Categoria: NOTICIAS

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) após identificar diversas irregularidades ambientais, sanitárias e estruturais no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, conhecido como Bica, na capital paraibana. A ação foi protocolada na 3ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa e requer que os órgãos adotem medidas emergenciais para adequar o funcionamento do parque. O Ministério Público também solicita indenização por danos morais coletivos. De acordo com o promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, relatórios técnicos produzidos durante a investigação apontam um quadro contínuo de degradação ambiental e falhas na administração do espaço. Entre os problemas identificados está a suspeita de lançamento irregular de esgoto entre as nascentes e a lagoa da Bica. Parecer técnico da Sudema também aponta ocupações irregulares e possíveis ligações clandestinas de esgoto nas áreas próximas ao parque. Em nota, a Prefeitura de João Pessoa e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seman) informaram que já notificaram a Cagepa em diversas ocasiões para solucionar a situação, especialmente em relação ao esgoto proveniente da comunidade Asa Branca, localizada no entorno da unidade. A Seman destacou ainda que vem adotando medidas para aprimorar a segurança, ampliar o monitoramento por câmeras, melhorar a gestão de resíduos sólidos e adequar os recintos dos animais. Segundo a pasta, as instalações seguem as normas da Associação de Zoológicos e Aquários do Brasil. Procurada, a Cagepa informou que permanece à disposição dos órgãos ambientais para colaborar na fiscalização e na identificação de possíveis imóveis responsáveis pelas irregularidades. A companhia afirmou ainda que monitora suas estruturas de forma permanente e realiza manutenções sempre que necessário, sem registro recente de intervenções na localidade. Já a Sudema não havia se pronunciado até a última atualização do caso. Segundo o MPPB, o sistema interno de esgotamento sanitário da Bica apresenta falhas estruturais, incluindo tubulações expostas, conexões improvisadas e ausência de informações sobre a destinação final dos efluentes. A investigação também constatou irregularidades no gerenciamento de resíduos sólidos, com armazenamento inadequado de lixo em algumas áreas do parque. Outro ponto destacado é a destinação de resíduos infectantes gerados pelo ambulatório veterinário. Conforme o Ministério Público, materiais contaminados estariam sendo recolhidos manualmente e encaminhados de forma informal para uma unidade de saúde próxima, sem controle ou rastreabilidade adequados. As inspeções também identificaram infiltrações, mofo e umidade em setores do ambulatório veterinário, incluindo salas de procedimentos e de recuperação de animais. Nos recintos destinados à reabilitação e ao isolamento da fauna, foram observadas falhas estruturais e deficiência no controle térmico. A ação ainda aponta problemas no sistema de segurança do parque. Conforme o Ministério Público, a maior parte das câmeras de monitoramento está inoperante, comprometendo a vigilância da área e a proteção dos animais. Diante das irregularidades, o MPPB solicita que a Justiça determine medidas urgentes para a recuperação ambiental e sanitária do parque. Entre os pedidos estão a regularização do sistema de esgotamento sanitário, o monitoramento contínuo da qualidade da água, a recuperação da lagoa, a adequação dos recintos dos animais, a implantação de medidas de biossegurança, a melhoria da gestão de resíduos sólidos, o reforço da fiscalização ambiental e a reativação do sistema de videomonitoramento. Além disso, o Ministério Público requer que a Prefeitura de João Pessoa, a Cagepa e a Sudema sejam responsabilizadas pelos danos ambientais identificados e condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Paraíba Debate

  O deputado federal Murilo Galdino anunciou, nesta quinta-feira, que irá se afastar temporariamente do mandato parlamentar para um período de licença. Durante esse tempo, a vaga na Câmara Federal será assumida pelo suplente Raniery Paulino, de Guarabira. Em vídeo publicado nas redes sociais, Murilo destacou a confiança no trabalho que será desenvolvido pelo suplente e desejou sucesso nessa nova missão. O deputado também agradeceu pela parceria e destacou a importância da continuidade do trabalho em defesa da Paraíba. “Tenho certeza de que será uma caminhada de muito trabalho, responsabilidade e compromisso com o povo paraibano”, afirmou. Raniery Paulino assume o mandato de forma temporária e passa a representar a Paraíba na Câmara dos Deputados durante o período de licença de Murilo Galdino. Ao se despedir temporariamente das atividades parlamentares, Murilo ressaltou que segue acompanhando os trabalhos e mantendo o compromisso com os paraibanos. Paraíba Debate

A Prefeitura de Pocinhos vai promover, no próximo dia 30 de maio, uma grande celebração em homenagem às mães pocinhenses. A tradicional Festa das Mães acontecerá a partir das 16h, na Escola José Pereira do Nascimento, reunindo famílias em um momento de carinho, confraternização e reconhecimento. O evento contará com uma programação especial preparada para celebrar a importância das mães na construção das famílias e da comunidade. Além das homenagens, a festa terá jantar especial, brincadeiras para as crianças e sorteio de diversos brindes, incluindo sofás, fogões, geladeiras e muitos outros presentes. Com o tema “Mãe, onde a vida começa e o amor nunca termina”, a festa promete momentos marcantes e uma grande celebração dedicada àquelas que exercem diariamente o papel de amor, cuidado e dedicação dentro das famílias pocinhenses. Política Paraíba

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala 6×1 de trabalho, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, na noite desta quarta-feira (27). Foram 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 votos a 19 no segundo. O texto agora segue para análise do Senado Federal. Mas, afinal, o que muda na prática para os trabalhadores? A principal mudança prevista pela PEC é a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Além disso, o texto estabelece a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As mudanças, porém, não entram em vigor imediatamente. O texto prevê um período de transição após a promulgação da PEC. Como será a transição? De acordo com a proposta aprovada: Após 60 dias da promulgação, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas; Nesse mesmo período, passa a valer oficialmente a escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso; Após 12 meses da implementação da jornada de 42 horas, a carga horária será reduzida novamente, chegando às 40 horas semanais. O texto também mantém o limite de oito horas diárias de trabalho, mas permite compensações e ajustes por meio de acordos ou convenções coletivas. O que muda com o fim da escala 6×1? Entre os principais pontos previstos na PEC estão: Jornada máxima de 8 horas diárias e 40 horas semanais; Garantia de dois dias de descanso semanal; Possibilidade de compensação de horário mediante acordo coletivo; Criação de regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas; Medidas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, que poderão ser regulamentadas por lei complementar. A proposta também deixa claro que as regras atuais sobre pagamento em dobro em feriados permanecem inalteradas. Quem não será afetado? A nova regra não se aplica: A trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais; A empregados com nível superior e salário mensal igual ou superior a R$ 8.475,55. O novo regime já está valendo? Ainda não. Apesar da aprovação na Câmara, a PEC precisa passar pelo Senado Federal, onde também deverá ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis. Até o momento, não há data definida para a votação. A expectativa é de que o texto enfrente debates e possíveis resistências no Senado antes da aprovação final. Fonte: Jornal da Paraíba Política Paraíba

O deputado federal Murilo Galdino votou SIM pela proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria: foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Ao defender a medida, Murilo destacou a importância de garantir mais dignidade, qualidade de vida e tempo com a família para milhões de trabalhadores brasileiros. “Quem move esse país merece mais dignidade, mais tempo com a família e mais qualidade de vida”, afirmou o parlamentar. Murilo também ressaltou que conhece de perto a realidade de trabalhadores e trabalhadoras que enfrentam jornadas cansativas e, muitas vezes, têm pouco tempo para viver ao lado da família. “Foi pensando nessas pessoas que votei SIM”, declarou. Para o deputado, a aprovação representa um avanço importante na valorização da classe trabalhadora e no debate sobre condições mais humanas de trabalho no Brasil. Política Paraíba

Quatro funcionários de um posto de combustíveis no bairro Costa do Sol estão sendo investigados por suspeita de desviar mais de R$ 44 mil da empresa ao longo de seis meses, segundo a Polícia Civil da Paraíba. De acordo com a investigação da 9ª Delegacia Distrital, os suspeitos simulavam vendas falsas de combustível no cartão de crédito e registravam as operações no sistema da empresa. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nos bairros Paratibe e Gramame. Ainda segundo a polícia, o esquema foi descoberto após uma troca no dia de folga de um dos funcionários, o que levou outro trabalhador a identificar inconsistências no caixa e realizar um levantamento financeiro dos últimos seis meses. Os quatro investigados confessaram participação no esquema, conforme a Polícia Civil. Durante as investigações, também foi identificado o possível envolvimento de pelo menos mais dois funcionários. A Justiça autorizou a quebra do sigilo telefônico dos suspeitos, que poderão responder por furto qualificado e associação criminosa. Política Paraíba

O pré-candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena, descartou nesta quarta-feira (27) a possibilidade de retornar à base governista após convite feito pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino. Nos bastidores políticos, voltou a circular a hipótese de uma desistência de Cícero da disputa pelo Governo do Estado, informação já negada pelo emedebista. Durante entrevista, Adriano Galdino afirmou que, caso Cícero desistisse da candidatura, seria bem-vindo para apoiar o projeto de reeleição do governador Lucas Ribeiro. “Cícero Lucena é um grande líder político da Paraíba e, se ele vier a somar à candidatura de Lucas Ribeiro, será bem-vindo”, declarou o parlamentar. Ao responder o convite, Cícero agradeceu a declaração de Adriano, mas reafirmou sua posição no cenário eleitoral. “Eu agradeço a gentileza de Adriano. Convivemos e temos muitas coisas em comum, mas retribuo dizendo que ele também pode vir nos apoiar no segundo turno”, rebateu o pré-candidato do Movimento Democrático Brasileiro. Com informações do portal Paraíba Online Política Paraíba

O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, nomeou nesta quarta-feira (27) Ronaldo da Cunha Lima Filho para o cargo de diretor executivo de Culturas Populares da Fundação Cultural de João Pessoa. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município. No cargo, Ronaldo será responsável pelo planejamento, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à cultura da capital, além do incentivo às manifestações artísticas e culturais locais. O prefeito também nomeou Suetoni Lucena Souto Maior como secretário executivo de Comunicação Social da Prefeitura de João Pessoa. Antes da nomeação, Suetoni atuava na comunicação institucional da Câmara Municipal de João Pessoa. Política Paraíba

A Prefeitura de Cabedelo divulgou nesta terça-feira (26) a programação oficial do São João 2026 da cidade. O evento será realizado entre os dias 23 e 27 de junho e contará com shows de artistas como Lucy Alves, Mara Pavanelly, Luciene Meloe Danieze Santiago. A programação foi dividida em cinco dias, com apresentações previstas até as 2h da manhã em alguns dias da festa. Até o momento, a prefeitura ainda não informou o local oficial onde o evento será realizado. Confira a programação completa: 23 de junho Stylo Ousado — 20h às 21h Luciene Melo — 21h30 às 23h30 Danieze Santiago — 23h59 às 2h 24 de junho Apresentações culturais — 19h às 22h Kbel — 22h30 às 0h 25 de junho Apresentações culturais — 19h às 22h Geovane Jr — 22h30 às 0h 26 de junho Lucy Alves — 21h30 às 23h30 Mara Pavanelly — 23h59 às 1h30 27 de junho Juliana e Wallace — 20h às 21h Joyce Taynã — 21h30 às 23h30 Ton Oliveira — 23h59 às 2h Política Paraíba

O julgamento do recurso de apelação do médico Fernando Cunha Lima e do Ministério Público da Paraíba, previsto para ocorrer nesta terça-feira (26), foi adiado no Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator do caso, desembargador Ricardo Vital do Almeida, entendeu que ainda existem pontos do processo que precisam ser analisados. A expectativa é de que o caso volte à pauta na próxima terça-feira (2). Fernando Cunha Lima foi condenado duas vezes pelo crime de estupro de vulnerável contra crianças que eram suas pacientes. A pena para esse tipo de crime pode ultrapassar 20 anos de prisão. Na mesma decisão, o pediatra foi absolvido de outras duas acusações envolvendo supostas vítimas diferentes. A defesa pede a absolvição das condenações já aplicadas, enquanto o Ministério Público busca a condenação nos dois casos em que o médico foi absolvido. Política Paraíba