco normativo de proteção integral de crianças e adolescentes em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente e da proteção e promoção da pessoa com deficiência”.   O projeto segue para apreciação no Senado Federal e caso seja aprovado e sancionado posteriormente, reforçará a rede de proteção contra a violência no ambiente escolar, contribuindo para uma educação inclusiva com segurança e garantia de direitos. Paraíba Debate

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), atualizando as regras dos vales-alimentação e refeição. As mudanças visam ampliar a transparência, a concorrência e garantir que os benefícios sejam usados apenas para alimentação. Mais de 22 milhões de trabalhadores serão beneficiados com maior liberdade de uso dos cartões e melhor aceitação nos estabelecimentos. O decreto também define limites para taxas cobradas pelas operadoras — 3,6% para os estabelecimentos e 2% de tarifa de intercâmbio — e reduz o prazo de repasse dos valores para até 15 dias. Outra novidade é a interoperabilidade: em até 360 dias, qualquer cartão do programa poderá ser usado em qualquer maquininha. O texto ainda proíbe práticas abusivas e obriga empresas a seguirem regras mais claras e justas. Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do Ministério do Trabalho e Emprego e atende atualmente 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país. Foto: Política Paraíba

Os consumidores paraibanos têm um novo direito garantido: cinemas, teatros, estádios, arenas de shows e outros locais de eventos no estado não poderão mais proibir a entrada de alimentos e bebidas comprados em outros estabelecimentos. A nova lei estadual, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (11), visa coibir a prática de “venda casada” e fortalecer o Código de Defesa do Consumidor (CDC).   A medida estabelece que estes espaços de entretenimento estão impedidos de restringir o acesso de clientes portando gêneros alimentícios e bebidas que tenham sido adquiridos fora, proporcionando maior liberdade de escolha e economia para o público. Paraíba Debate

O governador João Azevêdo sancionou nesta terça-feira (11) uma nova lei que permite que o consumidor entre em eventos na Paraíba levando sua própria bebida ou alimento.   A medida já está em vigor e foi publicada na edição desta terça-feira no Diário Oficial do Estado. A regra se aplica a locais como cinemas, teatros, estádios esportivos, parques de diversões, arenas esportivas e casas de show no estado da Paraíba. A lei foi proposta pelo deputado Fabiano Diniz com o objetivo de coibir a venda casada, ou seja: impedir que o consumidor seja obrigado a comprar no local como condição para assistir ao evento.   Mesmo com a regra liberando levar bebida ou alimento, há exceções: bebidas alcoólicas podem ser cobradas com “rolha”, ou seja, o organizador pode cobrar pelo serviço de permitir que o consumidor leve sua bebida, mas esse valor está limitado a até 50% do valor do produto, devendo haver nota fiscal.   Também é permitida a proibição de determinados tipos de embalagens, como vidro ou materiais considerados de risco, para evitar danos ou incidentes no local.   Os locais de evento precisam expor um aviso informando que os participantes têm o direito de entrar portando seus próprios alimentos ou bebidas, sob pena de o organizador poder ser autuado por infração ao Código de Defesa do Consumidor.   Com essa lei, se você for a um show, estádio ou parque na Paraíba, você poderá levar sua bebida ou alimento sem ter o caminho bloqueado por exigência de comprar no local. Eventualmente, pode haver cobrança pela “rolha” de bebidas alcoólicas, mas com regras claras. Além disso, o organizador ainda pode impor restrições quanto ao tipo de embalagem, visando segurança. Política Paraíba

Uma das vozes mais icônicas e duradouras do forró eletrônico, Silvânia Aquino, anunciou oficialmente seu desligamento da banda Calcinha Preta na noite desta Segunda (11), a notícia, comunicada pela própria cantora em suas redes sociais, pegou de surpresa os fãs e gerou comoção, especialmente no Norte e Nordeste do país. Silvânia publicou uma “nota de desligamento” onde expressou profunda gratidão pelos anos de história, amor e dedicação ao grupo sergipano, no qual teve uma das passagens mais marcantes e longas, com entradas e saídas desde os anos 2000. Paraíba Debate

    O Projeto de Lei nº 4.028/2025, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), entrou na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta altera a Lei nº 14.811/2024, que dispõe sobre medidas de proteção e combate à violência contra crianças e adolescentes, para incluir atenção especial a estudantes com deficiência em estabelecimentos educacionais e instituições similares.   A matéria será discutida em turno único e pode ter sua tramitação acelerada caso seja aprovado o requerimento de urgência apresentado. A relatoria está sob responsabilidade da deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).   Segundo Murilo Galdino, o objetivo é garantir que as políticas de proteção à violência considerem de forma explícita as necessidades particulares de crianças e adolescentes com deficiência, que frequentemente enfrentam maior vulnerabilidade no ambiente escolar. “É preciso assegurar que a escola seja um espaço seguro para todos. Crianças e adolescentes com deficiência podem enfrentar barreiras de comunicação, mobilidade, compreensão e interação. Se não houver medidas adequadas, o risco de violência, abuso ou negligência aumenta. Este projeto propõe cuidar dos mais vulneráveis”, destacou o deputado.   Murilo enfatiza que a inclusão precisa ir além do acesso físico à escola. “Não basta ter matrícula. Inclusão de verdade é garantir proteção, respeito e dignidade. Este projeto é um passo importante para uma educação inclusiva que seja integral, acolhedora e segura”, afirmou.   O deputado tem dialogado com diversas bancadas para ampliar o apoio à aprovação da matéria. “Esse não é um debate partidário. É uma questão humana. É do cuidado, da proteção e do compromisso com o futuro das nossas crianças e adolescentes.”   Se aprovado, o projeto reforçará a rede de proteção contra a violência no ambiente escolar, contribuindo para uma educação inclusiva com segurança e garantia de direitos. Paraíba Debate

Screenshot Na noite da última segunda-feira (10), um acidente comoveu a comunidade da comunidade Vista Alegre, no bairro Colinas do Sul, em João Pessoa. O pequeno Samuel Davi, de apenas três anos, brincava com outras crianças quando uma caçamba de lixo de ferro tombou sobre ele. Segundo relato da avó da criança, várias caçambas estavam fixas no local, em uma situação de risco. O menino, com outros amigos, teria tentado subir em uma dessas estruturas no momento em que ela virou, atingindo-o. O pai de Samuel, percebendo a gravidade, o transportou em uma motocicleta até o Hospital Municipal de Valentina, mas a criança não resistiu aos ferimentos e faleceu na unidade de saúde. Outra criança que brincava no local também ficou ferida, mas seu estado de saúde é menos grave. O clima na comunidade ficou de profunda tristeza. Familiares, vizinhos e amigos lamentam o ocorrido e pedem mais atenção das autoridades para a instalação e manutenção desses equipamentos – em especial quando ficam acessíveis a crianças. O caso levanta um alerta sobre segurança urbana e o cuidado necessário em espaços residenciais. Política Paraíba

A Defesa Civil iniciou nesta terça-feira (11) uma série de vistorias técnicas nos reservatórios da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) localizados em Campina Grande, no Agreste do estado. A medida foi adotada após o rompimento de um dos reservatórios, ocorrido no sábado (8), no bairro da Prata, que resultou na morte de uma moradora. De acordo com o coordenador da Defesa Civil municipal, Régis Cavalcante, a iniciativa foi motivada pela preocupação crescente da população, que passou a denunciar possíveis problemas estruturais em outras unidades após o acidente. “A comunidade tem enviado diversas imagens mostrando situações que precisam ser avaliadas com urgência”, explicou o coordenador. Técnicos e engenheiros do órgão estão visitando os pontos indicados para verificar as condições físicas das estruturas e identificar possíveis riscos. O trabalho busca garantir a segurança dos moradores e evitar novos incidentes semelhantes. O rompimento do reservatório da Prata liberou um grande volume de água, que destruiu casas, arrastou veículos e deixou um rastro de destruição na região. A vítima, identificada como Maria do Socorro Leal Teixeira de Araújo, de 62 anos, estava em casa quando foi atingida pela enxurrada. Desde o ocorrido, o governo do estado e a Cagepa têm adotado medidas emergenciais para auxiliar as famílias afetadas e investigar as causas do colapso. Uma comissão especial foi criada para acompanhar o caso e propor soluções preventivas. As inspeções seguem nos próximos dias em diferentes pontos da cidade e devem resultar em um relatório técnico com recomendações para reparos e reforços nas estruturas dos reservatórios. Screenshot Política Paraíba