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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13), a Operação Ruído Zero, com o objetivo de encerrar as atividades de uma rádio FM clandestina que operava no município do Conde, no Litoral Sul da Paraíba. As investigações tiveram início após uma fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 2023, que apontou indícios de uma emissora funcionando sem licença, na frequência 87,9 MHz, a partir do Mercado Público da cidade. Com base nessas informações, a Justiça autorizou o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, um no endereço de funcionamento da rádio e outro na residência do principal investigado. A operação busca reunir provas que comprovem a continuidade das transmissões irregulares e a possível participação de outras pessoas no esquema. A ação contou com o apoio técnico de agentes da Anatel. Caso seja confirmada a atividade ilegal durante o cumprimento dos mandados, o responsável poderá ser preso em flagrante. Segundo o artigo 183 da Lei nº 9.472/1997, o crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação prevê pena de dois a quatro anos de detenção, além de multa, podendo ser aumentada se houver prejuízo a terceiros. Política Paraíba

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13/11), uma nova fase da Operação “Sem Desconto”, que investiga um esquema nacional de fraudes em descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).   Entre os alvos de prisão está o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que comandou o instituto de julho de 2023 até ser exonerado em abril, após o escândalo vir à tona. A defesa de Stefanutto classificou a prisão como “completamente ilegal”, alegando que ele tem colaborado com as investigações e irá provar sua inocência. Paraíba Debate

Homenagem e reconhecimento. Ex-governador da Paraíba, deputado e senador. A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, o Projeto de Resolução 559/2025, que institui a Medalha de Honra ao Mérito Governador José Targino Maranhão – Zé Maranhão, destinada a reconhecer pessoas e entidades que se destacam pela atuação em prol da sociedade paraibana. Paraíba Debate

Na última quarta-feira (12), o juiz Anderley Ferreira Marques, da Vara Única de Conde (PB), decidiu converter a prisão preventiva do tenente Alex William de Lira Oliveira, investigado pela morte de cinco jovens no município em um conjunto de medidas cautelares.  De acordo com a determinação judicial, o motivo que justificava a custódia, o risco de fuga foi considerado superado após o acusado retornar ao país de forma voluntária.  Por isso, a prisão foi substituída por obrigações como monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar em determinados horários e proibição de contato com familiares das vítimas e testemunhas.  Entre as medidas cautelares impostas estão: uso de tornozeleira eletrônica;   afastamento de suas funções operacionais, com atuação restrita a atividades administrativas;   proibição de frequentar as imediações das residências das vítimas;   recolhimento domiciliar no período noturno (das 20h às 5h) e em dias de folga;   comparecimento mensal em juízo;   limitação para se ausentar da comarca de João Pessoa por mais de dez dias sem autorização judicial.   O crime em investigação remonta a fevereiro último, quando cinco jovens foram mortos em uma ação policial no município de Conde, na região da Grande João Pessoa. A operação está sendo apurada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelas polícias estaduais.  A decisão marca uma mudança na condução processual desse caso, que segue em investigação, e representa, segundo o magistrado, uma adequação ao “princípio da isonomia”, uma vez que o fundamento que mantinha a prisão a fuga deixou de existir.  Política Paraíba

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei nº 2.810/2025, que amplia de forma significativa as sanções aplicadas a crimes sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.  A pena para estupro de vulnerável passa de faixa de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos de reclusão. Nos casos que envolvem lesão grave, a pena sobe de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos. Se a conduta causar a morte da vítima, o prazo poderá atingir até 40 anos. Crimes como corrupção de menores e exploração sexual também têm faixas de pena ampliadas corrupção de menores vai de 2-5 anos para 6-14 anos.  O texto ainda insere obrigações adicionais ao regime de execução penal: o condenado por tais crimes poderá ter uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas e extração de DNA. Também são previstas medidas protetivas específicas para vítimas, além de mecanismos de retirada de conteúdos na internet que violem direitos de crianças ou pessoas vulneráveis. O projeto é de iniciativa da ex-senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e teve como relator no Senado o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).  Após aprovação no Senado, segue para sanção presidencial. Segundo o relator, o endurecimento das penas representa “uma mensagem clara de intolerância” frente aos abusos e à exploração sexual de pessoas vulneráveis, embora se reconheça que aumento de pena isoladamente não resolve o problema da criminalidade.  A proposta responde ao cenário de violações que atinge especialmente crianças, adolescentes e pessoas em situação de dependência ou fragilidade, e busca reforçar tanto o aspecto repressivo quanto o de proteção às vítimas. Com a aprovação no Senado, o texto agora aguarda sanção do Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, para entrar em vigor. Dependendo de quando for assinada, as novas regras começarão a valer conforme previsão legal. Ainda será essencial acompanhar a regulamentação e o efetivo cumprimento das medidas previstas como afastamento de agressores, reforço de acompanhamento às vítimas e atuação das plataformas digitais. Screenshot Política Paraíba

Reprodução: Coluna Alô Alô Bahia A cidade de João Pessoa recebe a partir desta sexta-feira (14) a exposição imersiva “Van Gogh & Impressionistas”, que desembarca pela primeira vez no estado da Paraíba. A mostra será realizada no Mangabeira Shopping, trazendo uma combinação de arte, tecnologia e experiência sensorial.  A produção propõe uma imersão total no universo do pintor holandês Vincent van Gogh e de outros grandes nomes do impressionismo e pós-impressionismo, como Claude Monet, Pierre‑Auguste Renoir, Paul Gauguin e Paul Cézanne. Os visitantes também encontraram com projeção 360° de alta definição, instalações interativas, labirinto instagramável e loja de suvenir. A vinda da exposição para João Pessoa representa uma oportunidade para a capital paraibana se inserir na rota de grandes experiências culturais imersivas, que até então estavam mais concentradas em capitais-regiões. A escolha dá visibilidade à cena cultural local, segundo os organizadores.  “Trazer Van Gogh & Impressionistas para João Pessoa é especial, pelo diferencial da cidade já ser conhecida por sua rica cena cultural e seu apreço pela arte”, afirmou o diretor geral da atração. Os ingressos já estão disponíveis para compra antecipada pelo link: https://www.ingresso.com/evento/van-gogh-impressionistas-joao-pessoa e em vendas fisicas no Manaira Shopping (piso 2, em frente à BOSS) e no Mangabeira (piso térreo) de acordo com o horário de funcionamento dos shoppings. Política Paraíba

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que proíbe descontos por associações em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo texto, os descontos ficam proibidos de forma geral, mesmo com autorização expressa dos beneficiários. O projeto é reflexo da operação da Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), em abril, que apontou o desvio de bilhões de reais de aposentadorias e pensões. O texto foi apresentado em maio de 2024, pelo deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), mas só começou a tramitar na Câmara dos Deputados em agosto de 2025. Em menos de um mês ele foi aprovado pelos deputados e, em 8 de setembro, foi enviado ao Senado, onde foi analisado com urgência diretamente no plenário. Política Paraíba

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) iniciou, nesta quarta-feira (12), o pagamento das indenizações às famílias atingidas pelo rompimento do reservatório ocorrido no último sábado (8), em Campina Grande. A ação cumpre o compromisso firmado pelo Governo do Estado da Paraíba de garantir ressarcimento integral e imediato a todas as pessoas afetadas.  Equipes da Cagepa estão realizando contato direto com cada família para viabilizar os acordos de forma ágil e transparente. Os atendimentos estão sendo feitos individualmente, e as famílias já saem dos encontros com o valor da indenização, de acordo com o que foi definido nas reuniões realizadas com representantes da Companhia.  O presidente da Cagepa, Marcus Vinicius Neves, destacou o empenho da equipe e a determinação do governador João Azevêdo e do vice-governador Lucas Ribeiro em garantir amparo total às vítimas. “Desde o primeiro momento, o Governo da Paraíba e a Cagepa estão mobilizados para prestar assistência, acolher as famílias e assegurar a reparação dos danos. Nosso compromisso é com as pessoas, com a transparência e com a recuperação e segurança da região”, afirmou.  Além das indenizações, seguem em andamento as ações de apoio habitacional, fornecimento de alimentação e acompanhamento social e médico às famílias que tiveram imóveis afetados. Política Paraíba

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 1.546/2024, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), que proíbe o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de realizar qualquer tipo de desconto associativo diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas — mesmo quando houver autorização expressa do beneficiário. Com a decisão, a matéria segue agora para sanção presidencial. Murilo Galdino comemorou o avanço da proposta, construída após uma série de relatos de cobranças indevidas e autorizações fraudulentas que, nos últimos anos, afetaram milhares de segurados em todo o país. O parlamentar ressaltou que o objetivo central do projeto é proteger aposentados e pensionistas, considerados um público especialmente vulnerável às práticas abusivas de entidades que se aproveitam da facilidade dos descontos automáticos. Pelo texto aprovado, contribuições destinadas a associações, clubes e entidades de classe só poderão ser feitas por boleto bancário, fora da folha de pagamento. Na prática, isso cria uma camada adicional de segurança e impede que débitos não reconhecidos sejam incluídos automaticamente na renda mensal dos beneficiários. Durante a votação no Senado, diversos parlamentares destacaram a importância da iniciativa. Para eles, o projeto representa um avanço significativo na defesa dos direitos dos aposentados, muitos dos quais descobrem descontos irregulares apenas após prejuízos acumulados. Murilo Galdino agradeceu o apoio das duas Casas Legislativas e reforçou que a proposta dá resposta a uma demanda real dos segurados. “Estamos falando de milhões de brasileiros que dependem integralmente do benefício para viver. É dever do Estado proteger essas pessoas de fraudes e cobranças abusivas.” Com a aprovação, o PL aguarda agora a sanção do Presidente da República para entrar em vigor. Política Paraíba

Senado aprova projeto que proíbe descontos nos benefícios pagos pelo INSS O texto foi apresentado em maio de 2024, pelo deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), mas só começou a tramitar na Câmara dos Deputados em agosto de 2025.   O Senado Federal deu um passo decisivo na proteção de milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi aprovado nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 1.546/2024, que proíbe a cobrança de mensalidades associativas, sindicais e de outras entidades diretamente nos benefícios de segurados. Paraíba Debate