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O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) esteve, nesta quinta-feira (13), no Litoral Norte da Paraíba, para acompanhar dois importantes avanços estruturais conquistados por meio de seus pleitos: a instalação da antena de telefonia celular e o andamento das obras da estrada de acesso à Praia de Campina, executada pelo Governo do Estado. As ações representam um salto significativo para o turismo, a segurança e a conectividade de importante fluxo turístico.   A instalação da antena de telefonia em uma área estratégica de grande circulação de visitantes garante agora cobertura de sinal em um raio linear de aproximadamente 6 quilômetros. Com isso, comunidades e rotas turísticas que antes ficavam totalmente incomunicáveis passam a contar com telefonia e internet móvel com qualidade. Entre os locais beneficiados estão Barra de Mamanguape, Lagoa de Praia, Pacaré, Sítio Saco, Pau Darco, entre outros.   Segundo Murilo, o pedido à operadora surgiu de uma experiência pessoal: “Estive nessa região como turista e percebi como é difícil ficar isolado e fiz o encaminhamento do pleito que prontamente foi atendido. Essa ação traz mais segurança para moradores e visitantes e fortalece o turismo da nossa região”, destacou o parlamentar.   Além da antena, Murilo também constatou o ritmo da obra da estrada que liga o entroncamento à Praia de Campina – o último trecho ainda isolado do Litoral Norte. A intervenção, realizada pelo Governo do Estado e reivindicada por Murilo, já tem mais da metade de sua extensão asfaltada e deve ser entregue até o primeiro semestre do próximo ano. A via é considerada essencial para ordenar o fluxo turístico, garantir acesso seguro para visitantes e impulsionar atividades como turismo 4×4, surf e ecoturismo.   Murilo Galdino esteve acompanhado da deputada estadual Danielle do Vale e citou o esforço de lideranças políticas da região que não puderam estar na visita hoje, mas que lutaram por esta conquista, a exemplo de Fernando Naia, vereador Luan Potiguara, Cacique Santos e Dr Braga, entre outros. “Com conectividade, acesso estruturado e melhorias contínuas, a região avança para um novo momento de desenvolvimento, fortalecendo o turismo sustentável, a economia local e a qualidade de vida dos moradores”. Paraíba Debate

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (13), decidiu pela procedência de denúncia (formulada em 2022 e convertida em Inspeção Especial) acerca da contratação excessiva de servidores temporários pela Prefeitura de João Pessoa. O conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do Processo nº 06402/22, atinente à matéria, dispôs o prazo de 180 dias para a regularização desse quadro mediante realização de concurso público. Neste sentido, o prefeito Cícero Lucena será chamado para assinatura com o TCE de um Pacto de Ajustamento de Conduta Técnico Operacional com vista à solução do problema. Tiveram as contas de 2024 aprovadas na manhã desta quinta-feira as Câmaras Municipais de Frei Martinho e São José de Princesa, ambas sob a relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O órgão fracionário do TCE deu pela improcedência da denúncia de irregularidades em contratações de pessoal com verbas do Programa Mais Educação, pela Prefeitura de Araruna. A utilização de verbas federais acarretou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos do Processo nº 03000/25 referente à dispensa de licitação da Secretaria de Estado da Educação para contratação de instituição encarregada da capacitação e formação de professores. Houve aprovação às Inexigibilidades de Licitação da mesma Pasta para contratação e fornecimento de cartões do Programa Passe Livre para estudantes residentes na Grande João Pessoa e, também, em Campina Grande, matérias referentes, caso a caso, aos Processos 04524 e 04529, ambos do exercício de 2025, com relatorias do conselheiro Antonio Gomes. A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem como integrantes os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O quorum desta quinta-feira foi completado com a participação excepcional do conselheiro Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, transmite as sessões presenciais e remotas. Política Paraíba

A partir das 06h da manhã desta quinta-feira (13), será colocado em operação um novo esquema de circulação em binário no bairro Altiplano, em João Pessoa. A medida tem como objetivo melhorar a fluidez do trânsito e facilitar o acesso ao campus da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e ao Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW). As vias envolvidas são a Rua Severino Ennes Atayde – que passará a operar no sentido Altiplano -> Universidade Federal da Paraíba (UFPB) – e a Rua Arthur Enedino dos Anjos – com tráfego no sentido UFPB -> Altiplano.   A medida faz parte da conclusão das obras da ponte que liga o Altiplano ao Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW) no campus da UFPB, em uma iniciativa integrada ao programa Vias do Atlântico, do Governo do Estado. Segundo o superintendente da Semob-JP, Marcílio do HBE, o objetivo é melhorar a fluidez viária, reduzir engarrafamentos e oferecer mais segurança no deslocamento entre os bairros Altiplano, Bancários e Cidade Universitária Para garantir a transição, agentes de mobilidade estarão presentes por dez dias no local orientando motoristas, além de haver sinalização nova tanto horizontal quanto vertical.  Com a mudança, espera-se que o tráfego intenso da Avenida Castelo Branco e da Avenida Beira Rio seja aliviado, e que o tempo de deslocamento entre Altiplano, Bancários e a UFPB seja reduzido. Política Paraíba

A bancada federal da Paraíba reuniu-se em Brasília na terça-feira (11) para definir as prioridades das emendas de bancada que integrarão o orçamento federal para 2026. Entre as instituições incluídas está a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que nos últimos anos vinha sendo sistematicamente preterida nas alocações de emendas.  Diferentemente das universidades federais como Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Instituto Federal da Paraíba (IFPB), que normalmente figuram entre as destinatárias de recursos, a UEPB quase não recebia verbas das emendas. Em 2025, de um total de R$ 168 milhões previstos para as emendas da bancada, apenas cerca de R$ 90 mil foram destinados à UEPB.  Durante a reunião, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), um dos coordenadores do grupo, apontou que foram definidos oito eixos temáticos para a destinação dos recursos. Três deles estão voltados à saúde, um à segurança pública, outro à duplicação da BR-230 entre Campina Grande e o Sertão, um à modernização do IFPB, outro às obras de mobilidade na região metropolitana de João Pessoa, e o último dedicado ao apoio às universidades, agora incluindo a UEPB.  O senador destacou que, apesar de cada parlamentar dispor da sua cota orçamentária, os grandes direcionamentos serão definidos em conjunto com os reitores e dirigentes das instituições contempladas, com o foco em destravar obras paralisadas nos campi universitários.  A inserção da UEPB na pauta de emendas de 2026 acontece em meio a um momento crítico para a universidade, cuja greve de docentes está em curso desde 22 de setembro e que denuncia falta de autonomia financeira e acúmulo de retroativos.   Política Paraíba

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (13) o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, durante uma nova fase da Operação Sem Desconto, investigação que apura um amplo esquema de fraudes em benefícios previdenciários. De acordo com a PF, Stefanutto é suspeito de envolvimento em irregularidades ocorridas durante sua gestão no instituto. A operação também cumpriu mandados de busca e apreensão contra o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira, conhecido como Ahmed Mohamad. Ambos são apontados como possíveis beneficiários ou articuladores do esquema. Ao todo, foram expedidos 63 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão preventiva, além de outras medidas cautelares. As ações aconteceram de forma simultânea em diversos estados brasileiros, incluindo Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e também no Distrito Federal. As investigações indicam que o grupo utilizava cargos estratégicos dentro do INSS e do Ministério da Previdência para facilitar o pagamento de benefícios irregulares e autorizações fraudulentas. O objetivo seria favorecer empresas e pessoas físicas mediante contrapartidas financeiras. Segundo informações da Polícia Federal, o caso segue sob sigilo judicial, e novas diligências poderão ocorrer nos próximos dias. As autoridades pretendem identificar outros possíveis envolvidos e rastrear o destino dos valores obtidos de forma ilícita. Política Paraíba

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13), a Operação Ruído Zero, com o objetivo de encerrar as atividades de uma rádio FM clandestina que operava no município do Conde, no Litoral Sul da Paraíba. As investigações tiveram início após uma fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 2023, que apontou indícios de uma emissora funcionando sem licença, na frequência 87,9 MHz, a partir do Mercado Público da cidade. Com base nessas informações, a Justiça autorizou o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, um no endereço de funcionamento da rádio e outro na residência do principal investigado. A operação busca reunir provas que comprovem a continuidade das transmissões irregulares e a possível participação de outras pessoas no esquema. A ação contou com o apoio técnico de agentes da Anatel. Caso seja confirmada a atividade ilegal durante o cumprimento dos mandados, o responsável poderá ser preso em flagrante. Segundo o artigo 183 da Lei nº 9.472/1997, o crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação prevê pena de dois a quatro anos de detenção, além de multa, podendo ser aumentada se houver prejuízo a terceiros. Política Paraíba

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13/11), uma nova fase da Operação “Sem Desconto”, que investiga um esquema nacional de fraudes em descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).   Entre os alvos de prisão está o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que comandou o instituto de julho de 2023 até ser exonerado em abril, após o escândalo vir à tona. A defesa de Stefanutto classificou a prisão como “completamente ilegal”, alegando que ele tem colaborado com as investigações e irá provar sua inocência. Paraíba Debate

Homenagem e reconhecimento. Ex-governador da Paraíba, deputado e senador. A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, o Projeto de Resolução 559/2025, que institui a Medalha de Honra ao Mérito Governador José Targino Maranhão – Zé Maranhão, destinada a reconhecer pessoas e entidades que se destacam pela atuação em prol da sociedade paraibana. Paraíba Debate

Na última quarta-feira (12), o juiz Anderley Ferreira Marques, da Vara Única de Conde (PB), decidiu converter a prisão preventiva do tenente Alex William de Lira Oliveira, investigado pela morte de cinco jovens no município em um conjunto de medidas cautelares.  De acordo com a determinação judicial, o motivo que justificava a custódia, o risco de fuga foi considerado superado após o acusado retornar ao país de forma voluntária.  Por isso, a prisão foi substituída por obrigações como monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar em determinados horários e proibição de contato com familiares das vítimas e testemunhas.  Entre as medidas cautelares impostas estão: uso de tornozeleira eletrônica;   afastamento de suas funções operacionais, com atuação restrita a atividades administrativas;   proibição de frequentar as imediações das residências das vítimas;   recolhimento domiciliar no período noturno (das 20h às 5h) e em dias de folga;   comparecimento mensal em juízo;   limitação para se ausentar da comarca de João Pessoa por mais de dez dias sem autorização judicial.   O crime em investigação remonta a fevereiro último, quando cinco jovens foram mortos em uma ação policial no município de Conde, na região da Grande João Pessoa. A operação está sendo apurada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelas polícias estaduais.  A decisão marca uma mudança na condução processual desse caso, que segue em investigação, e representa, segundo o magistrado, uma adequação ao “princípio da isonomia”, uma vez que o fundamento que mantinha a prisão a fuga deixou de existir.  Política Paraíba

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei nº 2.810/2025, que amplia de forma significativa as sanções aplicadas a crimes sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.  A pena para estupro de vulnerável passa de faixa de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos de reclusão. Nos casos que envolvem lesão grave, a pena sobe de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos. Se a conduta causar a morte da vítima, o prazo poderá atingir até 40 anos. Crimes como corrupção de menores e exploração sexual também têm faixas de pena ampliadas corrupção de menores vai de 2-5 anos para 6-14 anos.  O texto ainda insere obrigações adicionais ao regime de execução penal: o condenado por tais crimes poderá ter uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas e extração de DNA. Também são previstas medidas protetivas específicas para vítimas, além de mecanismos de retirada de conteúdos na internet que violem direitos de crianças ou pessoas vulneráveis. O projeto é de iniciativa da ex-senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e teve como relator no Senado o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).  Após aprovação no Senado, segue para sanção presidencial. Segundo o relator, o endurecimento das penas representa “uma mensagem clara de intolerância” frente aos abusos e à exploração sexual de pessoas vulneráveis, embora se reconheça que aumento de pena isoladamente não resolve o problema da criminalidade.  A proposta responde ao cenário de violações que atinge especialmente crianças, adolescentes e pessoas em situação de dependência ou fragilidade, e busca reforçar tanto o aspecto repressivo quanto o de proteção às vítimas. Com a aprovação no Senado, o texto agora aguarda sanção do Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, para entrar em vigor. Dependendo de quando for assinada, as novas regras começarão a valer conforme previsão legal. Ainda será essencial acompanhar a regulamentação e o efetivo cumprimento das medidas previstas como afastamento de agressores, reforço de acompanhamento às vítimas e atuação das plataformas digitais. Screenshot Política Paraíba