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O Procon Estadual da Paraíba realizou, nessa quarta-feira (12), uma reunião com representantes do comércio para orientar sobre as responsabilidades durante a Black Friday. A iniciativa busca estabelecer um diálogo para entender as demandas e esclarecer dúvidas sobre os direitos e obrigações dos empreendedores, com foco nas diretrizes do Código de Defesa do Consumidor. A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, reforçou a importância da ação. “Buscamos proporcionar a troca de experiências para que o consumidor tenha menos problemas durante a Black Friday. Desenvolvemos o projeto ‘Fornecedor Consciente, Consumidor Contente’, no qual reunimos os comerciantes para orientar sobre a aplicação das normas consumeristas, e garantir os direitos de todos”, explicou. Durante o encontro, foi reforçada a Lei Estadual nº 10.859/2017, que estabelece regras específicas para a Black Friday na Paraíba. A norma determina que o valor dos produtos deve estar sempre visível, incluindo o preço real (sem o desconto), tanto em lojas físicas quanto virtuais, sendo obrigatória a divulgação da lista completa de itens em promoção e a quantidade disponível de cada produto. Para garantir total transparência aos clientes, a divulgação deve ocorrer com dois dias de antecedência, tanto nas unidades físicas quanto nos sites das empresas. O presidente da Associação de Supermercados da Paraíba, Cícero Bernardo, esteve presente na reunião e destacou que “é fundamental visitar os estabelecimentos e orientar os lojistas, para que as medidas sejam cumpridas e que nossos consumidores sejam bem atendidos, e saiam satisfeitos com suas compras na Black Friday”. O Procon-PB reforça o compromisso em garantir relações de consumo mais justas e equilibradas, assegurando uma campanha promocional transparente, com benefícios tanto para os consumidores quanto para os comerciantes em todo o estado. Foto: Reprodução Política Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação no processo que investiga a prefeita do município paraibano de Areia, Sílvia César Farias da Cunha Lima, por supostas irregularidades cometidas durante as Eleições de 2024. O orgão pede a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito, Luiz Francisco dos Santos Neto, além da inelegibilidade por oito anos dos principais envolvidos. A defesa da prefeita diz que se trata de uma tese eleitoreira e que está confiante em provar a inocência da prefeita. “Nós sabemos, cremos e esperamos que não vá haver uma cassação da prefeita, sendo necessariamente julgado de desprovidos recursos”, afirma o advogado Rodrigo Rabello. Já Silvia Cunha Lima, afirmou que segue com a mente tranquila de que não praticou nenhuma ilegalidade e que existe extenso material que comprova sua inocência. A MPF alega provas suficientes de captação ilícita de votos, abuso de poder político e econômico, e uso indevido da máquina pública. Também foi apontado outros elementos que reforçam abuso de poder, como aumento de despesas com combustível, crescimento expressivo de servidores contratados em ano eleitoral e a mistura de alimentos da merenda com itens adquiridos em licitação, indicando improviso e finalidade eleitoral. Além disso, o Ministério informou que três servidores foram presos em flagrante no mês de outubro de 2024, há dois dias da eleição, transportando cestas básicas em carros oficiais e manipulando alimentos em prédio público. A Procuradoria Regional Eleitoral afirma que as provas demonstram grave comprometimento da legislação eleitoral, e que a atuação dos investigados violou a igualdade entre os candidatos. Para o ministério, a gravidade dos atos, relacionada à proximidade da eleição, ao uso do prédio da prefeitura, à falta de controle e ao impacto político das ações, justifica plenamente a acusação. Ademais, um morador relatou ter recebido uma cesta básica entregue por pessoas em veículo da prefeitura e afirmou que recebeu visita da prefeita em sua casa no mesmo dia, pedindo por votos. A prefeitura não apresentou qualquer documento que justificasse de forma administrativa ou formal sobre as entregas das cestas, considerados obrigatórios em ações sociais regulares, que, para o MPF reforçou a intenção eleitoral e o uso político de programas sociais. Paraíba Debate

O ministro Mauro Campbell, Corregedor Nacional de Justiça, determinou a continuidade da investigação contra três magistrados da Paraíba por supostas irregularidades na produtividade, para acesso de cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os juízes em investigação são José Herbert Luna Lisboa, Rita de Cássia Martins Andrade e José Célio de Lacerda Sá, que já são alvos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), tramitando na Corte. Os Juízes foram notificados e devem prestar esclarecimentos ao CNJ em até 15 dias. O ministro também determinou a continuidade do edital de escolha do desembargador pelo critério de antiguidade. O relatório de investigação identificou práticas sistemáticas que comprometiam a integridade das métricas utilizadas para avaliação dos candidatos, incluindo: movimentações processuais múltiplas para inflar artificialmente indicadores de produtividade; arquivamentos indevidos sem fundamento legal; manipulação de pautas com adiamentos injustificados; uso indevido de movimentações como “outras decisões”; e “diligência ordenada” para atos sem conteúdo decisório. O edital já havia sido suspenso pelo próprio TJ diante do surgimento de suspeitas de “maquiagens” em processos de Varas onde os juízes disputavam o cargo. A corregedoria publicou um relatório inicial das apurações e foram intimados os candidatos que eventualmente praticaram irregularidade para apresentar defesa. Em setembro, a CNJ determinou suspensão do concurso e pediu o envio dos documentos para a Corregedoria.   Paraíba Debate

Iniciou nesta sexta-feira (14) mais uma etapa da Operação Contenção, que tem como objetivo reagir a expansão do Comando Vermelho por territórios do Rio de Janeiro. Desta vez, equipes de policias civis e militares tentam cumprir 16 mandados de prisão e 33 de busca e apreensão em comunidades do São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Um dos presos é o vereador meritiense Marcos Henrique Matos de Aquino, campeão de votos no município nas últimas eleições. Ele não era alvo da operação mas foi preso em flagrante. Policiais encontraram uma arma de fogo (registrada em outro nome) e caixas de medicamentos de uso controlado em seu carro, com placa oficial da Câmara de Meriti. As equipes buscavam por seu irmão, o empresário Luiz Paulo Matos de Aquino, a quem possuiam mandado de busca. Vereador Marcos Aquino e o irmão, o empresário Luiz Paulo Aquino (Foto: Reprodução) O empresário não foi encontrado em casa, o vereador sabendo da operação foi até a residência do irmão, onde acabou flagrado. O empresário Luiz Paulo Matos de Aquino é suspeito de integrar o núcleo do Comando Vermelho em Meriti. A Operação Contenção é uma iniciativa permanente das forças de segurança do RJ e motivou, no fim de outubro, a megaofensiva nos complexos do Alemão e da Penha que terminou com mais de 120 mortos. Carro do vereador Aquino, de Meriti, com caixas de remédios e armas de fogo (Foto: Reprodução)               Arma encontrada no carro do vereador Marcos Aquino (Foto: Reprodução/TV Globo) Paraíba Debate

A Polícia Federal desencadeou, na manhã desta sexta-feira (14), uma operação voltada ao combate da extração irregular de minérios dentro da Terra Indígena Potiguara, em Baía da Traição, no litoral norte da Paraíba. A ação, intitulada Operação 231, cumpriu mandados de busca e apreensão na região após indícios de que áreas protegidas estavam sendo exploradas de forma clandestina. De acordo com a PF, a retirada de material mineral ocorria sem qualquer autorização federal e sem adoção de medidas de recuperação ambiental, ampliando os danos ao território indígena. A atividade, além de causar impactos ambientais, representa usurpação de bens da União, já que tanto o território indígena quanto os recursos minerais localizados nele são de domínio federal. O nome da operação faz referência ao artigo 231, parágrafo 3º, da Constituição Federal, que determina que qualquer exploração mineral em terras indígenas só pode ocorrer mediante autorização do Congresso Nacional e com participação efetiva das comunidades afetadas o que não ocorreu no caso investigado. As investigações seguem em andamento para identificar todos os envolvidos e esclarecer o alcance da exploração ilegal. A Polícia Federal também apura possíveis crimes ambientais e patrimoniais relacionados às atividades. Política Paraíba

O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) esteve, nesta quinta-feira (13), no Litoral Norte da Paraíba, para acompanhar dois importantes avanços estruturais conquistados por meio de seus pleitos: a instalação da antena de telefonia celular e o andamento das obras da estrada de acesso à Praia de Campina, executada pelo Governo do Estado. As ações representam um salto significativo para o turismo, a segurança e a conectividade de importante fluxo turístico.   A instalação da antena de telefonia em uma área estratégica de grande circulação de visitantes garante agora cobertura de sinal em um raio linear de aproximadamente 6 quilômetros. Com isso, comunidades e rotas turísticas que antes ficavam totalmente incomunicáveis passam a contar com telefonia e internet móvel com qualidade. Entre os locais beneficiados estão Barra de Mamanguape, Lagoa de Praia, Pacaré, Sítio Saco, Pau Darco, entre outros.   Segundo Murilo, o pedido à operadora surgiu de uma experiência pessoal: “Estive nessa região como turista e percebi como é difícil ficar isolado e fiz o encaminhamento do pleito que prontamente foi atendido. Essa ação traz mais segurança para moradores e visitantes e fortalece o turismo da nossa região”, destacou o parlamentar.   Além da antena, Murilo também constatou o ritmo da obra da estrada que liga o entroncamento à Praia de Campina – o último trecho ainda isolado do Litoral Norte. A intervenção, realizada pelo Governo do Estado e reivindicada por Murilo, já tem mais da metade de sua extensão asfaltada e deve ser entregue até o primeiro semestre do próximo ano. A via é considerada essencial para ordenar o fluxo turístico, garantir acesso seguro para visitantes e impulsionar atividades como turismo 4×4, surf e ecoturismo.   Murilo Galdino esteve acompanhado da deputada estadual Danielle do Vale e citou o esforço de lideranças políticas da região que não puderam estar na visita hoje, mas que lutaram por esta conquista, a exemplo de Fernando Naia, vereador Luan Potiguara, Cacique Santos e Dr Braga, entre outros. “Com conectividade, acesso estruturado e melhorias contínuas, a região avança para um novo momento de desenvolvimento, fortalecendo o turismo sustentável, a economia local e a qualidade de vida dos moradores”. Paraíba Debate

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (13), decidiu pela procedência de denúncia (formulada em 2022 e convertida em Inspeção Especial) acerca da contratação excessiva de servidores temporários pela Prefeitura de João Pessoa. O conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do Processo nº 06402/22, atinente à matéria, dispôs o prazo de 180 dias para a regularização desse quadro mediante realização de concurso público. Neste sentido, o prefeito Cícero Lucena será chamado para assinatura com o TCE de um Pacto de Ajustamento de Conduta Técnico Operacional com vista à solução do problema. Tiveram as contas de 2024 aprovadas na manhã desta quinta-feira as Câmaras Municipais de Frei Martinho e São José de Princesa, ambas sob a relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O órgão fracionário do TCE deu pela improcedência da denúncia de irregularidades em contratações de pessoal com verbas do Programa Mais Educação, pela Prefeitura de Araruna. A utilização de verbas federais acarretou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos do Processo nº 03000/25 referente à dispensa de licitação da Secretaria de Estado da Educação para contratação de instituição encarregada da capacitação e formação de professores. Houve aprovação às Inexigibilidades de Licitação da mesma Pasta para contratação e fornecimento de cartões do Programa Passe Livre para estudantes residentes na Grande João Pessoa e, também, em Campina Grande, matérias referentes, caso a caso, aos Processos 04524 e 04529, ambos do exercício de 2025, com relatorias do conselheiro Antonio Gomes. A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem como integrantes os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O quorum desta quinta-feira foi completado com a participação excepcional do conselheiro Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, transmite as sessões presenciais e remotas. Política Paraíba

A partir das 06h da manhã desta quinta-feira (13), será colocado em operação um novo esquema de circulação em binário no bairro Altiplano, em João Pessoa. A medida tem como objetivo melhorar a fluidez do trânsito e facilitar o acesso ao campus da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e ao Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW). As vias envolvidas são a Rua Severino Ennes Atayde – que passará a operar no sentido Altiplano -> Universidade Federal da Paraíba (UFPB) – e a Rua Arthur Enedino dos Anjos – com tráfego no sentido UFPB -> Altiplano.   A medida faz parte da conclusão das obras da ponte que liga o Altiplano ao Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW) no campus da UFPB, em uma iniciativa integrada ao programa Vias do Atlântico, do Governo do Estado. Segundo o superintendente da Semob-JP, Marcílio do HBE, o objetivo é melhorar a fluidez viária, reduzir engarrafamentos e oferecer mais segurança no deslocamento entre os bairros Altiplano, Bancários e Cidade Universitária Para garantir a transição, agentes de mobilidade estarão presentes por dez dias no local orientando motoristas, além de haver sinalização nova tanto horizontal quanto vertical.  Com a mudança, espera-se que o tráfego intenso da Avenida Castelo Branco e da Avenida Beira Rio seja aliviado, e que o tempo de deslocamento entre Altiplano, Bancários e a UFPB seja reduzido. Política Paraíba

A bancada federal da Paraíba reuniu-se em Brasília na terça-feira (11) para definir as prioridades das emendas de bancada que integrarão o orçamento federal para 2026. Entre as instituições incluídas está a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que nos últimos anos vinha sendo sistematicamente preterida nas alocações de emendas.  Diferentemente das universidades federais como Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Instituto Federal da Paraíba (IFPB), que normalmente figuram entre as destinatárias de recursos, a UEPB quase não recebia verbas das emendas. Em 2025, de um total de R$ 168 milhões previstos para as emendas da bancada, apenas cerca de R$ 90 mil foram destinados à UEPB.  Durante a reunião, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), um dos coordenadores do grupo, apontou que foram definidos oito eixos temáticos para a destinação dos recursos. Três deles estão voltados à saúde, um à segurança pública, outro à duplicação da BR-230 entre Campina Grande e o Sertão, um à modernização do IFPB, outro às obras de mobilidade na região metropolitana de João Pessoa, e o último dedicado ao apoio às universidades, agora incluindo a UEPB.  O senador destacou que, apesar de cada parlamentar dispor da sua cota orçamentária, os grandes direcionamentos serão definidos em conjunto com os reitores e dirigentes das instituições contempladas, com o foco em destravar obras paralisadas nos campi universitários.  A inserção da UEPB na pauta de emendas de 2026 acontece em meio a um momento crítico para a universidade, cuja greve de docentes está em curso desde 22 de setembro e que denuncia falta de autonomia financeira e acúmulo de retroativos.   Política Paraíba

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (13) o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, durante uma nova fase da Operação Sem Desconto, investigação que apura um amplo esquema de fraudes em benefícios previdenciários. De acordo com a PF, Stefanutto é suspeito de envolvimento em irregularidades ocorridas durante sua gestão no instituto. A operação também cumpriu mandados de busca e apreensão contra o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira, conhecido como Ahmed Mohamad. Ambos são apontados como possíveis beneficiários ou articuladores do esquema. Ao todo, foram expedidos 63 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão preventiva, além de outras medidas cautelares. As ações aconteceram de forma simultânea em diversos estados brasileiros, incluindo Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e também no Distrito Federal. As investigações indicam que o grupo utilizava cargos estratégicos dentro do INSS e do Ministério da Previdência para facilitar o pagamento de benefícios irregulares e autorizações fraudulentas. O objetivo seria favorecer empresas e pessoas físicas mediante contrapartidas financeiras. Segundo informações da Polícia Federal, o caso segue sob sigilo judicial, e novas diligências poderão ocorrer nos próximos dias. As autoridades pretendem identificar outros possíveis envolvidos e rastrear o destino dos valores obtidos de forma ilícita. Política Paraíba