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A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins suspendeu a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) do sistema “Zona Azul Digital JP”, em João Pessoa. Na decisão publicada nesta terça-feira (12), a magistrada apontou indícios de ilegalidade no modelo de cobrança utilizado pela Prefeitura e pela concessionária responsável pelo serviço. Segundo a juíza, a TPU não possui características típicas de tarifa pública, já que seria aplicada em razão de uma irregularidade cometida pelo motorista. A decisão foi tomada em uma ação popular movida pelo advogado Giovanni José do Nascimento Pereira, que questiona a legalidade da cobrança. Na ação, ele argumenta que a TPU funciona, na prática, como uma penalidade administrativa, o que invadiria competência exclusiva da União para legislar sobre trânsito. Na liminar, a Justiça determinou a suspensão imediata da cobrança da TPU, proibiu a emissão de avisos coercitivos de pagamento e impediu que funcionários da concessionária pratiquem atos ligados ao poder de polícia administrativa. A decisão também proíbe dupla penalização ao motorista pelo mesmo fato. Política Paraíba

Um homem de 53 anos foi preso suspeito de estuprar a enteada em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. De acordo com a Polícia Civil, a prisão ocorreu na segunda-feira (11), após investigações indicarem a prática recorrente de estupro de vulnerável. Segundo a polícia, os abusos teriam acontecido quando a vítima tinha entre cinco e nove anos de idade. A investigação aponta que os crimes foram confirmados por meio de laudo pericial. Após monitoramento, o suspeito foi localizado e preso no bairro Tibiri Il, em Santa Rita. Ainda conforme a Polícia Civil, o homem foi detido em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. Ele foi encaminhado para a carceragem da Cidade da Polícia Civil, em João Pessoa, onde permanece à disposição da Justiça e deve passar por audiência de custódia. A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Santa Rita. Paraíba Debate

O pré-candidato ao Senado, Nabor Wanderley, participou nesta segunda-feira de uma reunião promovida pela Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba, a convite do presidente da entidade, José Inácio de Morais. O encontro reuniu representantes do setor produtivo para discutir demandas, perspectivas e desafios da cadeia sucroalcooleira para os próximos anos. Também estiveram presentes o vice-presidente da Asplan, Pedro Campos Neto, que preside a União Nordestina dos Produtores de Cana do Nordeste e a Câmara Setorial do Açúcar e do Álcool do Ministério da Agricultura, além do diretor técnico da Asplan, Neto Siqueira, colaboradores da entidade e representantes do segmento. Durante a reunião, Nabor destacou a relevância do agronegócio para a economia paraibana e defendeu maior atenção ao setor sucroalcooleiro, ressaltando a contribuição da atividade para a geração de emprego e renda em diversas regiões do estado. “O setor sucroalcooleiro tem papel importante na economia da Paraíba e precisa ser valorizado. É fundamental ouvir as demandas de quem produz, gera empregos e impulsiona a economia do estado”, afirmou. O presidente da Asplan, José Inácio, ressaltou a importância do diálogo entre o setor produtivo e representantes políticos na construção de soluções para o desenvolvimento econômico. “O Brasil precisa de equilíbrio, sensatez e experiência. Tenho certeza de que a Paraíba poderá contar com uma grande representação”, declarou. A reunião reforçou o diálogo entre Nabor Wanderley e representantes do agronegócio paraibano, em uma agenda marcada pela troca de experiências e discussões sobre o fortalecimento da produção e do desenvolvimento econômico da Paraíba. Paraíba Debate

Morreu na madrugada desta terça-feira (12), aos 85 anos, a apresentadora Thereza Madalena. Ela estava internada em um hospital de João Pessoa. Segundo informações apuradas pela CBN Paraíba, Thereza enfrentava um câncer e havia passado recentemente por uma cirurgia. O velório está previsto para começar às 13h, no auditório da TV Master. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o sepultamento. Natural do Ceará, Thereza Madalena construiu uma trajetória de mais de 30 anos na televisão paraibana, com passagens por diferentes emissoras. Seu último trabalho foi na TV Master Política Paraíba

O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado como relator do pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação no processo da trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação faz parte de uma nova ofensiva jurídica dos advogados do ex-presidente após a aprovação da chamada Lei da Dosimetria.   Segundo informações divulgadas pela imprensa nacional, a defesa argumenta que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário completo da Corte e não em uma das turmas do STF. O caso agora ficará sob análise de Nunes Marques, indicado ao Supremo pelo próprio Bolsonaro em 2020.   A movimentação reacende o debate político e jurídico em torno das condenações relacionadas aos atos investigados após as eleições presidenciais. Apesar de ser o relator, Nunes Marques não decidirá sozinho sobre o pedido, que ainda deverá passar pelo colegiado da Corte. Paraíba Debate

O atacante Hulk viveu uma tarde de fortes emoções na Arena MRV, em Belo Horizonte, durante sua despedida do Atlético Mineiro. Antes da partida contra o Botafogo de Futebol e Regatas, válida pelo Campeonato Brasileiro, a torcida atleticana preparou uma grande homenagem ao ídolo, com direito a mosaico 3D, faixas e cantos emocionantes nas arquibancadas.   O camisa 7 entrou em campo acompanhado da família e recebeu aplausos de pé dos torcedores. Em discurso emocionado, Hulk agradeceu o carinho recebido durante os cinco anos no clube e declarou que chegou como “Hulk Paraíba”, mas sai também como “Hulk Mineiro”.   Dentro de campo, o Atlético-MG parecia encaminhar uma vitória especial para coroar a despedida do atacante. O Galo abriu o placar com Cassierra e segurou o resultado até os minutos finais. Porém, aos 44 minutos do segundo tempo, Arthur Cabral apareceu para empatar a partida e esfriar a festa atleticana.   A despedida marcou o fim de uma era no Atlético-MG. Desde 2021, Hulk conquistou títulos importantes pelo clube, incluindo Campeonato Brasileiro, Copa do Brasil, Supercopa do Brasil e cinco Campeonatos Mineiros, além de acumular mais de 140 gols com a camisa alvinegra. Paraíba Debate

O prefeito interino de Cabedelo, José Pereira, anunciou na noite desta segunda-feira (11) o cancelamento do contrato da Prefeitura com a empresa Lemon Terceirização e Serviços LTDA, alvo de investigação da Operação Cítrico, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. O anúncio foi feito durante entrevista ao programa Hora H, da TV Norte. Segundo Pereira, o município já iniciou o processo de encerramento contratual em cumprimento a determinações judiciais. “Vamos começar um processo de urgência para contratação de uma nova empresa, mas pedimos um prazo para transição”, afirmou. O prefeito também informou que a gestão fará uma análise dos contratos dos funcionários vinculados à empresa. “Se a pessoa tiver certidão limpa, não há justificativa para afastamento. Mas, havendo qualquer indício, não podemos renovar. Vamos obedecer à Justiça”, declarou. Mais cedo, a Lemon Terceirização divulgou nota afirmando que aguardava posicionamento formal da Prefeitura e lamentou a possibilidade de suspensão do contrato. A empresa destacou preocupação com os impactos sociais da medida e informou que possui mais de 700 trabalhadores vinculados aos serviços prestados no município. A terceirizada também afirmou que não vê motivos para o cancelamento do contrato e ressaltou que sempre colaborou com as investigações. Fonte: Mais PB Política Paraíba

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional. A proposta pretendia alterar a Lei do Estágio e determinava que o poder público regulamentasse situações em que a experiência poderia contar em seleções e concursos públicos. Na justificativa do veto, Lula afirmou que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público. Segundo o presidente, a medida “desnatura o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio” e pode comprometer critérios de seleção em concursos públicos. O governo também argumentou que o texto viola a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes. Agora, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que decidirá se mantém ou derruba o veto presidencial. Política Paraíba

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (11), rejeitar a ação movida pelo MDB que pedia a retirada de outdoors em homenagem ao governador Lucas Ribeiro em Campina Grande. A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte eleitoral.   A legenda alegava que as peças poderiam configurar propaganda eleitoral antecipada e solicitava, além da retirada imediata dos outdoors, a aplicação de multa. O recurso tentava derrubar uma decisão anterior do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que já havia negado o pedido.   Durante o julgamento, a relatora do caso, a juíza Helena Fialho, destacou que o tema exige cautela por envolver tanto a legislação eleitoral quanto a liberdade de expressão. Segundo a magistrada, apesar do forte impacto visual das mensagens espalhadas pela cidade, não houve identificação de pedido explícito de voto ou elementos suficientes para caracterizar propaganda irregular.   Os outdoors foram instalados em abril, logo após Lucas Ribeiro assumir o Governo da Paraíba. O TRE-PB também considerou que não há comprovação de que o governador tenha contratado diretamente as peças publicitárias.   A decisão acontece em meio a uma série de disputas judiciais envolvendo manifestações públicas ligadas ao governador. Em outro caso recente, o TRE-PB determinou a retirada de um vídeo em que Lucas Ribeiro utilizava a expressão “Faz 2 L”, entendida pela Justiça como possível propaganda eleitoral antecipada. Paraíba Debate

O governador Lucas Ribeiro encerrou o primeiro bloco de audiências do Ciclo 2026 do Orçamento Democrático Estadual (ODE) com uma plenária realizada em Princesa Isabel, no Sertão paraibano. Durante o evento, o gestor anunciou mais de R$ 19,8 milhões em investimentos para a região da Serra de Teixeira.   A audiência reuniu mais de 3 mil pessoas da 11ª Região Geoadministrativa, envolvendo moradores de cidades como Água Branca, Imaculada, Juru, Manaíra, São José de Princesa, Tavares e Princesa Isabel. Entre as prioridades escolhidas pela população para receber investimentos do Governo do Estado estão estradas e mobilidade, educação e abastecimento de água.   Durante o discurso, Lucas Ribeiro destacou a importância do contato direto com a população para definir as ações do governo. Segundo ele, o modelo do ODE fortalece a participação popular e permite que as decisões sejam tomadas de acordo com as necessidades de cada região.   O governador também citou obras e programas executados pelo Estado como exemplos de políticas públicas construídas a partir das demandas apresentadas nas plenárias do Orçamento Democrático, reforçando áreas como saúde, infraestrutura e desenvolvimento regional.   O primeiro bloco de audiências do ODE 2026 passou por cidades como Cajazeiras, Itaporanga e Princesa Isabel, marcando o início da rodada de escutas populares promovidas pelo Governo da Paraíba em diversas regiões do estado. Paraíba Debate